R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da 15ª Sessão Ordinária da CMSN - 14/05/2018

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos catorze dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 15ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da  14ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 07 de maio de 2018. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 243/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 297/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 240/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 853/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 242/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 767/2017, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Paulo L. Marchi Giannini. - Ofício nº 245/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 222/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 246/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 293/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 247/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 298/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP.  A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, faz saber que realizará Audiência Pública no dia 30 de maio de 2018, quarta-feira, às 14h30min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 1º quadrimestre de 2018. Sua presença é muito importante. Participe! Serra Negra, 07 de maio de 2018. Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que realizará Audiência Pública no dia 30 de maio de 2018, quarta-feira, às 15h00min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o projeto de lei nº 035/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Serra Negra para o exercício de 2019 e dá outras providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Sua presença é muito importante. Participe! Serra Negra, 07 de maio de 2018. Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA - Presidente da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra.  Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. - Ofício nº 084/18 – rcf do Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça de Serra Negra, em resposta ao requerimento de informações de nº 295/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que foi instaurado o procedimento de nº 66.0445.0000291/2018-8 – Peça de Informação, tendo em vista a documentação recebida, referente ao suposto dano ambiental em propriedade situada na Rua dos Pioneiros, Loteamento Estância Clube Veraneio, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. - Ofício Especial da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – HSRL, encaminhando a Prestação de Contas referente aos valores recebidos em Abril/2018, através de subvenção municipal concedida pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, em conformidade com a Lei Municipal nº 4048/2018, através do qual todos os pagamentos estão sendo realizados com base no disposto da cláusula oitava, em todos os seus incisos. - Ofício nº 256/2018, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando cópia da Moção nº 027/2018, de autoria do vereador Leandro Alves de Faria, que foi aprovada durante Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2018, em apoiamento à Moção de Apelo nº 02/2018, da Câmara Municipal de Serra Negra, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Manifestação da Mesa Diretora do Senado Federal, em resposta à Moção de Apelo nº 02/2018, da Câmara Municipal de Serra Negra, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que o pedido foi remetido à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, por tratar-se de assinto relativo às suas competências regimentais. - Ofício nº 044/2018, do CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança de Serra Negra, solicitando os bons préstimos da Câmara Municipal de Serra Negra, no sentido de ser viabilizado o apoio necessário para a realização da tradicional Campanha – CONSEG – CAMPANHA EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO – MAIO AMARELO. A campanha será realizada no próximo dia 20 de maio de 2018, às 09:00 horas, na Praça John Kennedy, s/nº, Centro, onde será chamada a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo, orientações à população sobre os perigos no trânsito e as consequências que ele pode trazer para os cidadãos, momento que estaremos recebendo queixas relatadas pelos munícipes que buscam solução para os problemas do dia a dia, frutos da imprudência de condutores que desrespeitam as normas de trânsito, segundo o Código de Trânsito Nacional. Atenciosamente, Marcelo Wagner Cypriano Dias – Presidente do CONSEG. - Correspondências recebidas no período de 08 a 14  de maio de 2018. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 576/2018, de autoria do vereador  Ricardo Favero Fioravanti, que indica  na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua Paulo Pimentel Mangeon, na altura do número 421, Serra Negra/SP. Indicação nº 580/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas placas de indicação, bem como sejam devidamente pintadas as lombadas do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP vez que a falta de sinalização adequada tem causado muitos prejuízos aos moradores, inclusive com danos em seus veículos. Indicação nº 581/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser destacado vigia (s) para o Parque Fonte São Luiz, para evitar as depredações no local, durante os períodos diurno e noturno. Indicação nº 582/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser destacado funcionário (s) público (s) para realizar diariamente a manutenção e limpeza do Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 583/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser