Serra Negra, 08 de fevereiro de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 02ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de fevereiro de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 18/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.974,14 (nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos), que será destinado para a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para custeio de despesas de cirurgias eletivas. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), que será destinado para a aquisição de equipamentos para a rede odontológica municipal. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 21/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.601,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e um reais e quarenta e oito centavos), que será destinado ao custeio de despesas com o transporte escolar. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 22/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 82.885,15 (oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos), que será destinado para o financiamento de programas de infraestrutura tais como: obras de manutenção de estradas, calçamento, restauração, conservação, recuperação emergencial, recuperação ou construção de ponte, cascalho em estradas vicinais que servem para escoamento de produção, manutenção de ruas e avenidas, construção de guias sarjetas, sinalização e tapa-buracos. Os recursos são oriundos da transferência do Governo Federal – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (a)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 23/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 122.695,22 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), que será destinado para a aquisição de merenda escolar. (a)

VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 273.640,04 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e quatro centavos), motivado pelo repasse do Governo Federal – Fundo Especial do Petróleo, que poderá ser aplicada em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento de água, recuperação e proteção do meio ambiente, saneamento básico e custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral. (a)

VII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 26/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 674.251,74 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), motivado pelos recursos de exercícios anteriores da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, que será destinado para a manutenção (serviços de terceiros – pessoa jurídica e obras) e expansão da rede de iluminação pública. (a)

VIII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 5º, da Lei Municipal nº 4108/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber dação em pagamento de um bem imóvel para extinguir crédito tributário. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                         02ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                         03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                         17ª Legislatura

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Serra Negra, 08 de fevereiro de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 04ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de fevereiro de 2019, logo após o término da 02ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 18/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.974,14 (nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos), que será destinado para a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para custeio de despesas de cirurgias eletivas. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), que será destinado para a aquisição de equipamentos para a rede odontológica municipal. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 21/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.601,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e um reais e quarenta e oito centavos), que será destinado ao custeio de despesas com o transporte escolar. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 22/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 82.885,15 (oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos), que será destinado para o financiamento de programas de infraestrutura tais como: obras de manutenção de estradas, calçamento, restauração, conservação, recuperação emergencial, recuperação ou construção de ponte, cascalho em estradas vicinais que servem para escoamento de produção, manutenção de ruas e avenidas, construção de guias sarjetas, sinalização e tapa-buracos. Os recursos são oriundos da transferência do Governo Federal – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (a)

V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 23/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 122.695,22 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), que será destinado para a aquisição de merenda escolar. (a)

VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 273.640,04 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e quatro centavos), motivado pelo repasse do Governo Federal – Fundo Especial do Petróleo, que poderá ser aplicada em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento de água, recuperação e proteção do meio ambiente, saneamento básico e custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral. (a)

VII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 26/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 674.251,74 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), motivado pelos recursos de exercícios anteriores da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, que será destinado para a manutenção (serviços de terceiros – pessoa jurídica e obras) e expansão da rede de iluminação pública. (a)

VIII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 5º, da Lei Municipal nº 4108/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber dação em pagamento de um bem imóvel para extinguir crédito tributário. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                          04ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                          03ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                          17ª Legislatura