ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos vinte e seis dias do mês de março, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 08ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 07ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 19 de março de 2018. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 153/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 109/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 154/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 111/2018, de autoria do vereador Paulo L. Marchi Giannini. - Ofício nº 155/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 137/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 156/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 141/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 157/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 144/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio. - Ofício nº 158/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 149/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 152/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 155/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 151/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 178/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro. - Ofício nº 167/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 179/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 166/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 105/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 169/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 170/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 168/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 160/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio. - Ofício nº 163/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 146/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio. - Ofício nº 164/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 142/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - E-mail da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, encaminhando a prestação de contas (mensal-parcial) do Hospital Santa Rosa de Lima – Fevereiro/2018, referentes aos valores recebidos através da Subvenção Municipal concedida pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, através da Lei Municipal nº 4048/2018, através do qual todos os pagamentos estão sendo realizados com base no disposto da cláusula segunda, em todos os seus incisos. - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Estância de Serra Negra/SP, referente ao mês de janeiro de 2018. - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Estância de Serra Negra/SP, referente ao mês de fevereiro de 2018. - Correspondências recebidas no período de 20 a 26 de março de 2018. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 314/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica  na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o completo recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos, a fim de serem tapados todos os buracos existentes na Estrada Municipal Amatis José Franchi, no trecho que se inicia nas proximidades do acesso para a Estrada Municipal Pedro Marquezin, passa pela Estação de Tratamento da Sabesp. até o término da Estrada Municipal Amatis José Franchi - na Rodovia SP-146 (que liga os municípios de Lindoia/Socorro), no Bairro da Serra, Serra Negra/SP, bem como sejam realizadas no referido trecho as obras de infraestrutura necessárias, vez que no local há enormes buracos, que podem gerar graves acidentes, pois os condutores estão tendo que transitar com seus veículos pela contramão de direção para desviarem dos buracos, sem contar os prejuízos com as avarias na suspensão e pneus dos veículos. Indicação nº 315/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de atender o pedido em anexo apresentado pela Mineradora Serra Negra Puríssima, no sentido de serem realizadas as obras de manutenção necessárias na Rua Lauro Saragiotto, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, pois a referida rua está toda esburacada, causando danos às cargas dos caminhões que transportam água mineral. Indicação nº 316/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Leonel Favero, Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP, vez que a referida rua está intransitável. Indicação nº 317/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato e realizada limpeza geral no ponto de ônibus situado na Rodovia SP-360 (sentido Serra Negra/Amparo), passando o portal de Serra Negra, próximo à entrada da Pousada Renascença, Serra Negra/SP, vez que o local está com o mato alto e cheio de lixo. Indicação nº 318/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem arrumadas e desentortadas as colunas de ferro que dão sustentação ao ponto de ônibus situado na Rodovia SP-360 (sentido Amparo/Serra Negra), em frente à Pousada Renascença, Serra Negra/SP, vez que o ponto de ônibus está pendendo e poderá cair a qualquer momento. Indicação nº 319/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser consertada a cobertura do ponto de ônibus situado na Rodovia SP-360 (sentido Amparo/Serra Negra), em frente à Pousada Renascença, Serra Negra/SP. Indicação nº 320/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser consertado e realizada toda a manutenção necessária no canteiro existente à frente do ponto de ônibus situado na Rodovia SP-360 (sentido Amparo/Serra Negra), em frente à Pousada Renascença, vez que o referido canteiro está todo quebrado e faltando demarcações. Indicação nº 321/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas lixeiras em ambos os pontos de ônibus situados na Rodovia SP-360 (sentido Serra Negra/Amparo), nas proximidades da Pousada Renascença e da Rotatória para a entrada no Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, vez que as pessoas estão jogando o lixo no chão em virtude de não haver lixeiras naqueles locais. Indicação nº 