ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos dezoito dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezenove, com início às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 03ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 02ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 11 de fevereiro de 2019 e; 2) ata da 04ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 11 de fevereiro de 2019. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 061/2019, em resposta ao requerimento de informações de nº 871/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 080/2019, em resposta ao requerimento de informações de nº 06/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 54/2018, solicitando a concessão do prazo adicional de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações solicitadas através do requerimento de informações nº 907/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, faz saber que realizará Audiência Pública no dia 27 de fevereiro de 2019, quarta-feira, às 15h00min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 3º quadrimestre de 2018. Sua presença é muito importante. Participe! - Ofício RGDS4 nº 06/19, da SABESP de Serra Negra, em resposta ao requerimento de informações nº 05/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 029/2019, encaminhando o projeto de lei nº 28/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com a União, por intermédio do Juízo da 134ª Zona Eleitoral e consórcio de cooperação com os Municípios de Águas de Lindóia e Lindoia e a União, por intermédio do Juízo da 134ª Zona Eleitora e dá outras providências. - Mensagem nº 030/2019, encaminhando o projeto de lei nº 29/2019, que altera a redação da Lei Complementar nº 15, de 03 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal. - Mensagem nº 031/2019, encaminhando o substitutivo nº 02/2019, ao projeto de lei nº 29/2019, que altera a redação da Lei Complementar nº 15, de 03 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal. - Mensagem nº 032/2019, encaminhando o projeto de lei complementar nº 01/2019, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade e dá outras providências, criando 03 (três) vagas de Dentista PSF e 01 (uma) vaga de Professor Especialista de Música. - Mensagem nº 033/2019, encaminhando o projeto de lei nº 30/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), que será destinado para obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais das Ruas das Margaridas, Savério Gárgaro e das Orquídeas, localizadas no Loteamento Jardim do Salto I, Serra Negra/SP. - Mensagem nº 034/2019, encaminhando o projeto de lei nº 31/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 270.476,19 (duzentos e setenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), que será destinado para obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica das Ruas Dr. Raul Renato Cardozo de Mello Tucunduva e Carlos Ungaratto, localizadas no Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP. - Mensagem nº 035/2019, encaminhando o projeto de lei nº 32/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 911.877,39 (novecentos e onze mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), que será destinado para obras de reforma e revitalização de praças do Município de Serra Negra. PROJETOS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que denomina o Complexo Turístico localizado na Avenida Deputado Romeu de Campos Vergal, Centro, Serra Negra/SP, composto pela concha acústica, um mirante, uma praça com espelho d´água e a nascente das Fontes dos Italianos e São Carlos, passa a denominar-se PARQUE DAS FONTES ONIVALDO FAZANI BORBONI, e dá outras providências. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Resolução nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que autoriza o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP a celebrar convênio com a Casa de Nossa Senhora da Paz – Ação Social Franciscana, mantenedora da Universidade São Francisco, com sede no município de Bragança Paulista, objetivando a concessão de descontos nas mensalidades dos cursos oferecidos, aos servidores da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra e a seus respectivos dependentes – cônjuge e filhos. - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor LUIZ GONZAGA FRANCO DOS SANTOS. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 51/2019, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que solicite à C.P.F.L. que seja disponibilizada iluminação pública em toda a extensão das seguintes vias públicas do Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP: 1) Rua Attilio Vicençuto; 2) Rua Benedicto Padula; 3) parte faltante da Rua Carlos Ungaratto; 4) Rua Cezar Fazani; 5) Rua Domingos Del Buono; 6) Rua João Pinheiro da Silva; 7) Rua João Schiavo; 8) Rua das Primaveras; 9) Rua Raul C. Renato Cardozo de Mello Tucunduva. Indicação nº 52/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral e corte do mato de todas as Ruas dos Loteamentos: Nossa Senhora de Lourdes (Bairro das Posses), Jardim paulista (Cabrera) e Suiza Park. Indicação nº 53/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de asfaltar todas as Ruas do Loteamento Jardim Placidolândia. Indicação nº 54/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de