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Ordem do Dia da 12ª sessão ordinária e 11ª sessão extra - 23/04/2018

Serra Negra, 20 de abril de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 12ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de abril de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Faculdade XV de Agosto, com sede na cidade de Socorro/SP, objetivando a concessão de descontos nas mensalidades dos cursos oferecidos, aos servidores da Prefeitura Municipal de Serra Negra e seus dependentes. (a) 

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 32/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 13.631,65 (treze mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), que será destinado para atender despesas com a aquisição de equipamentos e materiais para as escolas municipais. (a)  

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos do quadro de pessoal do Poder Legislativo de Serra Negra, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, reajustados no total de 3,00% (três por cento), correspondente a 2,84% referente a variação do IPCA do período de março de 2017 a fevereiro de 2018, mais 0,16% de aumento real. (b)


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                         12ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                         02ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                         17ª Legislatura

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Serra Negra, 20 de abril de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 11ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de abril de 2018, logo após o término da 12ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Faculdade XV de Agosto, com sede na cidade de Socorro/SP, objetivando a concessão de descontos nas mensalidades dos cursos oferecidos, aos servidores da Prefeitura Municipal de Serra Negra e seus dependentes. (a) 

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 32/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 13.631,65 (treze mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), que será destinado para atender despesas com a aquisição de equipamentos e materiais para as escolas municipais. (a)  

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos do quadro de pessoal do Poder Legislativo de Serra Negra, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, reajustados no total de 3,00% (três por cento), correspondente a 2,84% referente a variação do IPCA do período de março de 2017 a fevereiro de 2018, mais 0,16% de aumento real. (b)


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                          11ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                          02ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                          17ª Legislatura
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