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Ordens do dia - 10ª Sessão Ordinária e 17ª Sessão Extraordinária - 03/05/2021

 Serra Negra, 30 de abril de 2021.

Pelo presente, em conformidade com a Resolução nº 415/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 10ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma VIRTUAL no dia 03 de maio de 2021, segunda-feira, às 19:30 horas, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I –  1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 42/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 126.797,82 (cento e vinte e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), que será destinado à continuidade das obras de construção de Unidade de Saúde no Bairro São Luiz, Serra Negra/SP. O presente crédito correrá por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Federal – Cessão Onerosa do Pré-Sal. (a)

II –  1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 43/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 138.169,89 (cento e trinta e oito mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), que será destinado ao reforço das dotações orçamentárias material de consumo e serviços de terceiros – pessoa jurídica da Secretaria Municipal de Saúde. O presente crédito correrá por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Estadual. (a)

III –  1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 44/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.403,56 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e três reais e cinquenta e seis centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19). O presente crédito correrá por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Estadual. (a)

IV –  1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 45/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar termo de colaboração com a Entidade Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o ano de 2021 – pelo período de 08 (oito) meses, para disponibilização, pela Entidade, de 12 (doze) vagas sociais para internação de menores, mediante o repasse mensal no valor de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais). (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                                    10ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                            01ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                                    18ª Legislatura
                               

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 Serra Negra, 30 de abril de 2021.

Pelo presente, em conformidade com a Resolução nº 415/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 17ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma VIRTUAL no dia 03 de maio de 2021, segunda-feira, logo após o término da 10ª sessão ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I –  2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 42/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 126.797,82 (cento e vinte e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), que será destinado à continuidade das obras de construção de Unidade de Saúde no Bairro São Luiz, Serra Negra/SP. O presente crédito correrá por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Federal – Cessão Onerosa do Pré-Sal. (a)

II –  2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 43/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 138.169,89 (cento e trinta e oito mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), que será destinado ao reforço das dotações orçamentárias material de consumo e serviços de terceiros – pessoa jurídica da Secretaria Municipal de Saúde. O presente crédito correrá por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Estadual.  (a)

III –  2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 44/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.403,56 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e três reais e cinquenta e seis centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19). O presente crédito correrá por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Estadual. (a)

IV –  2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 45/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar termo de colaboração com a Entidade Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o ano de 2021 – pelo período de 08 (oito) meses, para disponibilização, pela Entidade, de 12 (doze) vagas sociais para internação de menores, mediante o repasse mensal no valor de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais). (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                             17ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                                     01ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                             18ª Legislatura