ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2020, PELOS VEREADORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, EM CUMPRIMENTO AO § 4º, DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PARA AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS ESTABELECIDAS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA – ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTES AO 2º QUADRIMESTRE DE 2020.

Às 19h00min do dia 17 de setembro de 2020, quinta-feira, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, n.º 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, reuniram-se em Audiência Pública os vereadores Roberto Sebastião de Almeida – Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, e Renato Pinto Giachetto, em cumprimento ao § 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar n.º 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo do Município de Serra Negra/SP, referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2020, ou seja, dos meses de maio/2020 a agosto/2020. Iniciados os trabalhos, foi convidado o senhor Cássio Mendes Manzano – Contador da Prefeitura Municipal de Serra Negra, para que procedesse a entrega dos documentos relativos aos meses de maio a agosto de 2020, referentes às metas fiscais realizadas pelo Município de Serra Negra/SP, bem como fossem iniciadas as explanações e os esclarecimentos a respeito. Conforme solicitado, foram apresentados os demonstrativos, cálculos, tabelas e demais documentos contendo os valores realizados das receitas e despesas do Município de Serra Negra/SP, referentes ao 2º quadrimestre de 2020. Em seguida, o senhor Cássio Mendes Manzano esclareceu sobre os pontos principais a serem abordados e explanados, apresentando os seguintes valores, que englobam os valores contábeis realizados durante o segundo quadrimestre de 2020, ou seja, durante o período de maio/2020 a agosto/2020: receitas orçamentárias arrecadadas: durante o mês de maio/2020 - R$ 6.283.094,90 (seis milhões, duzentos e oitenta e três mil, noventa e quatro reais e noventa centavos); durante o mês de junho/2020 – R$ 6.766.908,94 (seis milhões, setecentos e sessenta e seis mil, novecentos e oito reais e noventa e quatro centavos); durante o mês de julho/2020 – R$ 9.914.810,67 (nove milhões, novecentos e quatorze mil, oitocentos e dez reais e sessenta e sete centavos); e durante o mês de agosto/2020 – R$ 8.887.866,94 (oito milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Com relação às despesas, no mês de maio/2020 foi liquidado o valor de – R$ 6.037.322,24 (seis milhões, trinta e sete mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos) e pago o valor de - R$ 5.961.880,63 (cinco milhões, novecentos e sessenta e um mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e três centavos); no mês de junho/2020 foi liquidado o valor de – R$ 6.683.956,14 (seis milhões, seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos) e pago o valor de - R$ 6.653.391,51 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos); no mês de julho/2020 foi liquidado o valor de – R$ 6.254.366,04 (seis milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e quatro centavos) e pago o valor de - R$ 6.841.637,95 (seis milhões, oitocentos e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos); no mês de agosto/2020 foi liquidado o valor de – R$ 7.022.281,31 (sete milhões, vinte e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos) e pago o valor de - R$ 7.626.405,10  (sete milhões, seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e cinco reais e dez centavos). Com relação às despesas com pessoal, foi liquidado o valor de R$ 42.583.368,00 (quarenta e dois milhões, quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais), que corresponde a porcentagem de 44,46%, ou seja, abaixo do limite prudencial. Na área da saúde, foi liquidado o valor de R$ 11.003.940,00 (onze milhões, três mil, novecentos e quarenta reais), que corresponde a porcentagem de 23,96%. Na área da educação, foi liquidado o valor de R$ 11.340.547,00 (onze milhões, trezentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta e sete reais), que corresponde a porcentagem de 24,25%, sendo ressaltado que a alíquota de 25% será atingida até o final deste exercício (2020). Com relação à aplicação no ensino – FUNDEB, foi aplicado o valor de R$ 4.922.555,00 (quatro milhões, novecentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), que corresponde à aplicação de 100,75% dos recursos. Em continuidade, discutiu-se sobre as metas e as previsões orçamentárias a serem realizadas durante todo o exercício de 2020 e demais explicações sobre receitas e despesas públicas a serem realizadas no Município de Serra Negra/SP durante o exercício de 2020. Para constar, esta audiência pública foi transmitida ao vivo através do site oficial da Câmara Municipal de Serra Negra e do canal youtube, permanecendo aberto espaço (chat) para a apresentação de perguntas, questionamentos e comentários pela população em geral, deixando registrado que houve a participação on-line e simultânea de 05 (cinco) telespectadores. As pessoas presentes nesta audiência pública registraram suas presenças em lista própria, que segue em anexo. Em seguida, foram sanadas as dúvidas apresentadas pelos vereadores, munícipes presentes e encaminhadas através do chat da transmissão desta audiência pública realizada ao vivo. Nada mais havendo a ser tratado, os vereadores presentes julgaram que os pontos principais foram esclarecidos, cumprindo a presente Audiência Pública com os seus objetivos. Em seguida, foi determinada a impressão de quatro vias da presente Ata, sendo uma delas entregue ao Poder Executivo Municipal para a devida prestação de contas junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinando, ainda, que toda a documentação apresentada nesta Audiência Pública fosse juntada e anexada nos autos do processo n.º 104/2020 – CMSN - expediente n.º 11/2020 - CMSN, do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, permanecendo o mesmo à disposição dos interessados para consulta e análise. Nada mais havendo a ser tratado, os vereadores presentes agradeceram a presença e a colaboração de todos indistintamente, declarando encerrada a presente Audiência Pública. Publique-se. Para constar eu, (a) Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, mandei lavrar esta ata, que após lida, conferida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos vereadores que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Negra e pelos vereadores presentes à Audiência Pública. Nada mais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

Comissão de Finanças e Orçamento

Câmara Municipal de Serra Negra/SP