ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezenove, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando ad hoc os trabalhos o vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, sua 10ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 09ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 01 de abril de 2019 e; 2) ata da 08ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 01 de abril de 2019. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 202/2019, no sentido de encaminhar algumas informações visando auxiliar a Câmara Municipal de Serra Negra. A Empresa Renascer Construções Elétricas possui com o Município de Serra Negra 02 (dois) contratos de prestação de serviços, são eles: - manutenção da rede de iluminação pública e, - manutenção das iluminações decorativas (praças, ruas, equipamentos públicos, entre outros). Quando, qualquer pessoa da sociedade se deparar com alguma luminária apagada ou apresentando alguma anomalia, poderá solicitar a manutenção pelos telefones 0800 778 0109 ou (19) 3238-6738, diretamente com a Empresa, ou ainda, solicitar tais manutenções diretamente à Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Serra Negra. Referente à alguma necessidade de extensão de rede de energia elétrica ou instalação de iluminação pública, caso algum dos nobres vereadores se deparem com tal situação, solicita-se, com toda a gentileza, que tais indicações ou pedidos sejam encaminhados à Secretaria de Obras da Prefeitura de Serra Negra, para que possam ser elaborados os estudos e a posterior contratação de empresa para execução dos serviços, se for o caso. Por fim, esclarece que a Empresa Renascer possui com esta Prefeitura outro contrato, tendo por objeto a extensão da rede de energia elétrica, porém, os locais da realização dos serviços já estão definidos em projetos, inviabilizando que a Empresa realize esse tipo de serviço em locais distintos dos contratados. Ao ensejo, renovamos nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Sidney Antonio Ferraresso – Prefeito do Município de Serra Negra/SP. - Ofício nº 213/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 199/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício nº 208/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 199/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro. - Ofício nº 204/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 193/2019, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício nº 203/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 175/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro. - Ofício nº 186/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 123/2019, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti e Leandro Gianotti Pinheiro. - Ofício nº 205/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 172/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 218/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 155/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio. - Ofício nº 222/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 226/2019, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Leonel Franco Atanázio. - Ofício nº 220/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 227/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 223/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 236/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro. - Ofício nº 215/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 911/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, subscrito pelos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Leandro Gianotti Pinheiro e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 226/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 135/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 232/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 141/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício nº 233/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 142/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício nº 225/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 273/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, subscrito pelos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 231/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 176/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro. - Ofício nº 234/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 177/2019, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti e Leandro Gianotti Pinheiro. - Ofício nº 206/2019, solicitando a concessão do prazo adicional de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações solicitadas através do requerimento nº 178/2019, de 11 de março de 2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, referente ao evento Vila Cervejeira realizado em torno do espelho d’água da Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, durante os dias 03/03/2019 a 05/03/2019 (Carnaval/2019). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício do Hospital de Amor de Barretos, em resposta ao requerimento de informações de nº 134/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Wagner da Silva Del Buono, Paulo L. Marchi Giannini e Cesar Augusto Oliveira Borboni, apresentando as informações referentes à parceria da Fundação Pio XII, Hospital de Amor de Barretos, com a Empresa JWM Incorporação Imobiliária Ltda. - Balancetes Financeiros da Câmara Municipal de Serra Negra, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019. - Correspondências recebidas no período de 02 a 08 de abril de 2019. