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Ordens do Dia da 13ª sessão ordinária e 12ª sessão extra - 02/05/2018

Serra Negra, 27 de abril de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 13ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 02 de maio de 2018, QUARTA-FEIRA, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 34/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.238.172,99 (três milhões, duzentos e trinta e oito mil, cento e setenta e dois reais e noventa e nove centavos), que será destinado para obras de revitalização do Parque Represa Dr. Jovino Silveira; Cristo Redentor; Praça Ângelo Zanini e Parque das Fontes Adib João Dib; Infraestrutura de Apoio no Parque Represa Santa Lídia; Recapeamento Asfáltico em Ruas do Município; e Infraestrutura e Pavimentação Asfáltica da Avenida Agostinho Franco de Oliveira. As despesas decorrentes deste crédito adicional especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelos convênios a serem celebrados com o Governo Estadual, através da Secretaria de Turismo – DADETUR. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 28/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de convênio, inclusive aditamentos, com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Negócios da Segurança Pública, visando a instalação, manutenção e o funcionamento do Posto de Identificação junto ao IIRGD – Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, no Município de Serra Negra/SP, com o fim de oferecer à população de Serra Negra a emissão de Carteiras de Identidade com maior celeridade e dentro dos novos padrões implantados pelo referido Instituto de Identificação. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que cria a Rota Turística do Bairro dos Leais – Serra Negra/SP. (a)  
(Projeto com emenda aprovada)
                               
Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                         13ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                         02ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                         17ª Legislatura

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Serra Negra, 27 de abril de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 12ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 02 de maio de 2018, logo após o término da 13ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 34/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.238.172,99 (três milhões, duzentos e trinta e oito mil, cento e setenta e dois reais e noventa e nove centavos), que será destinado para obras de revitalização do Parque Represa Dr. Jovino Silveira; Cristo Redentor; Praça Ângelo Zanini e Parque das Fontes Adib João Dib; Infraestrutura de Apoio no Parque Represa Santa Lídia; Recapeamento Asfáltico em Ruas do Município; e Infraestrutura e Pavimentação Asfáltica da Avenida Agostinho Franco de Oliveira. As despesas decorrentes deste crédito adicional especial correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelos convênios a serem celebrados com o Governo Estadual, através da Secretaria de Turismo – DADETUR. (a)


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                          12ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                          02ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                          17ª Legislatura
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