322/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem disponibilizados mais horários de ônibus circular na linha que faz o Loteamento Refúgio da Serra e o Bairro das Posses, Serra Negra/SP, principalmente nos períodos da tarde. Indicação nº 323/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem disponibilizados mais horários de ônibus circular na linha que faz o Loteamento Refúgio da Serra e o Bairro das Posses, Serra Negra/SP, principalmente durante os finais de semana. Indicação nº 324/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desentupidos os bueiros que estão cheios de areia, na Rua Paulo Marchi (subida para o Alto da Serra), nas proximidades do imóvel de propriedade do munícipe Sandro Mielli. Indicação nº 325/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser lavada e realizada limpeza geral na Rua Paulo Marchi (subida para o Alto da Serra), nas proximidades do imóvel de propriedade do munícipe Sandro Mielli, vez que o local está cheio de areia e com muita sujeira. Indicação nº 326/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada uma caixa de retenção na Rua Paulo Marchi (subida para o Alto da Serra), um pouco antes do imóvel de propriedade do munícipe Sandro Mielli. Indicação nº 327/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de reformar e ampliar o Posto de Saúde Vereador Celso Bueno Corchetti, situado no Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 328/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de reformar toda a Praça João Nunciaroni, situada no Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 329/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um projeto arborístico para a Praça João Nunciaroni, situada no Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 330/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adotados os procedimentos necessários para voltar a ter água potável na Fonte situada na Praça João Nunciaroni, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 331/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar uma Academia ao Ar Livre, no Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, visando atender as necessidades dos moradores daquele populoso loteamento. Indicação nº 332/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Guarda Civil Municipal, no sentido de serem realizadas rondas policiais com maior frequência em todo o Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, principalmente no período noturno. Indicação nº 333/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem varridas e lavadas as ruas do Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, pois muitas vias públicas estão cheias de areia. Indicação nº 334/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 336/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado a Renascer - RCE, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas queimadas e/ou faltantes nas Ruas do Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 337/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas as guias e sarjetas de ambos os lados, de todas as ruas do Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 338/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas ou repintadas as faixas para travessia de pedestres necessárias em todas as ruas do Loteamento Vila Dirce Serra Negra/SP. Indicação nº 339/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de trânsito necessárias, inclusive informando a velocidade máxima para o tráfego de veículos automotores, em todas as ruas do Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 340/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas as placas de denominação das vias públicas em todas as ruas do Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 341/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem disponibilizados mais horários de ônibus circular (transporte público municipal) aos moradores do Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 342/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem construídos ou reformados os pontos de ônibus necessários do Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, oferecendo maior segurança aos usuários do transporte público. Indicação nº 343/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desobstruídos e desentupidos todos os bueiros existentes no Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 344/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um projeto arborístico para embelezar as ruas do Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 345/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de realizar completa dedetização em todo o Município de Serra Negra/SP, vez que as vias, locais públicos, bueiros, etc. estão com muitas baratas e ratos. Indicação nº 346/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser encaminhado um preparador físico ou professor de educação física da Prefeitura Municipal de Serra Negra, pelo menos 01 (uma) vez por semana, para passar e realizar exercícios físicos adequados aos idosos do Asilo São Francisco de Assis, Serra Negra/SP, vez que atualmente não possuem qualquer atividade física, de modo que estes exercícios garantiriam maior qualidade de vida, com mais disposição e saúde aos idosos do asilo. Para constar, a indicação nº 335/2018 foi retirada por seu autor. Após, foi proferida a leitura da Moção nº 05/2018. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis e, a Moção, foi incluída na ordem do dia da presente sessão ordinária para deliberação. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Leonel Franco Atanázio e Renato Pinto Giachetto. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 221/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a Rotatória  situada na Avenida Coronel Estevão Franco de Godoy, nas proximidades do número 251, Centro, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 222/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à realização, no município de Serra Negra/SP, de Campanhas de Incentivo à Prática da Reciclagem de Lixo. Considerando que atualmente, no município de Serra Negra/SP, ainda é muito pequena a quantidade de lixo que passa pelo processo de reciclagem, de modo que grande quantidade de lixo é descartada em locais inapropriados e de forma irregular, prejudicando diretamente o meio ambiente, além do grande custo financeiro para a correta destinação do lixo; Diante disso requeiro: 1) Está na programação dos serviços da Prefeitura Municipal de Serra Negra, através da secretaria competente, a realização de Campanhas de Incentivo à Prática da Reciclagem de Lixo? Em caso positivo, quando será realizada e em quais locais? 2) Há condições legal, técnica e financeira para que a Prefeitura Municipal de Serra Negra realize, de tempos em tempos, Campanhas de Incentivo à Prática da Reciclagem de Lixo em todos os bairros, loteamentos, condomínios, escolas, empresas, entidades, associações, etc.? Por quê? 3) Em que data foi realizada, no município de Serra Negra/SP, a última Campanha de Incentivo à Prática da Reciclagem de Lixo? 4) Esclarecer se o Poder Executivo Municipal entende ser viável ou não a realização destas Campanhas de Incentivo à Prática da Reciclagem de Lixo e porquê? 5) Se há programação do Poder Executivo Municipal em realizar destas campanhas e, em caso positivo, em quais datas e em quais locais serão realizadas? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 223/2018, de autoria dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Ricardo Favero Fioravanti e Leonel Franco Atanázio, que solicitam nos termos do artigo 171, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a RETIRADA dos seguintes projetos: - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017; - Projeto de Resolução nº 01/2017 e; - Projeto de Lei nº 53/2017. Requeremos mais, em sendo o presente requerimento aprovado, sejam os referidos projetos arquivados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 225/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao cumprimento, pelo município de Serra Negra/SP, das disposições legais contidas na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, principalmente do artigo 9º e seguintes, que institui no território nacional normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titularização de seus ocupantes. 1) A Prefeitura Municipal de Serra Negra vem cumprindo com as disposições da Lei Federal nº 13.465/2017, especificamente as contidas no artigo 9º e seguintes? Por quê? 2) Há tramitando junto à Prefeitura Municipal de Serra Negra procedimento requerendo a autorização para ser formado algum Loteamento ou Condomínio em área rural no município de Serra Negra/SP? Em caso positivo, quantos e em quais locais/endereços, respectivamente? 3) Eventualmente, a Prefeitura Municipal de Serra Negra tem o conhecimento da existência ou se estão sendo formados, de forma irregular, algum Loteamento ou Condomínio em área rural do município de Serra Negra? Em caso positivo, em quais locais se encontram respectivamente estes Loteamentos/Condomínios? 4) Na eventual hipótese da Prefeitura Municipal de Serra Negra ter o conhecimento da formação irregular de Loteamentos e/ou Condomínios em área rural do Município de Serra Negra e que não estejam sendo observadas as disposições legais aplicáveis ao caso (art. 9º e seguintes da Lei Federal nº 13.465/2017 e outras normas legais), quais serão as efetivas ações, inclusive judiciais, que a  Prefeitura Municipal de Serra Negra irá adotar e a partir de que data? 5) Quais as atuais medidas que a Prefeitura Municipal de Serra Negra vem adotando para garantir os direitos reais dos proprietários de imóveis situados em Loteamentos e Condomínios, eventualmente formados irregularmente na área rural do município de Serra Negra? 6) Atualmente a Prefeitura Municipal de Serra Negra pode autorizar a formação de Loteamentos ou Condomínios em área rural do município de Serra Negra? Por quê? 7) Quais os requisitos, benfeitorias e demais procedimentos devem ser satisfeitos e rigorosamente observados para ser criado, de forma legal, um Loteamento ou Condomínio em área rural do município de Serra Negra? 8) Quais os requisitos, benfeitorias e demais procedimentos devem ser satisfeitos para ser legalmente regularizado Loteamento ou Condomínio em área rural do município de Serra Negra/SP? 9) No caso de não ser da competência da Prefeitura Municipal de Serra Negra a autorização e a fiscalização dos Loteamentos ou Condomínios formados em área rural do município de Serra Negra/SP, informar a quem competem estas atribuições? 10) Caso não seja da Prefeitura Municipal de Serra Negra a competência de autorizar e fiscalizar a formação de Loteamentos ou Condomínios em área rural do Município de Serra Negra, e eventualmente tendo notícia da formação irregular destes Loteamentos ou Condomínios, ou seja, sem o cumprimento dos requisitos legais, se realizará alguma denúncia formal ao órgão competente para que realize as fiscalizações e sejam adotadas as providências necessárias? Por quê? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 234/2018, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e José Aparecido Orlandi, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se está na programação dos serviços municipais, cascalhar a Estrada Municipal Giuseppe Fellippi, situada no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, vez que a referida Estrada está intransitável e os moradores estão reclamando da situação precária do local. Caso este importante serviço esteja na programação municipal, informar em que data será realizado. No caso deste serviço não estar na programação municipal, informar quais medidas a curto prazo serão adotadas pela Prefeitura Municipal de Serra Negra com relação à Estrada Municipal Giuseppe Fellippi e em que data. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 241/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, a título de esclarecimento, se a Igreja do Evangelho Quadrangular apresentou novo pedido ou projeto de nova construção no terreno onde está em fase final de construção o Centro de Convenções Quadrangular, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, e, em caso positivo, informar qual será a finalidade ou a destinação desta nova construção. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 242/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, o motivo da não realização dos procedimentos licitatórios do pregão presencial nº 027/2018 - para a contratação de Empresa para a realização do Serra Negra Expo Show 2018 - que estaca marcada para ser realizada em 14/03/2018, bem como seja informado por qual motivo foi Revogado o referido procedimento licitatório (nº 027/2018), encaminhando cópias de todos os documentos, petições e despachos correspondentes da Comissão de Licitações, do Departamento Jurídico e do Prefeito Municipal, que justificaram essas decisões. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 243/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe se a administração municipal atual tem interesse de explorar a parte turística do Parque das Fontes, Adib João Dib. O devido parque é bem localizado, e não é divulgado como ponto turístico; não é realizado nenhum evento oficial, não é inovado e nem dado a devida manutenção mensal. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 244/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe detalhadamente TODOS os veículos automotores que a prefeitura municipal de Serra Negra possui (Motos, carros, tratores, ônibus, vans, caminhões, etc.), constando modelo, placa, ano, se o veículo está em atividade ou não. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (07x02). Para constar, durante a votação deste requerimento (nº 244/2018) o vereador autor (Leandro Gianotti Pinheiro) não se encontrava presente no Plenário. Em questão de ordem, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o requerimento nº 244/2018: Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Vereadores que rejeitaram o requerimento nº 244/2018: Edson B. O. Marquezini, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo L. Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto e Wagner da Silva Del Buono. Para constar, o requerimento de informações de nº 224/2018 foi retirado por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 226/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os integrantes da EQUIPE SERRANA DE KARATÊ, pelas expressivas participações em Campeonatos de Karatê, obtendo excelentes resultados. Parabéns pelos excelentes trabalhos realizados, contribuindo com a prática sadia de esportes. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao idealizador da Equipe Serrana de Karatê, Danilo Cardoso Mainente e a todos os integrantes da Equipe. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 227/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com toda a EQUIPE PROJETO RK, do Bairro da Serra, Serra Negra/SP, pela brilhante participação na 15ª Copa de Karatê Amparense, realizada no dia 11 de março de 2018, obtendo a expressiva 6ª colocação, entre as 16 cidades participantes. Foram destaques na competição: Arieli Pires - 7 anos = 2ª luta - 3ª kata, Tifani Pires - 11 anos = 3ª kata, Leonardo Ferreira - 10 anos = 1ª luta - 2ª kata, Marcus Vinicius - 1º kata - 2ª luta, Eduardo Santos - 1ª luta, Angelica Santos - 2ª luta - 3ª kata, Douglas Genaro - 3ª luta - 3ª kata, Danielli Ferreira - 4ª kata, Rodrigo Lima - 1ª luta faixa preta. Parabéns também ao idealizador do Projeto RK, o Professor Rodrigo Moreira de Lima, que realiza aulas gratuitas durante as segundas e quartas-feiras das 19h às 20h15min. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os homenageados, professor e idealizador do Projeto RK, extensivo a todos que participaram da competição. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 228/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e atuante PROFESSOR VITO SAPUPPO E A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA GUARDA MIRIM DE SERRA NEGRA - AMPARO SOCIAL DE PROMOÇÃO HUMANA, pelo exemplar e dedicado trabalho realizado com os jovens do nosso município, contribuindo diretamente para a formação pessoal e profissional, cujos ensinamentos serão utilizados por toda a vida dos jovens que passam pela Guarda Mirim. Parabéns pelos excelentes trabalhos efetivamente realizados, que contribuem para o desenvolvimento dos jovens e do nosso município! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 229/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, celebrado em 14 de abril, parabenizando todos estes experientes e dedicados profissionais, que realizam excelente trabalho, colaborando diretamente com a população e com o desenvolvimento do Município de Serra Negra. Parabéns pelos excelentes trabalhos realizados e desejo que Deus continue lhes abençoando hoje e sempre! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 230/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS CARPINTEIROS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pelas comemorações do Dia do Carpinteiro, celebrado no dia 19 de março, parabenizando estes experientes e dedicados profissionais, que realizam excelente trabalho, colaborando diretamente com o desenvolvimento do Município de Serra Negra. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos carpinteiros do Município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 231/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pelas comemorações do Dia Mundial do Artesão, celebrado no dia 19 de março, parabenizando estes experientes e dedicados profissionais, que realizam excelente trabalho em nossa Estância Turística, colaborando imensamente com o Turismo e com o desenvolvimento do Município de Serra Negra. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos artesãos do Município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 232/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da SLIM SEMIJOIAS, situada na Galeria Villa Montese - Rua Coronel Pedro Penteado, Centro, Serra Negra/SP, que comercializa semijóias de altíssima qualidade, possuindo grande variedade de produtos, que vem agradando toda a sua clientela. Parabéns pelo excelente trabalho realizado e pelos investimentos realizados no Município de Serra Negra/SP! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Slim Semijoias: Walkiria Dettmann Polari e Izidoro Polari Neto. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 233/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da ORSI POLARI - GELATERIA CREATIVA, situada na Galeria Villa Montese - Rua Coronel Pedro Penteado, Centro, Serra Negra/SP, que oferece grande variedade de sorvetes e sabores, com a possibilidade do cliente inventar o sorvete que deseja saborear, tratando-se de um diferencial que está agradando aos seus inúmeros clientes, além da qualidade e procedência nos produtos oferecidos. Parabéns pela iniciativa, bem como pelos investimentos realizados no município de Serra Negra/SP, desejando muito sucesso nesta empreitada! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Orsi Polari - Gelateria Creativa, Walkiria Dettmann Polari e Izidoro Polari Neto. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 235/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a experiente e dedicada médica DOUTORA DANIELA MARIA BILLER TEIXEIRA, pelos relevantes trabalhos realizados em prol de toda a população e do Município de Serra Negra, inclusive como Chefe da Maternidade Madre Maria Anísia do Hospital Santa Rosa de Lima, onde de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, nasceram 350 crianças e, de 1º d janeiro a 22 de março de 2018, houve a realização de 83 partos. Parabéns pelos excelentes trabalhos realizados, inclusive por aumentar a confiabilidade da maternidade local, estimulando as famílias a terem seus filhos em Serra Negra. Que Deus continue lhe abençoando hoje e sempre! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 236/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o jovem doutor GIULIANO SPINHARDI SARAGIOTTO, que formou-se no curso de Direito em Março/2018, pela FACAMP. O jovem doutor tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos, tendo, inclusive já obtido aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, motivo pelo qual merece ser aplaudido. Traz muita alegria ver que o esforço e o trabalho alavancaram o progresso pessoal e profissional. Certamente o doutor Giuliano Spinhardi Saragiotto é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns ao novo advogado e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e coragem, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 237/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os INTEGRANTES REELEITOS DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA NOVA SERRA NEGRA, Serra Negra/SP. Parabéns pelos excelentes trabalhos realizados, desejando também muito sucesso nesta nova etapa. A Câmara Municipal de Serra Negra reconhece o relevante trabalho realizado pela Associação de Moradores da Nova Serra Negra, representando os anseios da população do Loteamento Nova Serra Negra, tanto que os membros foram reeleitos em 19 de março de 2018. Ficou assim formada a diretoria da Associação de Moradores da Nova Serra Negra: Presidente: José Carlos Lemes de Oliveira. Vice-Presidente: Wilson Moscão. 1º Secretário: Eduardo Oliveira de Jesus. 2º Secretário: Dan José G. Camara. 1ª Tesoureira: Eliana Malagodi. 2ª Tesoureira: Maria Célia Caldeira de Jesus. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 238/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Gislene Aparecida Santos Zeferino. Requerimento nº 239/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Vanderlei José Batista. Requerimento nº 240/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Beltina Godoy Bigarelli. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Paulo Sérgio Osti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única da Moção nº 05/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que propõe, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja aprovada a presente Moção de Congratulações e Aplausos para com os atuantes Deputados Federais RICARDO IZAR JUNIOR, POLLYANA GAMA e CARLOS SAMPAIO, por terem apresentado e defendido o Projeto de Lei nº 9468/2018, que institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros - Lei Lucas, projeto este aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, que agora segue ao Senado Federal para deliberação. Parabéns pelo excelente trabalho legislativo realizado, beneficiando toda a população brasileira! Dessa forma, contando com a compreensão dos demais membros desta Casa, proponho a presente moção de congratulações e aplausos e aguardo sua aprovação, com o posterior encaminhamento de cópia aos homenageados e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 23/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação de poda de árvores e limpeza de imóveis particulares e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que assegura à Guarda Civil Municipal de Serra Negra a utilização da denominação de Polícia Municipal de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Assuntos de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 17/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que dispõe sobre a instituição do Programa Adote um Ponto de Ônibus no Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h30min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos vinte e seis dias do mês de março, do ano de dois mil e dezoito, com início às 21h31min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 07ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 23/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação de poda de árvores e limpeza de imóveis particulares e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 02 de abril de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h10min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.