remover a grande quantidade de areia e terra das Ruas do Loteamento Portal da Serra, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 55/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em todas as Ruas dos Loteamentos: Jardim Gustavo, Nossa Senhora de Lourdes, Jardim Paulista (Cabrera), Suiza Park, Portal da Serra, Residencial Serra Negra, Nova Serra Negra. Indicação nº 56/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de cortar o mato de ambas as margens das seguintes Vias Públicas: Rua Armando Argentini, Rua Vicente Thomazelli Padula e Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno. Indicação nº 57/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora nas seguintes Vias Públicas: Rua Vicente Thomazelli Padula, Rua Paulo Marchi (Alto da Serra), Estrada Municipal Aldo Schaquetti, Via Carlos Filippi e Estrada Municipal Joaquim Alexandre Zocchio. Indicação nº 58/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e corte do mato que está cobrindo as calçadas, em toda a extensão da Rua Mathilde Arthuso Salomão, Centro, Serra Negra/SP, principalmente da parte entre o meio e o final da referida via pública. Indicação nº 59/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada reforma e revitalização do Parque e Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 60/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que instale as placas de denominação das vias públicas em todos os logradouros que não possuam esta identificação, principalmente nos bairros e loteamento mais distantes da região central de Serra Negra. Indicação nº 61/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a necessidade urgente de se criar em nosso Município uma Brigada contra Incêndio. Indicação nº 62/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser demarcada e pintada uma faixa para travessia de pedestres na Avenida João Gerosa, altura do número 391 - nas proximidades da Igreja Missionária Unida, Centro, Serra Negra/SP, pois o local é muito movimentado, necessitando desta melhoria para aumentar a segurança dos pedestres. Indicação nº 63/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizados os seguintes melhoramentos no Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP. - cortar o mato em ambas as margens de todas as Estradas e Vias Públicas; - passar máquina motoniveladora em todas as Estradas e Vias Públicas; - reformar e melhor estruturar a ponte que está muito ruim, correndo o sério risco de cair; - fazer o transporte de cerca de 20 (vinte) alunos de micro-ônibus e não de ônibus, pois a ponte pode ceder devido ao grande peso do veículo. Indicação nº 64/2019, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato em ambas as margens da Rua Irineu Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, pois o mato alto, invadindo o asfalto e atrapalhando a visão dos motoristas. Indicação nº 65/2019, de autoria do vereador Beraldo Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios, para que seja determinada a distribuição domiciliária de correspondências na Rua Benedito Pérsio, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, no bloco de condomínios da CDHU, vez que o local possui todos os requisitos necessários. Indicação nº 66/2019, de autoria do vereador Beraldo Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato em ambas as margens da Rodovia SP-360, no trecho que liga os Municípios de Serra Negra/Amparo, principalmente nas proximidades do Loteamento Refúgio da Serra e da Praça da Ninfa - Praça Maria de Lourdes Leite de Barros Tucunduva, Serra Negra/SP, pois o mato está muito alto, atrapalhando a visão dos motoristas. Indicação nº 67/2019, de autoria do vereador Beraldo Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que, em caráter de extrema urgência, sejam adotadas todas as medidas legais e de fiscalização necessárias, visando acabar com os encontros e à prática de motociclistas de tirarem fotos e fazerem vídeos em altíssima velocidade mas curvas da Rodovia SP-105, que liga os Municípios de Serra Negra/Amparo/Itapira, principalmente durante os finais de semana e feriados, cuja ação já é corriqueira no trecho próximo à Fazenda da Família Pimentel, Serra Negra/SP, pois esta prática viola várias disposições do Código de Trânsito e expõe a risco toda a população, pois gera o risco e iminente de ocorrerem gravíssimos acidentes. Indicação nº 68/2019, de autoria do vereador Beraldo Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao Parque Fonte Santo Agostinho, Centro, Serra Negra/SP, para que as pessoas possam atravessar com segurança, inclusive para se dirigirem aos Sanitários Públicos existentes em frente ao referido Parque. Indicação nº 69/2019, de autoria do vereador Beraldo Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua da Saudade, Centro, Serra Negra/SP, pois os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade com seus veículos, gerando o risco de acidentes. Indicação nº 70/2019, de autoria do vereador Beraldo Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua nas prioridades das obras públicas a serem realizadas no Município de Serra Negra/SP, a pavimentação asfáltica do trecho da Estrada Municipal que vai da Quadra dos Leais até o antigo Campo de Futebol dos Guidettis, com a extensão aproximada de 3 km, pois no local há muitas