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 042/2019, encaminhando o projeto de lei nº 46/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), que será destinado para obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica de trecho da Avenida Francisco Saragiotto, Serra Negra/SP. As despesas serão suportadas por conta da previsão de excesso de arrecadação motivado pelo convênio celebrado com o Governo Federal. - Mensagem nº 043/2019, encaminhando o projeto de lei nº 47/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que será destinado à contrapartida de convênios celebrados com os Governos Federal e Estadual, que têm como objeto a realização de obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais. - Mensagem nº 044/2019, encaminhando o projeto de lei nº 48/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 112.686,08 (cento e doze mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oito centavos), que será destinado para obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica da Rua Santa Emília e trecho da Avenida Francisco Saragiotto, Serra Negra/SP. As despesas serão suportadas por conta da previsão de excesso de arrecadação motivado pelos convênios celebrados com o Governo Estadual, através da Secretaria da Casa Civil. - Mensagem nº 045/2019, encaminhando o projeto de lei nº 49/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 64.332,24 (sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos), que será destinado para o pagamento de salários e encargos dos servidores municipais, que integram as equipes de referência da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Blocos PSB e PSE/MC. As despesas serão suportadas por conta da transferência do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social – Blocos Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSE/MC). - Mensagem nº 046/2019, encaminhando o projeto de lei nº 50/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.657,59 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), que será destinado para devolução do sado remanescente do Convênio celebrado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para o Projeto Natal Espetacular. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Resolução nº 02/2019, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto, Wagner da Silva Del Buono, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti, Paulo L. Marchi Giannini e Edson B. O. Marquezini, que dispõe sobre a criação e a instituição do Título de Mérito Humanitário e Filantrópico Nelson Marchi Menegatti. - Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor Rodrigo Cotrim Arantes. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 265/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja construída mureta de proteção no mínimo de 1,50 metro de altura no muro que margeia o Ribeirão Serra Negra na altura da Rua Antonio Pedro Topan pois a falta desta mureta está pondo em risco moradores inclusive crianças que moram nas redondezas e que transitam por aí para chegarem ao centro da cidade. Indicação nº 266/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Divisão/Departamento de Trânsito do Município de Serra Negra, para que seja instalado pelo menos 01 (um) espelho côncavo, nas proximidades do Empório São Sebastião da Serra Ltda. - popular Armazém do Porfírio, localizado no final da Avenida João Gerosa, Bairro dos Francos, para que os motoristas que vêm da Rua Manuel Luiz Saragiotto, para adentrarem na Avenida João Gerosa, possam ver e ter a certeza de que podem adentrar na referida avenida, sem correr o risco de colisão, vez que naquela esquina os motoristas não possuem a visão necessária. Indicação nº 267/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser consertado o asfalto na Avenida Expedicionário Decio Fiorante, no cruzamento com a Avenida Ariovaldo Viana e com a Praça Maria de Lourdes Leite de Barros Tucunduva, vez que os motoristas estão tendo que trafegar pela contramão de direção, gerando o sério risco de ocorrerem graves acidentes, considerando que os veículos que adentram na referida rua, vem em alta velocidade da Rodovia SP-360. Indicação nº 268/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que verifique as possibilidades de realizar uma melhor sinalização de trânsito no perigoso cruzamento da Rua dos Expedicionários com a Avenida João Gerosa. Indicação nº 269/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar um relógio na Praça Sesquicentenário, a fim de que as pessoas que se utilizam do local para fazer caminhadas possam marcar seu tempo. Indicação nº 270/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em toda a extensão das seguintes Estradas Municipais: - Estrada Municipal Nery Ermindo Della Guardia (Bairro das Três Barras); - Estrada Municipal Amélia de Oliveira Lopes (Bairro dos Rodrigues); - Estrada Municipal Basílio Silotto - trecho de terra (Bairro da Ramalhada); - Estrada Municipal Romão Francisco Lamari (Bairro das Tabaranas); - Estrada Municipal Dr. Peter Griesinger (Bairro das Tabaranas); - Estrada Municipal Ronald Golias - Bairro dos Costas. Indicação nº 271/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza e a manutenção necessária na Feira de Artesanato existente na Praça Sesquicentenário. Indicação nº 272/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de realizar obras de ampliação na Unidade Básica de Saúde do Loteamento Nova Serra Negra, vez que aquele próprio público necessita ser aumentado para atender a demanda na área da saúde. Indicação nº 273/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a limpeza geral, corte do mato e a manutenção necessária em todas as fontes, parques, praças e demais locais públicos. Indicação nº 274/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar asfalto em todas as ruas do Jardim Placidolândia. Indicação nº 275/2019, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora no trecho de terra da Avenida Rivaldavio L. do Nascimento, Loteamento Estância Clube de Veraneio, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, vez que a referida avenida está com muitos buracos e desníveis.  