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Ordens do Dia - 01ª e 02ª Sessões Extras de 2020 - 20/01/2020

Serra Negra, 15 de janeiro de 2020.

Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Prefeito Municipal de Serra Negra/SP, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através do ofício nº 011/2020, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP para a 01ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de janeiro de 2020, segunda-feira, com início às 15:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da 

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei 01/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos estudantes, durante o exercício de 2020, e dá outras providências. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei 02/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 29.168,00 (vinte e nove mil, cento e sessenta e oito reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelo repasse de recursos do Ministério da Saúde – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC). (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei 03/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 4.744.471,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais), destinado a atender despesas com a execução de infraestrutura e pavimentação asfáltica de ruas do Loteamento Nova Serra Negra. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do excesso de arrecadação, a ser verificado no exercício, provocado pela operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal / Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró Transporte (Avançar Cidades – Grupo 1). (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                              01ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                              04ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                                                     17ª Legislatura 

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Serra Negra, 15 de janeiro de 2020.

Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Prefeito Municipal de Serra Negra/SP, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através do ofício nº 011/2020, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP para a 02ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de janeiro de 2020, segunda-feira, logo após o término da 01ª sessão extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da 

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei 01/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos estudantes, durante o exercício de 2020, e dá outras providências. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei 02/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 29.168,00 (vinte e nove mil, cento e sessenta e oito reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelo repasse de recursos do Ministério da Saúde – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC). (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei 03/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 4.744.471,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais), destinado a atender despesas com a execução de infraestrutura e pavimentação asfáltica de ruas do Loteamento Nova Serra Negra. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do excesso de arrecadação, a ser verificado no exercício, provocado pela operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal / Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró Transporte (Avançar Cidades – Grupo 1). (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                               02ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                               04ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                                       17ª Legislatura