propriedades e moradores. Indicação nº 71/2019, de autoria do vereador Beraldo Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com o proprietário da fonte existente na Rua Dr. João Lombardi - Nhozinho, Serra Negra/SP, para serem analisadas as possibilidades de ser construída uma gruta na fonte, com a denominação, proporcionando maior visibilidade aos turistas e aos moradores de Serra Negra, nos moldes da Fonte Ariadne Maria Mittestainer - Rua Petrópolis, tornando aquele local um novo ponto turístico. Indicação nº 72/2019, de autoria do vereador Beraldo Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser regularizada a coleta do lixo que há meses está depositado na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, Serra Negra/SP. Indicação nº 73/2019, de autoria do vereador Beraldo Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser instalado um relógio na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, para que os esportistas e a população em geral possa utilizar do relógio para cronometrar o tempo de corrida/caminhada na Praça. Indicação nº 74/2019, de autoria do vereador Beraldo Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o recapeamento asfáltico total da Estrada Municipal Maria Catini Canhassi, principalmente do trecho próximo à Quadra Poliesportiva do Bairro dos Leais, pois o local está totalmente destruído e coberto de areia. Indicação nº 75/2019, de autoria do vereador Beraldo Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite à Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., a instalação da iluminação pública na Rua João Zanona, Loteamento Jardim Placidolândia, principalmente no trecho entre as propriedades do senhor Gerson, até o final da referida Rua, no imóvel do senhor Antonio Ferreira. Indicação nº 76/2019, de autoria do vereador Beraldo Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de serem feitas faixas de pedestres elevadas (igual a existente em frente ao Colégio Libere Vivere) nas proximidades de todas as Escolas Municipais, Estaduais e Particulares do Município de Serra Negra, visando aumentar a segurança. Indicação nº 77/2019, de autoria do vereador Beraldo Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato da Rua/calçadas em toda a extensão da Rua Dr. Paulo Pimentel Mangeon, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 78/2019, de autoria do vereador Beraldo Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de serem remarcadas e repintadas a faixa de direção na Rua Saldanha Marinho, pois não há espaço suficiente para os veículos transitarem, bem como melhorada a sinalização no cruzamento com a Rua José Bonifácio, pois veículos estão cortando faixa, o que pode gerar graves acidentes naquele movimentado local. Indicação nº 79/2019, de autoria do vereador Beraldo Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de transferir o ponto de ônibus existente na Rua José Bonifácio, em frente ao Sindicato Rural, para mesma rua, nas proximidades do Varejão Pioneiro/Externato, pois o local abrigaria melhor o referido ponto de ônibus por ter mais espaço. Indicação nº 80/2019, de autoria do vereador Beraldo Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser retirado o ponto de ônibus existente na Rua dos Expedicionários, deixando somente o ponto de ônibus da Avenida Governador Laudo Natel (que são bem próximos), pois o ponto da Rua dos Expedicionários atrapalha a fluidez do trânsito. Indicação nº 81/2019, de autoria do vereador Beraldo Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitos as seguintes melhorias na Feira de Alimentação da Praça Sesquicentenário: - repintura da placa de denominação da Feira de Artesanato Therezinha de Jesus Mielli Fioravanti - iluminação pública no referido próprio público - iluminar o local da Praça Sesquicentenário onde está sendo realizada a feira noturna em quinta-feira Indicação nº 82/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer - R.C.E., para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitos os reparos necessários, bem como trocar as lâmpadas queimadas, pois as 4 (quatro) luminárias do postinho existente na Rotatória José Pinheiro, Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP, não estão funcionando/acendendo. Indicação nº 83/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser disponibilizada iluminação pública nas seguintes Ruas do Município de Serra Negra/SP: - Via Angelo Zanini (que dá acesso ao Condomínio Vertentes), do seu início até a EMEB Especial Professora Olga de Souza Vichi - toda a extensão da Rua Luigi Bernardo Marchi, Loteamento Jardim Itália. Indicação nº 84/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a limpeza geral e o corte do mato em todas as Ruas do Loteamento Vila Dirce, bem como da Praça João Nunciaroni, Serra Negra/SP. Indicação nº 85/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem recolocados os bancos ao lado da Pista de Skate e da Terra da Magia, na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, pois principalmente as mães estão reclamando que não tem onde se sentar enquanto aguardam seus filhos. Indicação nº 86/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas duas lombadas, nas seguintes vias públicas de Serra Negra/SP: - Rua Amélia Massaro, altura do número 380; - Rua Guerino de Salve Salzano, esquina com