recapeada toda a extensão da Rua José Pupo Nogueira, Loteamento Portal da Serra, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 584/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser recapeada toda a extensão da Rua José Sidney Giraldi Carraro, Loteamento Portal da Serra, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 585/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Rua João Batista Bueno, Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 586/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto , que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda extensão da Rua José Pinton e arredores, Loteamento Vila São José, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 587/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato nas calçadas em ambos os lados da Rua José Pinton e arredores, Loteamento Vila São José, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 588/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado a Renascer - RCE, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas queimadas e/ou faltantes na Rua José Pinton e arredores, Loteamento Vila São José, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 589/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas ou repintadas as faixas para travessia de pedestres necessárias na Rua José Pinton e arredores, Loteamento Vila São José, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 590/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de trânsito necessárias, inclusive informando a velocidade máxima para o tráfego de veículos automotores, na Rua José Pinton e arredores, Loteamento Vila São José, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 591/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição na Rua José Pinton e arredores, Loteamento Vila São José, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 592/2018, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, a Divisão Municipal de Trânsito, no sentido de serem demarcadas e pintadas as sinalizações de solo, fixando os espaços para estacionamentos dos veículos em toda a extensão da Rua Monsenhor Manzini, Centro, Serra Negra/SP, vez que atualmente vem ocorrendo casos de um mesmo veículo ocupar a vaga de estacionamento onde caberiam dois veículos. Indicação nº 593/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, dentro do possível, solicite à Secretaria de Estado de Esporte, lazer e Juventude, a disponibilização de 01 (uma) Academia ao Ar Livre para atender aos moradores do Jardim do Salto, Serra Negra/SP, que poderá ser instalada em terreno público existente naquele populoso loteamento, vez que esta é uma antiga solicitação dos moradores. Indicação nº 594/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado a Renascer - RCE, para que providencie urgentemente a troca de todas as lâmpadas queimadas na Avenida Bernardino de Campos, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 595/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser lavada a cobertura azul e limpa toda a estrutura de ferro da Feirinha de Artesanato Therezinha de Jesus Mielli Fioravanti, situada na Praça Sesquicentenário, ao lado da Rodoviária, Serra Negra/SP, vez que o local está muito sujo. Indicação nº 596/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocada uma lona nova no toldo existente na entrada do Posto de Saúde do Loteamento Parque Fonte São Luiz, situado na Avenida João Gerosa, número 1245, vez que atualmente só há a ferragem estrutural do referido toldo, que não protege as pessoas do sol e da chuva. Indicação nº 597/2018, de autoria do vereador  Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado à Sabesp, para que determine ao setor competente, para que, com a maior urgência possível, seja verificado o que vem ocorrendo na Rua Padre João Batista Lavello, altura do número 50, vez que há água de esgoto correndo à céu aberto, escorrendo pela sarjeta, não podendo esta precária situação permanecer ocorrendo no centro da nossa Estância Turística. Indicação nº 598/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua da Conquista, altura do número 81, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade, podendo ocorrer graves acidentes. Indicação nº 599/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua nas prioridades das obras e melhorias do nosso município, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Estrada Municipal Carlos Cagnassi, até o Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que a referida estrada está repleta de enormes buracos, valetas, desníveis, pedras soltas e há trechos em que o asfalto nem existe mais, ou seja, o asfalto está muito precário, gerando muitos contratempos e prejuízos à população. Indicação nº 600/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que inclua nas prioridades das obras e melhorias do nosso município, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Estrada Municipal Maria Catini Canhassi, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que a referida estrada está repleta de enormes buracos, valetas, desníveis, pedras soltas e há trechos em que o asfalto nem existe mais, ou seja, o asfalto está muito precário, gerando muitos contratempos e prejuízos à população. Indicação nº 601/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser recolhido com maior frequência o lixo depositado na lixeira situada no final da Estrada Municipal Carlos Cagnassi, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que o lixo está ficando fora da lixeira em virtude de não caber todo o lixo, permanecendo por longos períodos revirado por animais. Indicação nº 602/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada uma lixeira grande e com tampa, no lugar onde atualmente há uma lixeira de madeira em péssimas condições, no