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Ordens do dia - 26ª Sessão Ordinária e 30ª Sessão Extraordinária - 20/09/2021

Serra Negra, 17 de setembro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 26ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma PRESENCIAL no dia 20 de setembro de 2021, SEGUNDA-FEIRA, às 19h30min, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Serra Negra/SP. (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 85/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais), que será destinado à Secretaria de Saúde, para construção de uma Unidade de Saúde na Região Central do Município. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual - Demanda 018817, a pedido do Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 87/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado à Secretaria de Saúde para Incremento da Atenção Básica. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelo repasse do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar – Relator Geral, a pedido dos Deputados Federais David Bezerra Ribeiro Soares e Marcos Antônio Pereira. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 89/2021, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente – 5 G. (a)
 


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                               26ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                       01ªSessão Legislativa 
c) – Dois terços                                               18ª Legislatura

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Serra Negra, 17 de setembro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 30ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma PRESENCIAL no dia 20 de setembro de 2021, SEGUNDA-FEIRA, logo após o término da 26ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Serra Negra/SP. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 85/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais), que será destinado à Secretaria de Saúde, para construção de uma Unidade de Saúde na Região Central do Município. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual - Demanda 018817, a pedido do Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 87/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado à Secretaria de Saúde para Incremento da Atenção Básica. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelo repasse do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar – Relator Geral, a pedido dos Deputados Federais David Bezerra Ribeiro Soares e Marcos Antônio Pereira. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 89/2021, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente – 5 G. (a)
 
Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 



QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                       30ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                               01ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                       18ª Legislatura