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Atas das 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias da CMSN - 19/01/2018

ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.
Aos dezenove dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezoito, com início às 14h00min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 02ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Renato Pinto Giachetto. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Primeiramente foi rezado o Pai-Nosso. Em seguida, tratando-se de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 06/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 4.680.000,00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta mil reais), que poderão ser divididos em doze parcelas no valor mensal de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 08/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.798.045,07 (um milhão setecentos e noventa e oito mil, quarenta e cinco reais e sete centavos), destinado a atender diversos convênios com os governos Estadual e Federal conforme especifica. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal que dá nova redação ao artigo 1°, da Lei Municipal n° 4043/2017, autorizando a inclusão da cidade de Holambra na concessão da ajuda de custo aos estudantes. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão extraordinária, que será realizada logo após o término da presente sessão, declarando-a encerrada às 14h25min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.
Aos dezenove dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezoito, com início às 14h26min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 03ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Renato Pinto Giachetto. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 06/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 4.680.000,00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta mil reais), que poderão ser divididos em doze parcelas no valor mensal de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão o projeto de lei nº 06/2018, o vereador Leandro Gianotti Pinheiro apresentou, em questão de ordem, o pedido/requerimento solicitando a retirada da urgência na tramitação legislativa do projeto de lei nº 06/2018. Posto em discussão e votação, o pedido de retirada da urgência, foi aprovado por maioria de votos (07x02). Em seguida, em questão de ordem, o vereador Leandro Gianotti Pinheiro apresentou o pedido/requerimento solicitando vista do projeto de lei nº 06/2018, visando adiar a segunda votação do projeto de lei nº 06/2018. Posto em discussão e votação, o pedido de vista, foi rejeitado por maioria de votos (08x01). Em questão de ordem, o vereador Edson B. O. Marquezini solicitou a realização de votação nominal referente a votação que rejeitou o pedido/requerimento apresentado pelo vereador Leandro Gianotti Pinheiro, solicitando vista do projeto de lei nº 06/2018, ficando a votação nominal assim consignada: vereador que aprovou o pedido/requerimento de vista do projeto de lei nº 06/2018: Leandro Gianotti Pinheiro. Vereadores que rejeitaram o pedido/requerimento de vista do projeto de lei nº 06/2018: Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo L. Marchi Giannini, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono, confirmando-se a votação de 08x01 pela rejeição do pedido/requerimento apresentado pelo vereador Leandro Gianotti Pinheiro, solicitando vista do projeto de lei nº 06/2018. Em seguida, foi colocado, em segunda discussão e votação, o projeto de lei nº 06/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 4.680.000,00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta mil reais), que poderão ser divididos em doze parcelas no valor mensal de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 08/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.798.045,07 (um milhão setecentos e noventa e oito mil, quarenta e cinco reais e sete centavos), destinado a atender diversos convênios com os governos Estadual e Federal conforme especifica. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal que dá nova redação ao artigo 1°, da Lei Municipal n° 4043/2017, autorizando a inclusão da cidade de Holambra na concessão da ajuda de custo aos estudantes. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 05 de fevereiro de 2018, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 15h21min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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