a Rua Amélia Massaro. Indicação nº 87/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de adotar todos os procedimentos necessários para solicitar à C.P.F.L., a instalação de iluminação pública em toda a extensão da subida da Rua Antonio Joaquim Padula, via pública que dá acesso à residência do senhor Cido e dona Inês, e em toda a extensão da Rua Sebastião Leme de Godoy, Rua Seis, ambas situadas no Loteamento Chave Preta, Serra Negra/SP. Indicação nº 88/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada iluminação pública e mais um poste nas proximidades do ponto de ônibus situado na SP-360, em frente ao Posto da Barragem, Serra Negra/SP, pois o local está muito escuro, colocando em risco a população em geral, principalmente os estudantes que se utilizam daquele ponto de ônibus no período noturno. Indicação nº 89/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar toda a estrutura necessária no local onde são cultivadas mudas de árvores, situado na via que dá acesso ao Parque Doutor Jovino Silveira, Serra Negra/SP. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 110/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada que se inicia na Estrada Municipal Egisto Fruchi, passa pelo Sítio São João, de propriedade do senhor José dos Santos e término na propriedade do senhor Claudio dos Santos e Lourdes dos Santos (ex-vereadora), Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP, se trata de uma Estrada Municipal, ou seja, se pertence à municipalidade, se possui denominação oficial e quais as suas Coordenadas Geográficas UTM de início e término. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 111/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada que se inicia na Estrada Municipal Alfeu Fedel, e término no Município de Itapira/SP, local muito conhecido pela Comunidade do Bairro dos Leais, Estrada que dá acesso a propriedades da Família Vicente Alves, trecho de aproximadamente 4 km, Estrada que está em frente da propriedade do senhor Antonio Vicente Alves (in Memorian) popularmente conhecido como Sítio do Mazico, local em que é realizada a Festa de 12 de Outubro - Nossa Senhora Aparecida, se é uma via pública, se possui denominação oficial e quais as suas coordenadas geográficas UTM de início e fim. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 112/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que se inicia na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, até a divisa com o município de Itapira/SP, sentido Rancho Duwel (divisa com a propriedade do senhor Rui Canhassi), com a extensão aproximada de 3 km, é uma via pública, se possui denominação oficial e quais as suas coordenadas geográficas UTM de início e término. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 113/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada que se inicia na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, passa pelo antigo Campo de Futebol dos Guidettis, com término na propriedade do senhor Fernando Canhassi, é uma via pública, se possui denominação oficial e quais as suas coordenadas geográficas UTM de início e término. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 114/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, porque até a presente data não foi implantada a distribuição postal no Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP, considerando que o referido Loteamento possui toda a infraestrutura necessária, inclusive placa com identificação, asfalto, caixa receptora de correspondência e numeração regular dos imóveis e, também, está implantado nos Correios a distribuição pelo sistema DDA e várias motocicletas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 115/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se estão embargadas as obras do imóvel situado às margens da Rodovia SP-360, próximo ao antigo Restaurante Taco-Taco, que há anos está abandonada, denegrindo a imagem de Serra Negra, pois relembra o aspecto visual do antigo Holliday. Caso as obras estejam embargadas, informar por qual motivo e se há data para a regularização do imóvel. Por fim, no caso da referida obra não estar embargada, quais procedimentos a Prefeitura Municipal de Serra Negra irá adotar com relação àquele imóvel? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 116/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, quais são os planos da atual administração municipal com relação à área verde (área pública) onde há uma grande lagoa no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, esclarecendo se no local serão realizadas as obras necessárias, com projeto paisagístico, para transformar aquele local em um Parque? Em caso positivo, em que data? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 117/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes ao imóvel (terreno) situado na Avenida Ariovaldo Viana, km 148, Centro, Serra Negra/SP. 1) A quem pertence o imóvel situado na Avenida Ariovaldo Viana, km 148, Centro, Serra Negra/SP? Encaminhar cópia do cadastro imobiliário do referido imóvel junto à Prefeitura Municipal de Serra Negra ou cópia da matrícula expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. 