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16/10/2017

Ata da sessão - 16/10/2017
Projeto desta Ordem - 16/10/2017

Serra Negra, 11 de outubro de 2017.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 32ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte


ORDEM DO DIA:


I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 56/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que que institui o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários – PPI 2017 e dá outras providências. (a)


II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 57/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.169,06 (trinta mil, cento e sessenta e nove reais e seis centavos), que será destinado para atender despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. (a)  


III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 55/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.887.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias, para pagamento de funcionários municipais, estagiários, contas de consumo de energia, contas de telefone, acordo com o SERPREV, juros do financiamento para a pavimentação do Loteamento Jardim Serra Negra, transporte escolar – fretamento, passes escolar, assistencial e para funcionários, além da aquisição de combustível para a frota municipal. (a)


IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 41/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui as diretrizes da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana do Município de Serra Negra, Estado de São Paulo, bem como seu plano de intervenção e a criação do Conselho Municipal da Mobilidade Urbana e Conselho da Acessibilidade Urbana e Inclusão Social do Município. (c)


 


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA


Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                        32ª Sessão Ordinária


b) – Maioria Absoluta                        01ª Sessão Legislativa 


c) – Dois terços                        17ª Legislatura


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