Indicação nº 276/2019, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, incluam na lista de prioridades do nosso Município, a instalação e disponibilização de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Rivaldavio L. do Nascimento, Loteamento Estância Clube de Veraneio, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 277/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer, para que determine com a maior urgência possível a troca da lâmpada queimada na Rua Marisa Marchi Stenghel Ioriatti, em frente ao número 165, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Este é um pedido dos moradores, que informam que solicitaram à Empresa Renascer a troca da referida lâmpada que está queimada, há mais de 15 (quinze) dias, mas este simples pedido até o momento não foi atendido. Indicação nº 278/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de denominações das Ruas Amélia Ramalho de Oliveira e Maria Christina Marchi Giannini, situadas no Loteamento Jardim Lucíola, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, para que se torne mais fácil a localização dessas vias públicas. Indicação nº 279/2019, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas as faixas de demarcações de solo (divisão de pista, faixa de acostamento, etc.), em toda a extensão da Estrada Municipal Amatis José Franchi, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, pois todas as demarcações estão muito fracas ou totalmente apagadas, gerando o iminente risco de ocorrer graves acidentes. Indicação nº 280/2019, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que estude as possibilidades de ser construída uma rotatória, dentro dos padrões de segurança necessários, na Rodovia SP-146, que liga os Município de Lindóia, Serra Negra e Socorro/SP, para que os motoristas que trafegam no sentido Socorro-Lindóia, possam adentrar com segurança para o Município de Serra Negra, considerando que o local está extremamente perigoso, havendo o iminente risco de ocorrerem graves acidentes. Indicação nº 281/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as obras necessárias, principalmente a desobstrução de ambos os lados da Estrada Municipal Carlos Cagnassi, no trecho em frente à Pousada Vila dos Leais, Serra Negra/SP, vez que em toda e qualquer chuva a água permanece empossada no local, impedindo o tráfego naquela movimentada Via Pública, gerando muitos transtornos à população. Indicação nº 282/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o corte do mato que está muito alto, invadindo o leito carroçável, altura do número 28 da Avenida Rivaldavio L. do Nascimento, Loteamento Estância Clube, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, bem como sejam adotadas as medidas pertinentes para que os terrenos situados naquela avenida sejam limpos, cortando-se os matos. Indicação nº 283/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem plantadas flores na Rotatória Rotary Internacional, situada na entrada da nossa cidade, no início da Avenida Bernardino de Campos, para que o local fique mais bonito. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 269/2019, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se possui denominação oficial a quadra/campo de futebol society, situada nas dependências internas do Parque Represa Doutor Jovino Silveira, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 270/2019, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se possui denominação oficial a pista de skate que vem sendo construída nas dependências internas do Parque Represa Doutor Jovino Silveira, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 271/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, inclusive da Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa de Leis, se há condições legais, técnicas e financeiras da Prefeitura Municipal de Serra Negra manter aberta pelo menos 01 (uma) Farmácia Municipal durante os finais de semana e feriados, para que a população, principalmente a mais carente, tenha acesso aos medicamentos e iniciem seus tratamentos de saúde o mais rápido possível, pois como vem funcionando atualmente as Farmácias Municipais em Serra Negra, muitos pacientes são atendidos pelos médicos nos finais de semana, mas começam o tratamento com a medicação prescrita somente na segunda-feira, por não terem condições financeiras de adquirirem os medicamentos. No caso de serem adotados os procedimentos necessários para permanecer aberta pelo menos uma Farmácia Municipal durante os finais de semana e feriados, informar a partir de que data isso irá começar a ocorrer? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 272/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, principalmente da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, referentes à inclusão, na grade curricular anual das Escolas Municipais, de ensino ou matéria que verse sobre a história, conhecimentos gerais e visitas nos Bairros, Ruas, Loteamentos e Pontos Turísticos de Serra Negra/SP. 1) É possível e viável a inclusão na grade curricular anual de todas as Escolas Municipais de Serra Negra/SP, o ensino ou matéria que aborde a história, geografia, informações gerais, fauna, flor e dos pontos turísticos de todos os bairros e loteamentos do nosso Município, inclusive com visitas presenciais, visando difundir o conhecimento da história do nosso Município, pois há muitas crianças e adolescentes que atualmente não conhecem a própria história do município em que residem? 2) Se possível, de que forma poderá ser realizada e executada pedagogicamente esta matéria em nossas Escolas Municipais. 3) Se possível e viável, há data prevista para a sua implantação? 4) Para a inclusão desta matéria/ensino na grade curricular anual das Escolas Municipais de Serra Negra é necessária a existência de Lei Municipal ou outra norma legal? Por quê? 5) Outras informações ou esclarecimentos sobre o assunto. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 273/2019, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti e Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao transporte público municipal que é atualmente prestado no Bairro dos Francos, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. 