R: Nossa Senhora do Rosário, nº 630 - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da 26ª S Ordinária CMSN - 28/09/2020

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos vinte e oito dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 26ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 25ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 21 de setembro de 2020. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 460/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 572/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Edson B. O. Marquezini, encaminhando cópia do parecer da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Serra Negra, com relação à alteração ou à inclusão de nome na denominação oficial do Palácio das Águas – prédio onde funciona o Paço Municipal de Serra Negra. - Ofício nº 464/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 637/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, informando desconhecer a denúncia feita por servidora pública sobre eventuais orçamentos falsos e suposto crime de peculato na Direção (2018/2020) de Transporte Escolar, vez que não foi apresentado qualquer documento comprobatório da denúncia. Informa ainda, que após comunicação enviada pela Secretaria da Educação e Cultura, em 05 de maio de 2020, foi aberto um procedimento disciplinar através do processo administrativo nº 1594/2020, para apurar a conduta funcional da servidora na execução de suas funções naquela Secretaria. - Ofício nº 466/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 609/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Divisão de Trânsito, referente à sinalização de trânsito na Estrada Municipal Amatis José Franchi, Serra Negra/SP. - Ofício nº 471/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 632/2020, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Leandro Gianotti Pinheiro, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, referente às novas placas indicativas dos pontos turísticos de nossa Estância. - Ofício nº 474/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 634/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Governo, referente ao Plano de Carreira. - Ofício nº 468/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 633/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do contrato social da Empresa ARAMED Comercial Hospitalar Eireli. - Ofício nº 465/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 570/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Divisão de Trânsito, referente à sinalização de trânsito no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. - Ofício nº 470/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 631/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, referente às novas placas indicativas dos pontos turísticos de nossa Estância. - Ofício nº 477/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 645/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, informando que o pedido de reajuste dos valores das diárias de viagem é justo. No entanto, diante da queda da arrecadação, devido ao período de pandemia em virtude da COVID-19, o referido reajuste não pode ser realizado, uma vez que aumentaria as despesas. Assim, o pedido poderá ser revisto assim que voltarmos a normalidade no que tange a arrecadação. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo Municipal - Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao 2º quadrimestre de 2020. - Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo Municipal - Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao 2º quadrimestre de 2020. - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao mês de agosto de 2020. - Convite da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Negra, para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas das aplicações do Fundo Municipal de Saúde e Gestão em Saúde Municipal, referente ao segundo quadrimestre de 2020, que será realizada no dia 02 de outubro de 2020 (sexta-feira), às 13h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra. - E-mail da Telefônica S/A, encaminhando o ofício CT 03808/2020, de 22 de setembro de 2020, em resposta à Moção de Apelo nº 12/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a cobertura do sinal móvel celular da Vivo no Município de Serra Negra /SP é realizada através de 08 (oito) sites nas tecnologias GSM (2G), WCDMA (3G) e LTE (4G). Esclarece que foram realizados diversos testes e interferências na rede de telefonia móvel que atende ao Município de Serra Negra, de modo que as possíveis causas para intermitências e quedas de ligações, foram sanadas. Informa também que os testes continuarão até o final de setembro/2020. A Telefônica vem realizando esforços e investimentos, visando disponibilizar novos Produtos e Serviços a todos seus clientes. Por fim, se coloca à disposição para esclarecimentos necessários. Atenciosamente, Luiz Eduardo Daruiz Correa - Gerente de Articulação Regional São Paulo/Sul. - E-mail da Telefônica S/A, encaminhando o ofício CT 03364/2020, de 22 de setembro de 2020, em resposta às indicações nºs 463/2020 e 468/2020, ambas de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a cobertura do sinal móvel celular da Vivo no Município de Serra Negra /SP é realizada através de 08 (oito) sites nas tecnologias GSM (2G), WCDMA (3G) e LTE (4G). Esclarece que foram realizados diversos testes e interferências na rede de telefonia móvel que atende ao Município de Serra Negra, de modo que as possíveis causas para intermitências e quedas de ligações, foram sanadas. Informa também que os testes continuarão até o final de setembro/2020. Com relação ao Loteamento Colina dos Ipês não possui cobertura do sinal móvel da Vivo. Entretanto, o planejamento de novos sites para ampliação de cobertura, implantação de torre-equipamento de transmissão/comunicação e outros, depende de estudos de viabilidade e, no momento, não consta no projeto de expansão da Empresa Telefônica / Vivo previsão para a instalação de novas torres nesse Município, mas a solicitação será incluída nos estudos para planejamento futuros. A Telefônica vem realizando esforços e investimentos, visando disponibilizar novos Produtos e Serviços a todos seus clientes. Por fim, se coloca