2) Aquele imóvel (terreno) pertence ou pertenceu à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra - Hospital Santa Rosa de Lima? 3) O referido imóvel foi desmembrado? Em caso positivo, em que data? 4) Considerando que no referido imóvel (terreno) existe uma nascente de água, informar se a Prefeitura Municipal de Serra Negra ou o proprietário do imóvel tem planos de utilizar daquela água e, em caso positivo, de que forma? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 118/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, a quem pertence o imóvel/barracão anexo à Igreja de São Roque, Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 119/2019, de autoria do vereador  Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, que tipo de participação ou parceria a Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos possui no empreendimento residencial que está sendo construído pela JWM Incorporação Imobiliária Ltda. na Rua Armando Argentini, Loteamento Alto da Boa Vista, altura do número 171, Serra Negra/SP, ou seja, do Condomínio Royal Residence Flat? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 121/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se está na programação de eventos do Município de Serra Negra/SP, a realização da Feira Livre do Rolo, nos moldes da Feira que já é realizada no Município de Bragança Paulista/SP? Em caso positivo, informar qual a data prevista para o início da sua realização, em que local será realizada, em que dias e horários funcionará, bem como seja informado como será a organização e o funcionamento desta Feira no Município de Serra Negra/SP? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 123/2019, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti e Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes ao período em que vigorou o Decreto Municipal nº 4760, de 2018, que suspendeu, em caráter emergencial, as atividades da Educação, Cultura, Assistência Social, Esportes, Licitações e processos administrativos e obras, mantendo-se somente os serviços emergenciais como saúde, segurança, coleta de lixo, durante os dias 29 e 30 de maio de 2018 e no dia 04 de junho de 2018, até segunda ordem, em virtude da greve dos caminhoneiros. 1) Em virtude da suspensão, houve o pagamento destes dias suspensos pelo referido Decreto aos funcionários públicos municipais como sendo dia útil ou procedeu-se o desconto? 2) Foi expedido Decreto, Portaria ou qualquer outro tipo de norma para que houvesse a compensação destes dias suspensos? Em caso positivo, encaminhar cópia deste documento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 124/2019, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti e Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes aos dias 01 e 08 de dezembro de 2018, sábados trabalhados pelas atendentes de puericultura, com a alegação de que seria para compensar os dois dias suspensos em virtude da greve dos caminhoneiros, de modo que foram orientadas pelas Diretoras para que assinassem o livro de presença e não passassem a biometria. 1) Apresentar cópia da convocação das funcionárias de puericultura. 2) Apresentar cópia da lista de ciência de todas estas funcionárias sobre a convocação. 3) Apresentar cópia da lista com todas as funcionárias atendentes. 4) Apresentar cópia do Decreto ou Portaria que determinou a compensação destes dias suspensos. 5) Apresentar cópia do livro físico de presença dos funcionários nas escolas. 6) Apresentar cópia do relatório/ficha da biometria de todas as atendentes no mês de dezembro de 2018. 7) Por qual razão foram orientadas que não poderiam realizar a biometria naquele dia? Anexar cópia da determinação ou orientação.  8) Qual é a carga horária das atendentes de puericultura? Anexar comprovação e determinação. 9) As atendentes de puericultura têm que cumprir 200 dias letivos? Apresentar os documentos que comprovem sua obrigatoriedade. 10) As atendentes de puericultura que compareceram receberam horas extras? Informar quais funcionárias receberam horas extras. 11) As atendentes que não compareceram tiveram desconto no dia e do descanso remunerado? Informar quais foram as funcionárias que receberam os descontos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: Requerimento nº 33/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a NOVA DIRETORIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CIRCUITO DAS ÁGUAS PAULISTA, recentemente eleita para o biênio 2019/2020, ficando assim consignada: Presidente: ANDRÉ BOZOLA DE SOUZA PINTO, Vice-Presidente: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e Tesoureiro: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 35/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com CELINA GOMES e SÉRGIO ARAÚJO GOMES, comemorados em dezembro/2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal!  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 36/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a dedicada NICOLI MIELLI ROSSI, por ter sido aprovada no concorridíssimo vestibular para cursar a Faculdade de Medicina - Anhembi Morumbi e Claretiano, parabenizando pela relevante conquista e desejando muito empenho e estudos nesta nova fase de sua vida que se inicia, que certamente é muito promissora! Parabéns! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, aos seus pais Viviane e Fábio e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 37/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado esportista RODOLFO FELIPPE REIS, pelo honroso segundo lugar no Campeonato de Luta realizado em janeiro de 2019 na cidade de Americana/SP. Parabéns pelos esforços realizados, desejando muito sucesso nesta modalidade esportiva! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 38/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e dedicado LUCAS TEODORO, parabenizando por sua efetiva e atuante participação como Salva Vidas de Rodeio no 25º Professional Bull Riders - PRB, montaria em touros, realizado no final de 2018 nos Estados Unidos, também conhecido como a Copa do Mundo de Rodeio, fazendo história na Final do Mundial de 2018. Parabéns pelos excelentes trabalhos realizados, desejando muito sucesso nesta promissora profissão, ressaltando que o homenageado é filho de nossa querida Serra Negra/SP e um exemplo a ser seguido! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 39/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os FARMACÊUTICOS E FARMACÊUTICAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelas comemorações do Dia do Farmacêutico, em 20 de janeiro, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde de toda a população serranegrense. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, sempre com muita atuação, empenho e dedicação! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 40/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os CABELEIREIROS E CABELEIREIRAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelas comemorações do Dia do Cabeleireiro, em 19 de janeiro, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados em prol da população serranegrense. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, sempre com muita atenção, empenho e dedicação! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 41/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 10 anos de casados do casal ANDREIA SPINHARDI e CARLOS SPINHARDI, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 42/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da conceituada e tradicional EMPRESA GUIRELIS, que desde o ano de 1998, ou seja, há 31 anos, vem prestando relevantes e excelentes serviços no Município de Serra Negra/SP, habilitando novos condutores de veículos automotores, cuidando de licenciamento de veículos, além de vários outros documentos e serviços correspondentes. Parabéns pelo trabalho realizado, que certamente vem contribuindo grandemente para o desenvolvimento de Serra Negra! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, extensivo a seus familiares, funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 43/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 22 anos de casados do casal FÁTIMA DORIGO MARCOTRIGGIANO e NICOLA MARCOTRIGGIANO, comemorados em 17 de janeiro de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 44/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 22 anos de casados do casal SILVANA MIELLI e ADALBERTO SANTOS, comemorados em 17 de janeiro de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 45/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal RENATA MITTESTAINER e MÁRCIO RAMALHO, que em 17 de janeiro de 2019 comemoraram 10 anos juntos, com muito companheirismo, amizade, amor, cumplicidade e felicidades, tratando-se de um exemplo de união para toda a nossa sociedade. Parabéns! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 46/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 8 anos de casados do casal SUELLEN AVONA e JOSÉ AVONA, comemorados em janeiro/2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 47/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os experientes e competentes proprietários do conceituado VILA VIP HOTEL FAZENDA ALL INCLUSIVE, situado no Município de Serra Negra/SP, que foi premiado pela TripAdvisor/2019 como o 1º Melhor All Inclusive da América do Sul. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, contribuindo grandemente com o turismo da nossa querida Estância de Serra Negra! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados na pessoa de Marcelo Nacarato, extensivo a todos os seus familiares, funcionários e colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 48/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o estudioso e dedicado GABRIEL LEDA PERONDINI, por ter sido aprovado no concorridíssimo vestibular para cursar a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, parabenizando pela relevante conquista e desejando muito empenho e estudos nesta nova fase de sua vida que se inicia, que certamente é muito promissora! Parabéns! