R: Nossa Senhora do Rosário, nº 630 - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da 31ª S Ordinária CMSN - 03/11/2020

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte, com início às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 31ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Leandro Gianotti Pinheiro. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 30ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 26 de outubro de 2020 e, 2) ata da 27ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 26 de outubro de 2020. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 527/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 710/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, informando que os serviços de sinalização, com a instalação de placa de trânsito (contramão de direção) e pintura de solo, já foram realizados no local indicado da Rua Dr. Raul Correa e Avenida João Gerosa, conforme informações da Secretaria de Serviços Municipais. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao mês de setembro de 2020. - Correspondências recebidas no período de 27 de outubro de 2020 a 03 de novembro de 2020. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 829/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine aos setores municipais competentes, no sentido de ser realizada a manutenção necessária em todas as Estradas Municipais situadas no Bairro das Tabaranas de Cima, Serra Negra/SP, passando a máquina motoniveladora e com a colocação de cascalho, vez que aquelas vias públicas necessitam constantemente de manutenção. Indicação nº 830/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine aos setores municipais competentes, no sentido de ser realizada a manutenção necessária em todas as Estradas Municipais situadas no Bairro das Tabaranas de Baixo, Serra Negra/SP, passando a máquina motoniveladora e com a colocação de cascalho, vez que aquelas vias públicas necessitam constantemente de manutenção. Indicação nº 831/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem cortados os bambus que estão muito altos e com risco de caírem e atingirem imóveis particulares, gerando danos de grande monta, no final da Rua Juca Cintra, em área pertencente à municipalidade, local por onde passa um córrego. Indicação nº 832/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos na Estrada Municipal Amatis José Franchi, situada no Bairro da Serra, Serra Negra/SP, principalmente do trecho que vai da Estação de Tratamento de Água da Sabesp, até o Jardim do Salto. Indicação nº 833/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos nas ruas do Loteamento Colina dos Ipês. Indicação nº 834/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de trânsito necessárias, inclusive informando a velocidade máxima para o tráfego de veículos automotores, em todas as ruas do Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 835/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Jardim Paulista - Cabreira, Serra Negra/SP. Indicação nº 836/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de voltar o funcionamento do observatório (telescópio) no Alto da Serra, com o fim de fomentar o turismo em nossa Estância. Indicação nº 837/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio da Secretaria Municipal de Turismo, estudem as possibilidades de aumentar a divulgação de nossa Estância, principalmente para os finais de semana prolongados. Indicação nº 838/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as Ruas e Estradas Municipais do Bairro do Barrocão. Indicação nº 839/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza do riacho e do mato existente no fundo do CDHU da Rua Antonio Spinhardi, ao lado do Recinto Casco de Ouro. Indicação nº 840/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que inclua nas prioridades de infraestrutura e urbanismo do nosso município, a construção de um parquinho no Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que as crianças que residem naquele populoso bairro não possuem opção para se divertirem em um local público. Indicação nº 841/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 842/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um projeto arborístico para embelezar as ruas do Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 843/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora e cascalhar todas as ruas de terra do Bairro da Serra e da Ramalhada. Indicação nº 844/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser destacado funcionário (s) público (s) para realizar diariamente a manutenção e limpeza do Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 845/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser destacado vigia (s) para o Parque Fonte São Luiz, para evitar as depredações no local, durante os períodos diurno e noturno. Indicação nº 846/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de reformar e ampliar o Posto de Saúde Vereador Celso Bueno Corchetti, situado no Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 848/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser tapado o enorme buraco existente na Rua Padre Vitor Coelho de Almeida, número 133, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 849/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que de termine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato em ambos os lados e em toda a extensão da Rodovia SP-105 (Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel) pois os acostamentos estão com o mato muito alto e invadindo a pista, atrapalhando a visão e a passagem naquela movimentada Rodovia, gerando o risco iminente de ocorrer acidentes. Indicação nº 850/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser cortado o mato em ambos os lados e em toda a extensão da Rodovia SP-105 (Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel), pois os acostamentos estão com o mato muito alto e invadindo a pista, atrapalhando a visão e a passagem naquela movimentada Rodovia, gerando o risco iminente de ocorrer acidentes. Indicação nº 851/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser feita 01 (uma) lombada na Rua Santo Antonio, próximo ao número 45 (entre o Bar do Zé Dalarme e o Ribeirão), vez que os motoristas estão trafegando com seus carros e motocicletas em altíssima velocidade no local, havendo o risco iminente de ocorrer acidentes naquele trecho