à disposição para esclarecimentos necessários. Atenciosamente, Luiz Eduardo Daruiz Correa - Gerente de Articulação Regional São Paulo/Sul. - E-mail da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, encaminhando o Requerimento de Congratulações nº 1280/2020, de autoria da Deputada Estadual Valéria Bolsonaro, parabenizando a população e as autoridades do Município de Serra Negra pela passagem de mais um aniversário desta Estância, no dia 23 de setembro. - E-mail da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, encaminhando o Requerimento de Congratulações nº 1273/2020, de autoria do Deputado Estadual Gil Diniz, parabenizando o Município de Serra Negra pelos seus 192 anos de fundação, comemorados em 23 de setembro de 2020. - Correspondências recebidas no período de 22 de setembro de 2020 a 28 de setembro de 2020, dentre elas os seguintes documentos informando a liberação de verbas: - Ofício nº 1177 / 2020 / REGOVJD – Representação da Gerência Executiva de Governo Jundiaí/SP, datado de 22 de setembro de 2020. Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. Referente: Contrato de Repasse OGU MDR 873192/2018 - Operação 1058793-57. Comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 21/09/2020, no valor de R$ 108.190,47 (cento e oito mil, cento e noventa reais e quarenta e sete centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 873192/2018, firmado com o(a) MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA - SP, assinado em 09/10/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto infraestrutura e pavimentação asfáltica das Ruas Dr. Renato Cardozo (parcial) e Carlos Ungarato (parcial) no Loteamento Placidolândia. Atenciosamente, Representação da Gerência Executiva de Governo - Jundiaí/SP. - Ofício nº 1198 / 2020 / REGOVJD – Representação da Gerência Executiva de Governo Jundiaí/SP, datado de 24 de setembro de 2020. Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. Referente: Contrato de Repasse OGU MDR 878856/2018 - Operação 1061783-99. Comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 23/09/2020, no valor de R$ 89.142,86 (oitenta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 878856/2018, firmado com o(a) MUNICIPIO DE SERRA NEGRA - SP, assinado em 09/10/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto infraestrutura, pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e caçadas em 03 ruas do Loteamento Jardim do Salto.. Atenciosamente, Representação da Gerência Executiva de Governo - Jundiaí/SP. - E-mail da Câmara dos Deputados – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, informando, de forma sintética, as transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária), promovendo a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais no Município de Serra Negra/SP, de modo que os recursos do Orçamento da União destinado ao Município de Serra Negra, referentes às áreas de competência federal, nas várias áreas de atuação, totalizaram, no mês de agosto de 2020, o importe de R$ 3.401.785,60 (três milhões, quatrocentos e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), perfazendo, no período de janeiro/2020 a agosto/2020, o valor total de R$ 17.780.120,49 (dezessete milhões, setecentos e oitenta mil, cento e vinte reais e quarenta e nove centavos). Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 671/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de se providenciar limpeza nas áreas verdes de todo o Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 672/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de providenciar placas grandes e com destaque de SEJAM BEM VINDOS nas entradas da cidade. Serra Negra, como uma das principais Estâncias de nosso Estado, recebendo constante fluxo de turistas, tem a obrigação, de forma simples e gentil, de demonstrar a alegria de toda nossa população pela visita dos turistas que escolhem nossa cidade para seu lazer. Indicação nº 673/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem repintadas todas as lombadas que estão com a tinta apagada no município de Serra Negra/SP. Indicação nº 674/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada uma força tarefa no município de Serra Negra/SP, para serem todos os bueiros desentupidos. Indicação nº 675/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de dedetizar todos os bueiros do município de Serra Negra/SP. Indicação nº 676/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as Estradas Municipais de Serra Negra que não possuem pavimentação asfáltica. Indicação nº 677/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar o corte do mato nas calçadas e vias públicas em todos os Loteamentos do Município de Serra Negra, principalmente os mais afastados da área central. Indicação nº 678/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar de uma rede WI-FI pública nas principais praças do município, haja vista que existem inúmeras cidades próximas a Serra Negra que já contam com esse serviço.  Indicação nº 679/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de serem adquiridas novas obras e livros para serem disponibilizadas na Biblioteca do Município de Serra Negra/SP. Indicação nº 680/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada toda a manutenção necessária na viela, principal  mente limpeza geral e periódica, além da necessária pintura, na Viela Diveti  Nucci Osti, que liga a Avenida Juca Preto, altura do número 890, com a Rua Luiz Passagnolo, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 681/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser substituída a iluminação que atualmente é de lâmpadas comuns para iluminação com lâmpada de led, em toda a extensão da Rua Antonio de Rocco Del Ciello, situada no Loteamento Suiza Park, Serra Negra/SP, vez que os moradores estão reclamando que a atual iluminação pública no local é muito ruim. Indicação nº 682/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e o corte do mato no Ribeirão Serra Negra, no trecho entre o número 1300 da Avenida João Gerosa, até o início da Via Enzo Perondini, Serra Negra/SP, para serem evitadas as enchentes e alagamentos no referido trecho. Indicação nº 683/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado à Telefônica