final da Estrada Municipal Carlos Cagnassi, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que as pessoas estão colocando o lixo fora da lixeira por não caber todo o lixo, ficando o lixo todo espalhado e revirado por animais. Indicação nº 603/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser retirado todo o entulho e sujeira jogados irregularmente na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 604/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotadas as medidas necessárias para tapar a enorme valeta existente na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que o local está muito perigoso podendo haver acidentes no local. Indicação nº 605/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocada a tampa no bueiro existente na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que pessoas e animais podem se acidentar no local. Indicação nº 606/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua Milton Dalonso, altura do número 569, Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 607/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas lombadas em todas as Ruas do Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade, o que pode gerar acidentes. Indicação nº 608/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica à Empresa terceirizada da Prefeitura Municipal, responsável pelos reparos de iluminação pública, RENASCER, para que coloque duas lâmpadas na Rua Carlos Ungaratto, Jardim Placidolândia, nos referidos postes de iluminação pública, defronte as casas 45 e 47, respectivamente, pois a rua toda já possui iluminação, menos neste referido local, onde aproveitando o escuro, consumidores de drogas frequentam o local. Indicação nº 609/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal,  para limpar o mato, e as pequenas árvores que estão obstruindo a passagem de pedestres nas calçadas da Estrada Municipal Sebastião de Godoi Bueno (Estrada que liga ao Jardim Serra Negra e a Nova Serra Negra), com a máxima urgência possível; sendo que os pedestres tem que trafegar no meio da referida estrada correndo um sério risco de acidentes. Indicação nº 610/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal, para dedetizar os bueiros da Praça João Pessoa, próximo ao teleférico, onde estão juntando diversos insetos e criadouros de mosquitos. Indicação nº 611/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal, para limpar os bueiros da Rua Romano Poletto, Bairro das Palmeiras, pois os mesmos estão tampados de serragem de madeiras. Indicação nº 612/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal, para pintar a faixa de pedestres da Avenida Juca Preto, nº 709, de frente ao Supermercado Ciamdrighi 2, pois o local está perigoso para os pedestres. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 366/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes a abertura e funcionamento da Fonte São Carlos, Centro, Serra Negra/SP.Senhor Presidente, considerando que durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, realizada em 23/04/2018, quando da discussão e votação do requerimento nº 313/2018, que solicitava informações sobre o motivo das Fontes São Carlos e Dos Italianos estarem fechadas durante todo o período diurno, inclusive durante o feriado de 21/04/2018 (sábado), ocasião em que Serra Negra estava repleta de turistas, foi informado que as referidas fontes estavam com a água contaminada; considerando que no final de semana e feriado prolongado (entre os dias 27/04/2018 a 01/05/2018) a Fonte São Carlos estava aberta para a população e turistas consumirem de suas águas; requeremos na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes a abertura e funcionamento da Fonte São Carlos, Centro, Serra Negra/SP. 1) Qual o método utilizado para descontaminar a água da Fonte São Carlos, tornando-a própria para consumo? 2) Em que data foi realizada esta descontaminação? 3) Encaminhar cópia dos últimos 3 laudos químicos realizados nas águas da Fonte São Carlos, Centro, Serra Negra/SP, atestando a sua potabilidade e condições de ser consumida pela população, inclusive do laudo realizado entre os dias 21/04/2018 a 01/05/2018. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 378/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se o Parque Represa Santa Lídia, com acesso pela Estrada Municipal Antonio Perli, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 379/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, considerando que a Lei Municipal nº 2351/1997, denominou a Rua Antonio Dalonso, situada no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP; considerando que Lei Municipal nº 3629/2013, denominou a Estrada Municipal Nery Ermindo Della Guardia, situada no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP; considerando que tanto a Rua Antonio Dalonso como a Estrada Municipal Nery Ermindo Della Guardia iniciam-se na Rodovia SP-360 - Engenheiro Geraldo Mantovani, ao lado da Igreja de São Roque; considerando que na ocasião da denominação da Estrada Municipal Nery Ermindo Della Guardia, foi encaminhado o requerimento nº 448/2018 à Prefeitura Municipal de Serra Negra, respondido em 23/03/2013, através do Ofício nº 241/2013, que a referida Rua que se inicia ao lado da Igreja de São Roque e término no Hotel de propriedade do senhor André Ungaratto, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, não possuía denominação oficial; considerando que a população residente no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, está solicitando para que sejam analisadas as referidas denominações e realizados os procedimentos para eventuais correções. Ante estes considerandos, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, individualize toda a extensão da Rua Antonio Dalonso e da Estrada