1) Quais os horários atuais dos ônibus que realizam os serviços essenciais de transporte público municipal para os moradores do Bairro dos Francos,  Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP, em todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados? 2) Considerando a informação de que inúmeros moradores do Bairro dos Francos e do Loteamento Parque Fonte São Luiz, já solicitaram à Prefeitura Municipal de Serra Negra, inclusive através de abaixo assinado, a disponibilização de ônibus circular sentido centro, durante os sábados, domingos e feriados, às 06h:30min, quais providências a Prefeitura Municipal de Serra Negra adotou com relação ao assunto? 3) É possível disponibilizar uma linha de ônibus circular, com saída às 06h:30min do Bairro dos Francos, Loteamento Parque Fonte São Luiz, sentido centro durante os sábados, domingos e feriados? Por quê? 4) Em sendo possível, qual é a data para a disponibilização desta linha de ônibus circular? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 274/2019, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti e Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, qual a quantidade e quais são os Conselhos Municipais existentes no município de Serra Negra, discriminando os nomes de todos os membros/diretores de cada um dos Conselhos, encaminhando cópia dos Decretos Municipais que os nomearam, informando também em que data, horário e local cada Conselho se reúne, bem como qual a data da próxima eleição de cada Conselho Municipal. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 275/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, inclusive do Secretário de Serviços Municipais, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, em complemento às informações requeridas através do requerimento nº 18/2019, cuja resposta foi encaminhada pela Prefeitura Municipal de Serra Negra através do ofício nº 164/2019, cópia em anexo, referentes ao caminhão de lixo que tombou no dia 02/01/2019, no Bairro da Serra, Serra Negra/SP. 1) Qual foi o valor pago pela Prefeitura Municipal de Serra Negra para realizar o conserto da cerca de propriedade particular onde o caminhão de lixo tombou em 02/01/2019, no Bairro da Serra, Serra Negra/SP? 2) Quem arcou com o pagamento do guincho, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)? 3) A quem pertence o veículo caminhão coletor de lixo que tombou no dia 02/01/2019, no Bairro da Serra, Serra Negra/SP? 4) Quem irá pagar ou pagou pelos prejuízos e avarias causadas no caminhão coletor de lixo que tombou no dia 02/01/2019, no Bairro da Serra, Serra Negra/SP? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 276/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, inclusive da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes a realização ou não do Rodeio de Serra Negra neste ano de 2019. 1) A Prefeitura Municipal de Serra Negra pretende realizar a tradicional Festa do Peão de Boiadeiro - Rodeio neste ano de 2019? 2) Em caso positivo, em qual data? 3) Caso seja realizado este tradicional evento, informar se será realizado pela própria Prefeitura Municipal de Serra Negra ou será terceirizado? 4) Foi elaborado edital para a eventual realização de procedimento licitatório visando a contratação de Empresa para realizar a Festa do Peão de Serra Negra/2019? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do referido edital. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 279/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, inclusive da Secretaria Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitadas, todos referentes aos valores gastos pela atual administração pública do Município de Serra Negra com sinalização viária, durante o período de 01/01/2017 até 31/03/2019. 1) Quais os valores totais a Prefeitura Municipal de Serra Negra gastou com a sinalização viária nos anos de 2017, 2018 e 2019 e nos três primeiros meses de 2019? 2) Quantos procedimentos licitatórios foram realizados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra para aquisição ou a execução dos serviços de sinalização viária durante o período de 01/01/2017 até 31/03/2019? Informar os números de todos os procedimentos licitatórios realizados e dos respectivos números de processos. 3) Encaminhar cópia integral (capa a capa) do último procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Serra Negra para a aquisição de produtos e equipamentos para a realização da sinalização viária no Município de Serra Negra/SP. 4) Existem atualmente solicitações ou requisições pendentes para a aquisição de produtos para sinalização viária no Município de Serra Negra/SP? Em caso positivo, encaminhar cópias das requisições. 5) A Prefeitura Municipal de Serra Negra entende que os produtos, principalmente as tintas, utilizadas ultimamente para a sinalização viária são de boa qualidade? Há meios de serem adquiridas tintas para sinalização viária com maior qualidade, para que os serviços durem por mais tempo? Por quê? 6) Quantos funcionários públicos municipais a Prefeitura Municipal de Serra Negra possui para realizar os serviços de demarcação e pintura da sinalização viária em nosso Município? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Para constar, o requerimento nº 280/2019 foi retirado por seus autores. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 277/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI, que no dia 29 de março de 2019 tomou posse no cargo de Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Serra Negra/SP, desejando muito sucesso nesta nova e promissora empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus familiares, ao Prefeito do Município de Serra Negra, Sidney Antonio Ferraresso e ao Vice-Prefeito de Serra Negra, Rodrigo Magaldi. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 278/2019, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e experiente profissional VANDERLEI LOPES, que venceu o Troféu SHIRLLE KALSTONE 2019, concurso de tosa em animais da Groom Brasil, categoria profissional, sendo capa da conceituada revista Groom Brasil, parabenizando também pelo excelente trabalho realizado no Município de Serra Negra/SP, inclusive na divulgação, em nível nacional, da nossa cidade, desejando muito sucesso na profissão. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, seus familiares e a todos os seus colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 281/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o GRAND RESORT SERRA NEGRA, que nos dias 25 e 26 de março proporcionou aos 80 colaboradores de sua empresa um treinamento de estratégia operacional, tendo como objetivo inserir a cultura da busca pela excelência no atendimento e, em consequência, ao atingimento das metas do negócio. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao diretor Achiles Mantovani e a gerente Cinara Santana. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 282/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a inauguração da LOJA PASSE MÁGICO, no dia 05/04/2019, situada no número 547 da Rua Coronel Pedro Penteado, Serra Negra/SP, em um espaço muito bem montado e estruturado para atender seus clientes, com produtos de alta qualidade e atendimento atencioso e prestativo, desejando muito sucesso nesta nova e promissora empreitada. Parabéns pelo excelente trabalho e pelos investimentos realizados no Município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Loja Passe Mágico, aos seus familiares e a todos os colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 283/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a inauguração das novas instalações da LOJA HASHTAG TEVESTE, SERRA NEGRA/SP, que vem comercializando produtos de altíssima qualidade, em um espaço novo, muito bem montado e estruturado para atender seus inúmeros clientes, sempre com atendimento atencioso e prestativo, desejando muito sucesso nesta nova e promissora empreitada. Parabéns pelo excelente trabalho e pelos investimentos realizados no Município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Loja Hashtag Teveste, Marco Bueno e Priscila V. Brotto Bueno, Thiago Rodrigues Jardim e Veronica Rodrigues Carneiro Jardim, extensivo a todos os colaboradores, aos seus familiares e a todos os colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 284/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Lazara Maria de Abreu José Angelini. Requerimento nº 285/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Manoel Fernando Lourenço. Requerimento nº 286/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Marcílio Consoli. Requerimento nº 287/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Waldomiro Invernizzi. Requerimento nº 288/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Helvídio Ribeiro. Requerimento nº 289/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito Aparecido Luiz. Requerimento nº 290/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Frederico Pinton Fiorini. Requerimento nº 291/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Lair Donizete Dei Santi Invencioni. Requerimento nº 292/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Irineu Padula. Requerimento nº 293/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Cleuza Natalina da Silva. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), que será destinado para obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica de trecho da Avenida Francisco Saragiotto, Serra Negra/SP. As despesas serão suportadas por conta da previsão de excesso de arrecadação motivado pelo convênio celebrado com o Governo Federal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que será destinado à contrapartida de convênios celebrados com os Governos Federal e Estadual, que têm como objeto a realização de obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em várias vias públicas. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 112.686,08 (cento e doze mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oito centavos), que será destinado para obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica da Rua Santa Emília e trecho da Avenida Francisco Saragiotto, Serra Negra/SP. As despesas serão suportadas por conta da previsão de excesso de arrecadação motivado pelos convênios celebrados com o Governo Estadual, através da Secretaria da Casa Civil. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti, Renato Pinto Giachetto, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Leonel Franco Atanázio e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h31min. Para constar eu, (a) vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Secretário ad hoc da Mesa Diretora , mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezenove, com início às 21h32min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando ad hoc os trabalhos o vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, sua 09ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), que será destinado para obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica de trecho da Avenida Francisco Saragiotto, Serra Negra/SP. As despesas serão suportadas por conta da previsão de excesso de arrecadação motivado pelo convênio celebrado com o Governo Federal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que será destinado à contrapartida de convênios celebrados com os Governos Federal e Estadual, que têm como objeto a realização de obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em várias vias públicas. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 112.686,08 (cento e doze mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oito centavos), que será destinado para obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica da Rua Santa Emília e trecho da Avenida Francisco Saragiotto, Serra Negra/SP. As despesas serão suportadas por conta da previsão de excesso de arrecadação motivado pelos convênios celebrados com o Governo Estadual, através da Secretaria da Casa Civil. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Leandro Gianotti Pinheiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 15 de abril de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h44min. Para constar eu, (a) vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Secretário ad hoc da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.