S/A, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem trocadas as tampas da Telefônica que estão quebradas e serem corretamente colocadas e fixadas no balão existente no final da Rua Antonio Novaes, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, vez que o local está destampado, gerando sérios riscos às pessoas. Indicação nº 684/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de adotar os procedimentos necessários para disponibilizar iluminação pública em toda a extensão da Avenida 18, do Loteamento Estância Clube Veraneio, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 685/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desentupidos todos os bueiros da Rua Petrópolis, Centro, Serra Negra/SP, vez que a maioria daqueles bueiros estão lotados de areia. Indicação nº 686/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e o corte do mato em ambas as calçadas da Rua Petrópolis, Centro, Serra Negra/SP, vez que aquelas calçadas estão necessitando urgentemente dessas manutenções. Indicação nº 687/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem cascalhadas todas as ruas que atualmente são de terra, no Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP. Indicação nº 688/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas as manilhas para o correto escoamento das águas pluviais em todas as ruas de terra do Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP, vez que esta obra de infraestrutura e extremamente necessária naquele populoso loteamento, que contribuirá para que não ocorram erosões nas vias públicas. Indicação nº 689/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de manter os sanitários públicos da rodoviária de Serra Negra aberto todos os dias até as 20:00 horas ou até 22:00 horas, vez que atualmente os referidos banheiros estão sendo fechados às 19:00 horas. Indicação nº 690/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, à Divisão Municipal de Trânsito de Serra Negra, no sentido de serem feitas todas as sinalizações de trânsito de solo e aéreas necessárias na Rua Milton Dalonso e na Rua Mauro Canhassi, situadas no Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:  Requerimento nº 681/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial o Posto de Saúde recentemente construído no Loteamento Parque Fonte São Luiz, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP. Requeiro mais, seja informado a localização e o endereço do referido Próprio Público (Posto de Saúde). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 682/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a Praça/Complexo de Lazer que vem sendo atualmente revitalizado no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP (local onde se encontra o Lago da Nova Serra Negra). Requeiro mais, seja informado em que local está situada a Praça Maria José do Prado Oliveira no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, conforme Lei Municipal nº 3358/2010 (cópia em anexo), esclarecendo se a Praça Maria José do Prado Oliveira se trata do Complexo de Lazer que vem sendo revitalizado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 687/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada que se inicia na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, na bifurcação com a Estrada Municipal Antonio Pinto de Faria, passa pelas propriedades das Famílias Falavigna e Guidetti, até a divisa com o Município de Itapira/SP, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, é uma via pública e se possui denominação oficial. Requeiro mais, seja informado quais são as coordenadas UTM de início e término na referida Estrada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 688/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio do Departamento Municipal de Trânsito, informe a esta Casa de Leis, por qual motivo não foi atendido o pedido formulado através da indicação nº 131/2020 datada de 27/02/2020 (cópia em anexo), no sentido de serem afixadas placas de trânsito informando ser contramão de direção adentrar na Rua Capitão José Bruschini, para quem desde da Avenida Santos Pinto, vez que muitos motoristas estão adentrando no local pela contramão de direção em virtude da falta de sinalização de trânsito (placas), o que vem gerando acidentes no local. Requeiro também, seja informado em qual data será atendido este pedido, que é muito aguardado pelos munícipes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 691/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis se a Avenida nº 18 do Loteamento Estância Clube Veraneio, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes atualmente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 692/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se está na programação da expansão da rede de iluminação pública do Município de Serra Negra/SP, a disponibilização de iluminação pública em toda a extensão da Avenida nº 18 do Loteamento Estância Clube Veraneio, Bairro das Três Barras. Em caso positivo, informar qual é a data prevista para a implantação da iluminação pública na referida avenida. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 693/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se está na programação dos serviços públicos do Município de Serra Negra/SP, a troca das lâmpadas comuns para lâmpadas de led, com o fim de melhorar a iluminação pública em toda a extensão da Rua Antonio de Rocco Del Ciello, situada no Loteamento Suíza Park, Serra Negra/SP, vez que os moradores estão reclamando que a atual iluminação público no local é muito ruim. Em caso positivo, informar qual é a data prevista para a implantação da iluminação pública em led na referida Rua. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 694/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, se está na programação do D.E.R., a instalação de um radar de velocidade na Via Ângelo Zanini, Serra Negra/SP, nas proximidades da entrada do Loteamento Suiza Park, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade, podendo ocorrer gravíssimos acidentes no local. No caso de estar prevista a instalação de radar de velocidade na Via Ângelo Zanini, requeiro seja informado qual é a data prevista para a sua instalação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 684/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 28 anos de casados do casal JULIANA DALONSO e MARCELO BOCCATO ALVES, comemorados em setembro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 686/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 53 anos de casados do casal JUDITE MEDEIROS e ZÉ DO CANO, comemorados em setembro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 690/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor NELSON NAZZI CORDEIRO, pelos seus 81 anos completados em 18 de setembro de 2020, desejando muita saúde, felicidades e que Deus continue a lhe abençoar, juntamente com todos os seus familiares.  Parabenizo também o senhor Nelson Nazzi Cordeiro pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do município de Serra Negra/SP, tratando-se de uma pessoa exemplar diante de sua brilhante trajetória de vida, repleta de muito trabalho, luta, coragem, determinação, força, empenho e dedicação. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 695/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 22 anos de união do casal LUCIANA BREGONDE CORREIA GALLEGO e CARLOS ALEXANDRE CORREA GALLEGO, comemorados em setembro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 696/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a BARBEARIA CHIBIL, que ganhou o prêmio como A Melhor Barbearia de 2020 em Serra Negra, merecendo a Câmara Municipal de Serra Negra reconhecer o excelente trabalho realizado, sempre com muita competência e um atendimento muito atencioso, que agrada a todos os seus inúmeros clientes. Parabéns pelo trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao proprietário da Barbearia Chibil. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 697/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a TODOS OS FAZENDEIROS DE NOSSO MUNICÍPIO, pelo transcurso no dia 21 de setembro do Dia do Fazendeiro. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos fazendeiros de nosso município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 698/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a  CONFEITEIRARTEIRA, uma loja física que está sendo implantada com toda estrutura em um espaço muito bem montado para atender aos seus inúmeros clientes. Desejo muito sucesso à Chef Lu Bruni! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a Chef Luciane Bruni, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 699/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a empresa brasileira de produtos de limpeza e higiene YPÊ, que acaba de se tornar signatária do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, uma iniciativa do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Com isso, a companhia passa a integrar um grupo de empresas que assumiram o compromisso voluntário de promover um mercado mais íntegro, ético, e de erradicar condutas como a corrupção. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Ypê, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 704/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a nova loja da Agência de Viagens SN TOUR TURISMO, que foi inaugurada no dia 25 de setembro de 2020, na Rua Duque de Caxias, sendo um local bem estruturado, com excelente atendimento, desejando muito sucesso nesta promissora empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários Angela Poletini e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 705/2020, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 28 anos de casados do casal SHEILA PETRECHEM TOMAZI e HENRIQUE TOMAZI, comemorados em setembro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 706/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 49 anos de união do casal MARIA TEREZA DE LIMA UNGARATO e ANTONIO CARLOS UNGARATO, comemorados em setembro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 707/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 49 anos de união do casal JOSÉ ANIBAL RODRIGUES e ESPOSA, comemorados em setembro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 708/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 49 anos de união do casal NELLY MARINI STACHETI e JOSÉ OSMAR VICENTINI STACHETI, comemorados em setembro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 709/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelo novo endereço do SOUZA CENTRO AUTOMOTIVO, na Rua Nossa Senhora Aparecida número 58, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, em um local amplo e muito bem estruturado. Parabéns por todo o excelente trabalho, desejando muito sucesso nesta promissora empreitada! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao proprietário da Souza Centro Automotivo, senhor Jonas, extensivo a todos os seus familiares, colaboradores e clientes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 700/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Claire Carniel Brolezi. Requerimento nº 701/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Lázara de Godoi Honório. Requerimento nº 702/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Alice Franco de Godoy Novaes. Requerimento nº 703/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Francisco de Salvi. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I - Discussão e votação única do projeto de lei nº 087/2020, de autoria dos vereadores Paulo Leopoldo Marchi Giannini e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que denomina o Teleférico do Município de Serra Negra, que liga a Praça Sesquicentenário ao Pico do Fonseca, com o nome de TELEFÉRICO VANDERLEI GERALDO MARCHI – ESCOVÃO. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 078/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que dispõe sobre as atividades de atenção integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado no Município de Serra Negra/SP. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Primeiramente foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a Emenda Modificativa nº 01/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. Após, foi o projeto de lei nº 078/2019 votado em segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 05 de outubro de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h10min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.