Municipal Nery Ermindo Della Guardia, ambas situadas no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, informando o local em que se iniciam, as suas extensões e os respectivos términos, informando, se possível, as coordenadas geográficas UTM das referidas vias públicas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 386/2018, de autoria do vereador  Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à fiscalização dos veículos automotores (carros e motocicletas) que estão realizando a divulgação sonora pelas Ruas do Município de Serra Negra/SP. 1) Qual órgão ou setor público municipal é atualmente o responsável pela fiscalização dos veículos automotores (carros e motocicletas) que estão realizando divulgação sonora pelas ruas do Município de Serra Negra/SP? 2) Todos os veículos automotores (carros e motocicletas) que realizam divulgação sonora pelas ruas do Município de Serra Negra são cadastrados junto à Prefeitura Municipal de Serra Negra? Em caso positivo, encaminhar relação destas motocicletas. 3) Considerando que há veículos automotores (carros e motocicletas) realizando divulgação sonora com som muito alto, atrapalhando o sossego da população, requeiro seja informado quais as medidas serão adotadas pela municipalidade com relação ao assunto, visando coibir certos abusos que acabam perturbando o sossego público em nossa Estância. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 387/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se está na programação das obras e serviços municipais o plantio de árvores na Rua Coronel Pedro Penteado, Centro, Serra Negra/SP. Em caso positivo, informar qual a data prevista para o plantio destas árvores/mudas, encaminhando a esta Casa de Leis cópia integral deste projeto que vem sendo elaborado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 388/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes à recente reforma do prédio onde funciona a Farmácia Municipal e a Vigilância Sanitária de Serra Negra. 1) De que maneira foi reformado e reinaugurado o prédio onde funciona a Farmácia Municipal e a Vigilância Sanitária de Serra Negra? 2) Encaminhar fotos atuais da reforma realizada no prédio onde funciona a Farmácia Municipal e a Vigilância Sanitária de Serra Negra. 3) Encaminhar cópia integral do projeto de reforma, devidamente aprovado pelos setores competentes, do imóvel onde funciona a Farmácia Municipal e a Vigilância Sanitária de Serra Negra. 4) O projeto e a reforma no referido imóvel obedeceram e cumpriram  integralmente com as disposições da Lei Municipal nº 4030/2017, que instituiu as diretrizes da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana no Município de Serra Negra? Por quê? 5) Porque, mesmo após à recente reforma e reinauguração do prédio onde atualmente funciona a Farmácia Municipal e a Vigilância Sanitária de Serra Negra, não há rampas de acessibilidade no local? 6) Encaminhar cópia do Alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros, para funcionamento do prédio onde funciona a Farmácia Municipal e a Vigilância Sanitária de Serra Negra, expedido após a recente reforma do referido imóvel. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 396/2018, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, por qual motivo o Parque Terra da Magia, situado na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, está há mais de 60 (sessenta) dias fechado, informando também qual é a data prevista para a sua reabertura. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 397/2018, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se o Poder Executivo Municipal vem cumprindo com o disposto no artigo 82 da Lei Orgânica do Município, encaminhando cópias dos balancetes e demais demonstrativos à Câmara Municipal de Serra Negra, dentro do prazo estabelecido, conforme o dispositivo legal supra mencionado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 398/2018, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, considerando que Serra Negra tem um custo excessivo com o transporte coletivo da região, quiçá do Estado; considerando que para o munícipe este custo prejudica os investimentos que poderiam ser efetuados na Saúde e na Educação, melhorando estes indicadores sociais; considerando que compete a esta Casa de Leis e seus membros, a busca dos esclarecimentos a ser fornecidos ao munícipe, indicando, se for o caso, ao Executivo Municipal alternativa a serem adotadas para a correção de rumos. Ante estes considerandos, requeremos, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam apresentados os seguintes esclarecimentos, assim como sejam fornecidas as cópias solicitadas a estes Vereadores e aos que nos elegeram: 1) Informar, mensalmente, desde o mês de janeiro/2017 até abril/2018, se a arrecadação da catraca de cada ônibus é repassada ao município, e em caso positivo, quanto isto significa em volume de recursos diariamente, semanalmente e anualmente. 2) Fornecer relação completa dos veículos que atualmente prestam estes serviços; quando estes veículos foram construídos, ou seja, sua idade; a capacidade de transporte de passageiros de cada um; os roteiros percorridos de cada linha, assim como sua quilometragem percorrida. 3) Informar, mensalmente, desde o mês de janeiro/2017 até abril/2018, o número ou a média de passageiros transportados em cada linha, diariamente, semanalmente e mensalmente. 4) Quantos passageiros são transportados sem que efetuem o pagamento à Concessionária de Serviço Público, sejam eles estudantes, idosos ou acompanhantes, ou funcionários públicos, por linha de transporte, em quantitativos semanais e mensais, desde janeiro/2017 até abril/2018. 5) Quais são os dispêndios mensais, desde janeiro/2017 até abril/2018, com transporte de passageiros em nosso município, assim como gasto efetuado com o transporte de estudantes. 