que, aliás, é muito movimentado, tanto de veículos como de pedestres. Indicação nº 852/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem feitas 02 (duas) lombadas na Estrada Municipal Amatis José Franchi, próximas à entrada da Fonte São Cristóvão, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade, havendo o risco iminente de no local ocorrer graves acidentes. Indicação nº 853/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser realizada urgentemente a limpeza geral do Ribeirão Serra Negra, inclusive com a retirada dos Igarapés, principalmente do trecho entre a Rua Antonio Ricci (Rua da feira) até próximo ao Banco Bradesco, Centro, Serra Negra/SP, evitando-se a ocorrência de enchentes na área central do nosso município. Indicação nº 854/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem retirados os restos de árvores cortadas que estão na calçada da Rua João Eduardo Schiavo, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 855/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem cortados os galhos dos eucaliptos situados na Estrada Municipal Amatis José Franchi, Serra Negra/SP, próximo à entrada para a Mansão Music, vez que os caminhões estão trafegando pela contramão de direção para desviar dos galhos dos eucaliptos, gerando o risco de ocorrer graves acidentes no local. Indicação nº 856/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, para que sejam disponibilizadas e devidamente demarcadas pelo menos 05 (cinco) vagas exclusivas para estacionamento de motocicletas na Avenida Juca Preto, altura do número 470, ao lado da Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, vez que as vagas demarcadas no local são insuficientes. Indicação nº 857/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem rebaixadas as guias e calçadas em ambos os lados da faixa de pedestres situada na Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP, em frente ao Posto Shell (WF), vez que os cadeirantes não conseguem transitar no local. Indicação nº 858/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem colocadas placas de denominação em toda a extensão da Rua José Oscar Bruschini da Silveira, Centro, Serra Negra/SP, bem como sejam trocadas as placas que estão muito apagadas, visando facilitar a sua localização. Indicação nº 859/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas tradicionais por lâmpadas de led, em toda a extensão da Rua Antonio de Rocco Del Ciello, Loteamento Residencial Suíza Park, Serra Negra/SP, vez que as lâmpadas atuais não estão iluminando direito, deixando o local muito escuro. Indicação nº 860/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser realizada limpeza geral em todas as ruas do Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, vez que aquelas vias públicas há tempos estão necessitando de manutenção. Indicação nº 861/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem retirados os entulhos, galhos de árvores, etc., que há tempos estão jogados no meio da Rua Pedro Ruzza, Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 862/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem retirados os entulhos, galhos de árvores, etc., que há tempos estão jogados no meio da Travessa da Rua Pedro Ruzza, Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 863/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser realizada limpeza geral em toda a extensão da Rua Ivo Corsetti,  Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, Serra Negra/SP, bem como sejam retirados todos os entulhos, galhos de árvores, etc., que há tempos estão jogados no local, pois a Rua Ivo Corsetti há tempos vem necessitando de manutenção. Indicação nº 864/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser realizada limpeza geral em toda a extensão da Rua Primo Atílio Tafner,  Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, Serra Negra/SP, bem como sejam retirados todos os entulhos, galhos de árvores, etc., que há tempos estão jogados no local, pois a Rua Primo Atílio Tafner há tempos vem necessitando de manutenção. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:  Requerimento nº 783/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Sabesp para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de até 15 (quinze) dias, qual é a data prevista para ser realizado o completo desassoreamento do Lago Seco, situado no Bairro das Posses, Serra Negra/SP, encaminhando cópia integral do respectivo projeto de desassoreamento. Requeiro por fim, seja informado por qual motivo o Lago Seco não foi desassoreado pela Sabesp até a presente data, sendo esclarecido o que inviabilizou este importante desassoreamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos).  Requerimento nº 793/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a Rua 13 do Loteamento Vila Paulista, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, bem como seja informado quais são os melhoramentos existentes atualmente na referida rua. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 794/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, em qual data será realizado pelo D.E.R. o corte do mato em ambos os lados da Rodovia SP-105 (Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel), vez que atualmente os acostamentos estão com o mato muito alto e invadindo a pista, atrapalhando a visão e a passagem naquela movimentada Rodovia, gerando o risco iminente de ocorrer acidentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 796/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, principalmente do setor municipal de trânsito, informe a esta Casa de Leis se existe algum estudo de trânsito de tornar sentido único (mão de direção única), para somente subir ou somente descer a Rua Macanã, Centro, Serra Negra/SP, vez que os munícipes estão reclamando do perigo do trânsito no local, pois na referida Rua não tem calçadas, havendo o risco iminente de ocorrer acidentes e atropelamentos no local. Se existe este estudo, encaminhar cópia a esta Casa de Leis, bem como seja informado quais, e em que data, serão adotadas medidas eficazes para aumentar a segurança no trânsito na movimentada Rua Macanã, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Para constar, o requerimento de informações de nº 795/2020 foi retirado por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 779/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da REIS DO SALGADO, pela inauguração da lanchonete, situada na Praça João Pessoa, número 143, Centro, Serra Negra/SP, com deliciosos salgados, contando com cardápio com muitas variedades, todos preparados com muito carinho e com ingredientes selecionados e de qualidade, sempre com o atendimento atencioso e dedicado, que vem agradando os seus inúmeros clientes. Parabéns pelos investimentos e pelo trabalho realizado em prol do desenvolvimento do município de Serra Negra, desejando muito sucesso nesta promissora empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Lanchonete Reis do salgado, aos seus familiares, extensivo a todos os seus colaboradores e clientes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 784/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 55 anos de união do casal BENEDITA ROSSI DE OLIVEIRA (DONA TICA) e BENEDITO DE OLIVEIRA, comemorados em outubro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares.  Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 797/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 29 anos de união do casal ADRIANA RAMALHO e DONIZETI RAMALHO, comemorados em outubro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 798/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela inauguração do ARMAZÉM PUB & PETISCARIA, local bem bonito e estruturado, cardápio variado, com ingredientes da mais alta procedência e qualidade, dispondo de muito conforto e segurança, que vem agradando aos seus inúmeros clientes. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos  proprietários: André Bueno e Claudia Bueno, familiares, colaboradores, extensivo aos clientes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 799/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o tradicionalíssimo PESQUEIRO PESCA E PROSA, de propriedade de Paulo Sérgio Dalonso, situado no Município de Serra Negra/SP, pelo excelente espaço para pescaria e restaurante, contando com um variado cardápio, preparados com ingredientes da mais alta qualidade, de modo que o Pesqueiro Pesque e Prosa se tornou referência por ser um local muito agradável, aliado a um primoroso atendimento, que agrada a todos os seus inúmeros clientes. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao  Pesqueiro Pesca e Prosa, em nome de seu proprietário Paulo Sérgio Dalonso, aos seus familiares, colaboradores, extensivo a todos os seus clientes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 800/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a IGREJA DO NAZARENO DE SERRA NEGRA/SP, do atuante Pastor Roberto Carvalho, por se tratar de uma excelente Igreja que professa sua fé e religiosidade juntamente com seus inúmeros fieis, acolhendo todas as pessoas, aconselhando-as com base na fé, na religião, nas profecias e ensinamentos Bíblicos a terem uma vida religiosa plena, profícua, com as graças, proteções, bençãos e a paz do Nosso Senhor. Parabéns por todo o belíssimo trabalho religioso realizado, pois unidos na fé e no amor, somos um povo mais feliz e vivemos plenamente em comunidade! Que o nosso Senhor abençoe a todos! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à Igreja do Nazareno de Serra Negra, ao Pastor Roberto Carvalho e a todos os seus fiéis e irmãos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 801/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a IGREJA DEUS É AMOR DE SERRA NEGRA/SP, do atuante Pastor Israel, por se tratar de uma excelente Igreja que professa sua fé e religiosidade juntamente com seus inúmeros fieis, acolhendo todas as pessoas, aconselhando-as com base na fé, na religião, nas profecias e ensinamentos Bíblicos a terem uma vida religiosa plena, profícua, com as graças, proteções, bençãos e a paz do Nosso Senhor. Parabéns por todo o belíssimo trabalho religioso realizado, pois unidos na fé e no amor, somos um povo mais feliz e vivemos plenamente em comunidade! Que o nosso Senhor abençoe a todos! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à Igreja  Deus é Amor de Serra Negra, ao Pastor Israel e a todos os seus fiéis e irmãos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 802/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL INTERNACIONAL DE SERRA NEGRA/SP, do atuante Pastor Paulo Henrique, por se tratar de uma excelente Igreja que professa sua fé e religiosidade juntamente com seus inúmeros fieis, acolhendo todas as pessoas, aconselhando-as com base na fé, na religião, nas profecias e ensinamentos Bíblicos a terem uma vida religiosa plena, profícua, com as graças, proteções, bençãos e a paz do Nosso Senhor. Parabéns por todo o belíssimo trabalho religioso realizado, pois unidos na fé e no amor, somos um povo mais feliz e vivemos plenamente em comunidade! Que o nosso Senhor abençoe a todos! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à Igreja de Cristo Pentecostal Internacional de Serra Negra, ao Pastor Paulo Henrique e a todos os seus fiéis e irmãos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 806/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os CABELEIREIROS E CABELEIREIRAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelas comemorações do Dia do Cabeleireiro, em 03 de novembro, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados em prol da população serranegrense. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, sempre com muita atuação, empenho e dedicação! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 803/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Lázara de Godoi Polidoro. Requerimento nº 804/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Luiza Minichelli Fiorini. Requerimento nº 805/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Celina Bárbara da Motta. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 060/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 090/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono que institui, no Município de Serra Negra/SP, o Dia Municipal, bem como a Semana Municipal de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social, c) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Ricardo Favero Fioravanti, Leonel Franco Atanázio, Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Renato Pinto Giachetto, Paulo Leopoldo Marchi Giannini e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 09 de novembro de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h29min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.