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Ata da Audiência Pública - Metas do Poder Executivo Municipal - referente ao 2º quadrimestre de 2021 - 29/09/2021

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2021, PELOS VEREADORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, EM CUMPRIMENTO AO § 4º, DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PARA AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS ESTABELECIDAS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA – ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTES AO 
2º QUADRIMESTRE DE 2021.

Às 18h00min do dia vinte e nove de setembro de 2021, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, n.º 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, reuniram-se em Audiência Pública os vereadores integrantes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra: Wagner da Silva Del Buono, Roberto Sebastião de Almeida e Beraldo Antonio Ramalho Cattini, sob a presidência do primeiro, além dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Renato Pinto Giachetto e Cesar Augusto Oliveira Borboni, em cumprimento ao § 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar n.º 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo do Município de Serra Negra/SP, referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2021, ou seja, dos meses de maio/2021 a agosto/2021. Presentes também nesta Audiência Pública a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica de Serra Negra, Valquíria Felipe da Silva, e os contadores da Prefeitura Municipal de Serra Negra: Cássio Mendes Manzano, Beatriz Alves Macedo Carvalho e Evaldo Rogério da Costa Pereira. Os presentes nesta audiência pública registraram suas presenças em lista própria, que segue em anexo. Iniciados os trabalhos, foi convidado o senhor Cássio Mendes Manzano – Contador da Prefeitura Municipal de Serra Negra, para que procedesse a entrega dos documentos relativos aos meses de maio a agosto de 2021, referentes às metas fiscais realizadas pelo Município de Serra Negra/SP, sendo apresentados os demonstrativos, cálculos, tabelas e demais documentos contendo os valores apurados das receitas e despesas do Município de Serra Negra/SP, referentes ao 2º quadrimestre de 2021. Em seguida, foi convidado o Contador da Prefeitura Municipal de Serra Negra, Evaldo Rogério da Costa Pereira, para que realizasse as explanações e os esclarecimentos a respeito das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2021 do Poder Executivo Municipal, ocasião em que foram esclarecidos os pontos principais a serem abordados e explanados, apresentando os seguintes valores, que englobam os valores contábeis realizados durante o segundo quadrimestre de 2021: valor total das receitas orçamentárias arrecadadas no período – R$ 34.071.431,05 (trinta e quatro milhões, setenta e um mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinco centavos). Com relação às despesas, durante o segundo quadrimestre de 2021: valor total das despesas empenhadas no período – R$ 30.822.910,24 (trinta milhões, oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e dez reais e vinte e quatro centavos). Valor total das despesas liquidadas no período – R$ 31.226.853,38 (trinta e um milhões, duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos). Valor total das despesas pagas no período – R$ 30.901.382,22 (trinta milhões, novecentos e um mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). Valor da receita corrente líquida apurada no segundo quadrimestre de 2021 – R$ 104.080.405,00 (cento e quatro milhões, oitenta mil, quatrocentos e cinco reais). Com relação às despesas com pessoal, foi liquidado, no período, o valor total de R$ 44.202.308,00 (quarenta e quatro milhões, duzentos e dois mil, trezentos e oito reais), que corresponde a porcentagem de 42,46%, ou seja, abaixo do limite prudencial. Durante o segundo quadrimestre de 2021, apurou-se o valor total de R$ 56.548.468,00 (cinquenta e seis milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) referente às receitas de impostos e transferências de impostos. Na área da saúde, durante o segundo quadrimestre de 2021, foi pago o valor de R$ 10.555.456,00 (dez milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), que corresponde a porcentagem de 18,66%, ressaltando que a aplicação mínima obrigatória na área da saúde, até o final do exercício de 2021 é da porcentagem de 15%. Na área da educação, durante o segundo quadrimestre de 2021, foi pago o valor de R$ 10.142.209,00 (dez milhões, cento e quarenta e dois mil, duzentos e nove reais), que corresponde a porcentagem de 17,63%, ressaltando que a aplicação mínima obrigatória na área da educação, até o final do exercício de 2021 é da porcentagem de 25%. Foi ressaltado que há estimativas de que a porcentagem na aplicação mínima para a área da educação, se concretize e seja atingida e até ultrapassada até o final do exercício de 2021. Com relação à aplicação no ensino – FUNDEB, foi liquidado, durante o segundo quadrimestre de 2021, o valor de R$ 5.609.146,00 (cinco milhões, seiscentos e nove mil, cento e quarenta e seis reais), correspondendo este valor liquidado na porcentagem de 83,77% de despesas com o Magistério, sendo pago o valor de R$ 4.703.493,00 (quatro milhões, setecentos e três mil, quatrocentos e noventa e três reais), que corresponde a porcentagem de 70,25%. Em continuidade, discutiu-se sobre as metas e as previsões orçamentárias realizadas durante o segundo quadrimestre do exercício de 2021 e demais explicações sobre receitas e despesas públicas realizadas no Município de Serra Negra/SP durante o período. Em seguida, foram sanadas as dúvidas apresentadas pelos vereadores e munícipes presentes. Para constar, esta audiência pública foi transmitida ao vivo através do site oficial da Câmara Municipal de Serra Negra e do canal youtube, permanecendo aberto espaço (chat) para a apresentação de perguntas, questionamentos e comentários pela população em geral, deixando registrado que houve a participação on-line e simultânea de até 02 (dois) telespectadores. Em seguida, foi aberto espaço aos telespectadores que acompanharam a audiência pública de forma virtual (chat), mas, todavia, não foi apresentada nenhuma pergunta, esclarecimento ou questionamento. Nada mais havendo a ser tratado, os vereadores integrantes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento julgaram que os pontos principais foram esclarecidos, cumprindo a presente Audiência Pública com os seus objetivos. Em seguida, foi determinada a impressão de quatro vias da presente Ata, sendo uma delas entregue ao Poder Executivo Municipal para a devida prestação de contas junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinando, ainda, que toda a documentação apresentada nesta Audiência Pública fosse juntada e anexada nos autos do processo n.º 105/2021 – CMSN - expediente n.º 15/2021 - CMSN, do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, permanecendo o mesmo à disposição dos interessados para consulta e análise. Nada mais havendo a ser tratado, os vereadores presentes agradeceram a presença e a colaboração de todos indistintamente, declarando encerrada a presente Audiência Pública. Por fim eu, vereador Wagner da Silva Del Buono, mandei lavrar esta ata, que após lida, conferida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos vereadores que compõem a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Negra. Para constar, a íntegra desta audiência pública se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. Publique-se. Nada mais. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

Ver. WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Vereador – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Serra Negra/SP

Ver. ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA
Vereador – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Serra Negra/SP

Ver. BERALDO ANTONIO RAMALHO CATTINI
Vereador – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Serra Negra/SP