6) Quanto a Prefeitura Municipal pagou às prestadoras de serviço de transporte público, assim como com o transporte com os estudantes, totalizado por linha, por concessionário, mensalmente, nos meses de janeiro/2017 até  abril/2018. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 363/2018, de autoria do vereador edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente DOUTOR RODRIGO PELLEGRINI MAGALDI, que exerceu com maestria o cargo de Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, durante o período de 16 de abril de 2018 a 30 de abril de 2018. Parabéns pelo excelente trabalho realizado à frente da Prefeitura Municipal de Serra Negra, beneficiando a população e impulsionando o progresso da nossa querida Serra Negra! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e a seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 369/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente empresário EVANDRO ALVES, pela inauguração da sua nova loja 51 Veículos em 05 de maio de 2018, na Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP, em um espaço muito bem montado e estruturado. Parabéns pelo trabalho e investimentos realizados no Município de Serra Negra, desejando muito sucesso e prosperidade nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 370/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos  pelos 40 anos de casados (Bodas de Esmeralda) do casal MAURO CAZOTTO e APARECIDA V. CAZOTTO, comemorados no dia 06 de maio, de modo que esta data merece ser muito comemorada, pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 375/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os novos sócios da House Beer LUIZ MELLO DE FARIA e FABIANA FARIA, desejando muito sucesso nesta nova e promissora empreita. Parabenizo a todos os proprietários e à equipe da House Beer pelos investimentos e trabalhos realizados no Município de Serra Negra/SP, de modo que a House Beer é um dos principais pontos de encontro dos serranegrenses e turistas, com muita descontração e repleta de boas atrações, acompanhado de cervejas e chopes especiais, além do cardápio com pratos deliciosos e grande variedade. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 376/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com  o SERRA NEGRA ESPORTE CLUBE  E A TODOS OS INTEGRANTES DA EQUIPE DE JUDÔ DO SERRA NEGRA ESPORTE CLUBE, que nos dias 05 e 06 de maio de 2018, recebeu três competições em seu Ginásio Poliesportivo, todos organizados pela Federação Paulista de Judô, que foram coroadas de pleno êxito. No sábado, 05/04 aconteceu a fase regional do Campeonato Paulista para as categorias Sub-11 e Sub-13, para o masculino e feminino, e reuniu cerca de 180 judocas pertencentes à XV Delegacia de Judô - Regional Grande Campinas, à qual o SNEC pertence. E em seguida teve início a competição da fase classificatória dos Joguinhos Regionais da Juventude (Jogos Escolares), também em âmbito regional, que contou com a participação de 70 judocas, também no masculino e feminino, com idades entre 15 e 18 anos. Já no domingo aconteceu o Festival do SNEC com a participação de judocas de todas as categorias e classes. Foram 400 atletas que movimentaram o Ginásio Poliesportivo com lutas de excelente nível técnico em todas as categorias. Foram 28 clubes e associações participantes. Em ambos os dias a movimentação foi grande, pois os eventos, além do incentivo a prática esportiva, também têm seu caráter social com o intercâmbio entre atletas e cidades, além do fomento ao turismo com a participação efetiva de competidores e familiares que estarão visitando a cidade de Serra Negra e conhecendo suas belezas e hospitalidade. Os eventos contaram com o apoio da Prefeitura Municipal de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Serra Negra Esporte Clube, nas pessoas de seu Presidente e Diretores, aos integrantes da Equipe de Judô do Serra Negra Esporte Clube, à Federação Paulista de Judô e aos funcionários do Serra Negra Esporte Clube. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 380/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente e competente BENÊ DA DELEGACIA, pelos 25 anos de relevantes serviços públicos prestados em prol do Município de Serra Negra/SP e toda a sua população. Parabéns pelo trabalho realizado, desejando que Deus continue lhe abençoando hoje e sempre, com muita saúde! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao  homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 381/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado esportista MATHEUS GABRIEL RODRIGUES TOLEDO, integrante da Equipe Projeto RK, que foi destaque na 15ª Copa de Karatê Amparense, realizada no mês de Março/2018, obtendo a 3ª colocação na luta Kumite. Parabéns pelos seus excelentes resultados obtidos praticando o karatê, e desejo um futuro promissor e repleto de conquistas e realizações! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao  homenageado e ao idealizador do Projeto RK, o Professor Rodrigo Moreira Lima. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 382/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a Jornalista Esportiva ISABELLA DE VITO por ter, no dia 05 de maio de 2018, realizado a sua primeira cobertura de futebol, durante o derbi campineiro entre os times Guarani e Ponte Preta. Parabéns pelos excelentes e relevantes trabalhos realizados e desejo um futuro promissor e repleto de conquistas e plenas realizações na profissão de jornalista esportivo! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à  homenageada e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 383/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 26 anos de casados do casal SÍLVIA CAZOTTI e SALIM CAZOTTI, comemorados em maio de 2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 384/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os idealizadores da FESTA FLASH NIGHT CLÁSSICOS - TRIBUTO AO DJ FLORES, a ser realizada no dia 02 de junho de 2018 no novo Espaço Infinito, Serra Negra/SP, tocando músicas dos anos 70, 80 e 90, que com toda certeza será muito animada e coroada de pleno êxito. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos idealizadores da Festa Flash Night Clássicos - Leo Accorsi, Leandro Faes, extensivo à toda equipe e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 385/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODAS AS MÃES DE NOSSO MUNICÍPIO, pelas comemorações do Dia das Mães ocorrido no dia 13 de maio de 2018. Em cada Mãe há um coração poderoso, uma força de guerreira, um amor que perdura além da vida. Em cada mãe se reproduz o milagre da vida, a grandeza da criação, e a cada uma devemos um agradecimento e muita reverência. Pois nos seus braços descansou o futuro do mundo, e no seu colo se curaram muitas tristezas. Não há nada nem ninguém que se iguale a uma mãe, nem há amor que se compare ao seu. Para todas as mães um beijo de parabéns por serem tão fortes, maravilhosas e inspiradoras. E um sincero agradecimento por tudo! Feliz Dia para todas as Mães guerreiras, hoje, e todos os outros dias, pois delas são todos sem exceção! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência às mães serranegrenses. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 389/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a tradicionalíssima FAMÍLIA CARRA, que possui uma história belíssima e de muito sucesso no Município  de Serra Negra/SP, e vem mantendo há 115 anos a tradição na fabricação de vinhos e há 98 anos a tradição na fabricação de cachaças em nosso município, cuja linha de produtos produzidos pela Família Carra é fabricada com total excelência, carinho, dedicação e cuidado, de modo a serem produtos da mais alta qualidade e apreciados por inúmeras pessoas. Parabéns à Família Carra pelos investimentos realizados no Município e por divulgar amplamente, através de seus excelentes produtos, o nome da nossa querida Serra Negra! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à Família Carra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 390/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com as atletas de Serra Negra/SP que ficaram em segundo lugar no campeonato de CrossFit Wod Nation DANIELA, JANAINA e GIOVANA, bem como para os atletas de Serra Negra/SP que participaram do evento LAMAR, CAUÊ, TAINÁ, NATAN, CARLOS e MATHEUS, ocorrido nos dias 05 e 06 de maio, na cidade de Vinhedo. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 391/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a LOJA CATAVENTO, a mais nova loja inaugurada na Galeria Ritz, Serra Negra/SP, em um ponto muito bem montado e estruturado, comercializando produtos diversificados, de alta qualidade e com preços competitivos, parabenizando também pelo excelente atendimento. Parabéns pelos investimentos e relevantes trabalhos realizados em prol do desenvolvimento do município de Serra Negra/SP, desejando muito sucesso e prosperidade! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à proprietária da Loja Catavento, Carina Beghini de Souza e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 392/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a inauguração da nova loja LUCIANO AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS, situada na Avenida Ariovaldo Viana, em um amplo espaço e com toda infraestrutura e comodidade para a realização de excelentes negócios. Parabéns pelos investimentos e relevantes trabalhos realizados em prol do desenvolvimento do Município de Serra Negra/SP, desejando muito sucesso e prosperidade! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da nova Loja Luciano Automóveis Multimarcas, extensivo a todos os seus funcionários e colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 393/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Tereza Moscão de Pauli. Requerimento nº 394/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Aparecido Cardoso. Requerimento nº 395/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Tereza de Jesus Almeida. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram  da palavra os vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti, Paulo Sérgio Osti e Paulo L. Marchi Giannini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2017, de autoria dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezini, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo L. Marchi Giannini, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais da Educação do Município de Serra Negra e demais estabelecimentos comerciais ou profissionais, cujas funções sejam de cuidar ou monitorar crianças, de receberem gratuitamente Lições de Primeiros Socorros e dá outras providências – Lei Lucas. Em questão de ordem apresentada pelo vereador Roberto Sebastião de Almeida, foi solicitado Vista do projeto de lei nº 71/2017. Posto em votação, o pedido de Vista, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida comunicou o Exmo. Sr. Presidente que, considerando a aprovação do pedido de Vista do projeto de lei nº 71/2017, restou prejudicada a 13ª sessão extraordinária que seria realizada logo após o término da presente sessão ordinária, vez que o projeto de lei nº 71/2017 era o único que constava na ordem do dia da mencionada sessão extraordinária. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 21 de maio de 2018, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão ordinária às  21h55min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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