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus pais e familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 50/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 25 anos de casados (Bodas de Prata) do casal REGINA COLI SIEGH e LUIZ SIEGH, comemorados em janeiro/2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 51/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 37 anos de casados do casal TUCO e CEMA, comemorados em janeiro/2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 52/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 18 anos de casados do casal LUCIANE PULLINI e WILDES FERNANDO PULLINI, comemorados em 31 de janeiro de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 122/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezine, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente, dedicado e atuante advogado DR. ADIB KASSOUF SAD, por ter sido merecidamente agraciado com a Medalha de Mérito Judiciário Militar Paulista, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP). O comunicado da outorga foi formalizado através de ofício enviado pelo Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Prazak. Ressalto honrosamente, que o Doutor Adib Kassouf Sad se trata de profissional extremamente preparado, culto e competentíssimo, de modo a ser figura de destaque no Direito e nas Letras. É educador, mestre em Filosofia, especializado em Direito Constitucional e doutorando em Direito Público, bem como um dos imortais da Academia Amparense de Letras (AAL), titular da cadeira número 14 (patrono = Laudo de Camargo), e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, titular da cadeira número 37 (patrono: José Maria da Silva Paranhos, Barão do Rio Branco), além de membro do Conselho Gestor do Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo. Parabéns pela merecida homenagem e por todo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, seus familiares, ao Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e às Ordens dos Advogados do Brasil de Amparo, Serra Negra e Região. Requerimento nº 125/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a   ASHORES - ASSOCIAÇÃO DE HOTÉIS, RESTAURANTES E SIMILARES DE SERRA NEGRA, que em 13 de fevereiro de 2019 comemorou seu 30º aniversário. Em meados de 1988, com o desenvolvimento dos hotéis e restaurantes de Serra Negra o empresariado sentiu a necessidade de maior entrosamento para troca de experiências, visando melhoria no atendimento e aumento do fluxo de turistas. Idenir Augusto Saragiotto Perondini, sócio proprietário do Big Valley Hotel Fazenda e Antônio Sinato Júnior, sócio proprietário do Hotel Fazenda São Matheus reuniram-se, iniciando a concepção de uma entidade que respaldasse o segmento, visitando proprietários de estabelecimentos hoteleiros, os quais aderiram à iniciativa. Em 13 de fevereiro de 1989 foi estabelecida da Associação de Hotéis, Restaurantes e Similares de Serra Negra (Ashores), com 12 empreendimentos membros. Sem fins lucrativos, tinha (e ainda tem) objetivos de defender os interesses gerais da indústria hoteleira e similares, promover pesquisa, divulgação, formação e reciclagem de mão de obra e captação de eventos como exposições, congressos, feiras e concursos. Sem uma sede própria, as reuniões ocorriam em salas dos hotéis membros, em sistema de rodízio. Segundo um histórico oficial, Essa época foi marcada por um grande entrosamento entre os seus membros, pois após as reuniões mensais de trabalho, o estabelecimento anfitrião oferecia um descontraído jantar para todos os associados. A primeira sede foi em espaço concedido pela Prefeitura. O grupo se fortaleceu e hoje um prédio comercial no centro da cidade abriga a sede da entidade. Em trinta anos de atuação a Ashores levantou bandeiras importantes para o desenvolvimento do turismo do município. Hoje são 25 hotéis e cinco restaurantes associados. A associação desenvolve ações que visam manter e aperfeiçoar a qualidade dos estabelecimentos e consequente satisfação dos turistas, divulgando Serra Negra como estância hidromineral, captando eventos, assessorando e facilitando as negociações perante empresas e o poder público. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os membros da Diretoria da ASHORES: Presidente: Ariel Cardoso Gaiolli; Vice-presidente: Perseu Beraldi Testa; Primeiro secretário: André Antônio Marinos; Segunda secretária: Cibele Marie Dib de Moraes; Primeira tesoureira: Laiane Favero Fioravanti; Segundo tesoureiro: Marco Luca Sinato. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 126/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a inauguração da Nova Unidade da AGRO RENATO, em fevereiro de 2019, situada na Rua Avenida João Gerosa, número 474, Centro, Serra Negra/SP, em um espaço muito bem estruturado para atender seus clientes, desejando muito sucesso nesta nova e promissora empreitada. Parabéns pelo excelente trabalho realizado e pelos investimentos realizados no Município de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência aos proprietários da Agro Renato. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 127/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários do tradicional PESQUEIRO E RESTAURANTE PESCA E PROSA, que em fevereiro de 2019 completou 07 (sete) anos de sucesso no Município de Serra Negra, em um local muito aconchegante, que proporciona horas de puro lazer e descontração, possuindo conceituado Restaurante com cardápio variado, cujos pratos são preparados com ingredientes da mais alta qualidade e procedência, com atendimento atencioso e amigo, se tornando um local de referência no Município de Serra Negra. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência aos proprietários do Pesqueiro Pesca e Prosa, na pessoa do competente e dedicado Paulo Sergio Dalonso, aos seus familiares e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 128/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a RAÍZES IMOBILIÁRIA, de propriedade do dedicado e competente Francisco Bueno, pelas novas instalações, no Shopping Oscar Plazza, na Rua Pedro Vieira e Silva, número 100 - Loja 218, Centro, Serra Negra/SP. Parabenizo o atuante Francisco Bueno pelo sucesso em sua carreira profissional, com a sua imobiliária em funcionamento em local bem localizado e com toda a estrutura necessária para serem fechados excelentes negócios imobiliários. Desejo que Deus continue lhe abençoando, juntamente com toda sua família, desejando também muito sucesso e prosperidade nesta promissora empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 133/2019, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a ASSOCIAÇÃO SERRANA DE KARATÊ, pela realização da 14ª Copa ASK Serra Negra de Karatê, no dia 17 de fevereiro de 2019, no Serra Negra Esporte Clube, evento este muito bem organizado e que reuniu inúmeros praticantes deste importante esporte. Parabéns pelo excelente e exemplar trabalho social realizado em prol dos jovens, bem como pelas brilhantes participações em diversos campeonatos! Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência à Associação Serrana de Karatê, na pessoa do senhor Giovane Pinheiro, extensivo a todos os alunos, professores e colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 129/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Rosilene Generosa de Oliveira. Requerimento nº 130/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antonio Lino Marcondes. Requerimento nº 131/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Nair Ferraresso Padula. Requerimento nº 132/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Julieta Saragiotto Marson. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 033/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que dá denominação a Próprio Público – Parque das Fontes ONIVALDO FAZANI BORBONI e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Para constar, na realização da votação do projeto de lei nº 033/2019, o vereador Leandro Gianotti Pinheiro não estava presente no Plenário, deixando de proferir seu voto. II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 01/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor LUIZ GONZAGA FRANCO DOS SANTOS. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 30/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), que será destinado para obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais das Ruas das Margaridas, Savério Gárgaro e das Orquídeas, localizadas no Loteamento Jardim do Salto I, Serra Negra/SP. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 31/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 270.476,19 (duzentos e setenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), que será destinado para obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica das Ruas Dr. Raul Renato Cardozo de Mello Tucunduva e Carlos Ungaratto, localizadas no Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP.  Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 32/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 911.877,39 (novecentos e onze mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), que será destinado para obras de reforma e revitalização de praças do Município de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (09x01). Solicitada a realização de votação nominal, ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o projeto de lei nº 32/2019 – Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Paulo L. Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto e Roberto Sebastião de Almeida. Vereador que rejeitou o projeto de lei nº 32/2019 – Leandro Gianotti Pinheiro. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 00h13min do dia 19 de fevereiro de 2019. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos dezenove dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezenove, com início às 00h14min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 05ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 30/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), que será destinado para obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais das Ruas das Margaridas, Savério Gárgaro e das Orquídeas, localizadas no Loteamento Jardim do Salto I, Serra Negra/SP. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 31/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 270.476,16 (duzentos e setenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos), que será destinado para obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica das Ruas Dr. Raul Renato Cardozo de Mello Tucunduva e Carlos Ungaratto, localizadas no Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 32/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 911.877,39 (novecentos e onze mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), que será destinado para obras de reforma e revitalização de praças do Município de Serra Negra. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por maioria de votos (09x01). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Renato Pinto Giachetto, José Aparecido Orlandi, Roberto Sebastião de Almeida e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 25 de fevereiro de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 01h02min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.