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Atas da 1ª S Ordinária e 3º S Extraordinária - 01/02/2021

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Ao primeiro dia do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 01ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em continuidade, foram tocados o Hino Brasileiro e o Hino de Serra Negra. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata/termo da sessão solene de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, instalação da 18ª Legislatura e eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, realizada em 1º de janeiro de 2021, 2) ata da 01ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 18 de janeiro de 2021, e 3) ata da 02ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 18 de janeiro de 2021. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES de nºs 001/2021 a 012/2021, 014/2021 a 050/2021, 056/2021, 059/2021 a 069/2021 e de 075/2021 a 076/2021. PEQUENO EXPEDIENTE: usou(aram) da palavra o(s) vereador(es) Wagner da Silva Del Buono. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 001/2021 a 003/2021 e 009/2021 a 013/2021. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 004/2021 a 008/2021 e de 014/2021 a 015/2021.  REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 016/2021 a 062/2021. ORADORES: usou(aram) da palavra o(s) vereador(es) Eduardo Aparecido Barbosa e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Em seguida passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I – Discussão e votação única da moção nº 01/2021, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, propondo consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Irineu Saragiotto. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). II – Discussão e votação única da moção nº 02/2021, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, propondo MOÇÃO DE APELO, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser encaminhada às autoridades e setores competentes, no sentido de ser diminuída a exigência do tempo militar constante na Lei Federal nº 13954/2019, sugerindo que seja a partir de 20 (vinte) anos de serviço militar e não ter limites quanto ao tempo de averbação de contribuição por outros órgãos. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 102.205,00 (cento e dois mil, duzentos e cinco reais), que será destinado para a Secretaria de Saúde, para enfrentamento à pandemia causada pela COVID-19. As despesas geradas com o presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior e do excesso de arrecadação verificado no exercício de 2021, motivado pelo repasse de recursos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Relatora Especial designada, vereadora Ana Bárbara Regiani de Oliveira, que abordou o projeto de lei nº 02/2021 em todos os aspectos, inclusive legais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em função de sua participação acionária, a realizar despesas, por conta da SENETUR – Serra Negra Empresa de Turismo, relativas a serviços jurídicos, custas e despesas judiciais, honorários advocatícios, contabilidade, auditoria contábil, despachante, assessoramento tributário, quitação de débitos fiscais, perícias e avaliações, quitação de débitos e despesas administrativas em geral, tudo de acordo com o decidido em Assembleia Geral Extraordinária e de modo a prover o seu saneamento administrativo, jurídico e financeiro. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado, vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que abordou o projeto de lei nº 03/2021 em todos os aspectos, inclusive legais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Cesar Augusto Oliveira Borboni e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h40min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Ao primeiro dia do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte um, com início às 22h41min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 03ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi(ram) deliberado(s) o(s) seguinte(s) projeto(s): I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 102.205,00 (cento e dois mil, duzentos e cinco reais), que será destinado para a Secretaria de Saúde, para enfrentamento à pandemia causada pela COVID-19. As despesas geradas com o presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior e do excesso de arrecadação verificado no exercício de 2021, motivado pelo repasse de recursos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em função de sua participação acionária, a realizar despesas, por conta da SENETUR – Serra Negra Empresa de Turismo, relativas a serviços jurídicos, custas e despesas judiciais, honorários advocatícios, contabilidade, auditoria contábil, despachante, assessoramento tributário, quitação de débitos fiscais, perícias e avaliações, quitação de débitos e despesas administrativas em geral, tudo de acordo com o decidido em Assembleia Geral Extraordinária e de modo a prover o seu saneamento administrativo, jurídico e financeiro. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 08 de fevereiro de 2021, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h49min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.