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Ordens do dia - 25ª Sessão Ordinária e 29ª Sessão Extraordinária - 13/09/2021

Serra Negra, 10 de setembro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 25ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma PRESENCIAL no dia 13 de setembro de 2021, SEGUNDA-FEIRA, às 19h30min, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 83/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.645,00 (doze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para custear Benefícios Eventuais. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse do Governo Estadual, através da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 84/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para incremento de Média e Alta Complexidade. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Júnior. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 86/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para fechamento da Rodoviária. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Vanderlei Macris. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 88/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para incremento da Atenção Básica. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Eli Corrêa Filho, a pedido do Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                               25ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                       01ªSessão Legislativa 
c) – Dois terços                                               18ª Legislatura
                              
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Serra Negra, 10 de setembro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 29ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma PRESENCIAL no dia 13 de setembro de 2021, SEGUNDA-FEIRA, logo após o término da 25ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 83/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.645,00 (doze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para custear Benefícios Eventuais. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse do Governo Estadual, através da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 84/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para incremento de Média e Alta Complexidade. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Júnior. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 86/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para fechamento da Rodoviária. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Vanderlei Macris. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 88/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para incremento da Atenção Básica. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Eli Corrêa Filho, a pedido do Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. (a)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                       29ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                               01ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                       18ª Legislatura