R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Atas da 1ª e 2ª sessões extras - 21/01/2019

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos vinte e um dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezenove, com início às 19h00min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 01ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Leonel Franco Atanázio, Paulo Sérgio Osti e Ricardo Favero Fioravanti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Primeiramente rezou-se o Pai-Nosso. Após, em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 88/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), que será destinado a atender despesas para aquisição de veículos e equipamentos para as Secretarias de Governo, Saúde e Serviços Municipais. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (05x02). Em questão de ordem, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o projeto de lei nº 88/2018 – Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Paulo Leopoldo Marchi Giannini e Renato Pinto Giachetto. Vereadores que rejeitaram o projeto de lei nº 88/2018 – Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida. II- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 01/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes – para transporte, durante o exercício de 2019 e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). III- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será destinado para incremento do Teto MAC, que será repassado à Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, e para o Incremento PAB, que será utilizado pela Secretaria de Saúde, na aquisição de insumos. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). IV- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), que será destinado para a aquisição de material de consumo, material permanente e serviços destinados à Secretaria de Educação. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). V- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 110.153,20 (cento e dez mil, cento e cinquenta e três reais e vinte centavos), que será destinado à aquisição de equipamentos, mobiliários e veículo para a Secretaria da Saúde. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). VI- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 06/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.946,19 (noventa mil, novecentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos), que será destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). VII- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 07/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à adequação elétrica e hidráulica das Unidades Básicas de Saúde. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). VIII- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 08/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.201,60 (doze mil, duzentos e um reais e sessenta centavos), que será destinado à aquisição de equipamento antropométrico. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). IX- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), que será destinado para atender as despesas decorrentes com viagens, estadias e custas judiciais da Chefia do Executivo e para o pagamento de estagiários da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente propôs e colocou em votação a prorrogação do tempo de duração da presente sessão extraordinária por mais 02 (duas) horas, que foi aprovado por unanimidade (07 votos). X - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 10/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), que será destinado para o pagamento de servidores municipais, que integram as equipes de referência da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Blocos PSB e PSE/MC. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). XI- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 11/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 437.230,05 (quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta reais e cinco centavos), que será destinado para obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica da Rua Santa Emília e trecho da Avenida Francisco Saragiotto (360,00 metros). Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). XII- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 12/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 944.756,45 (novecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), que será destinado à continuidade das seguintes obras no Município de Serra Negra: pavimentação asfáltica da Rua Paschoal Del Buono, pavimentação asfáltica de trecho da Av. Francisco Saragiotto (600,00 metros), pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Antonio Perli, reforma do Centro Esportivo Dr. Mario Pereira dos Santos e reforma do Estádio Municipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). XIII- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.361.294,41 (quatro milhões, trezentos e sessenta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), que será destinado para obras de pavimentação asfáltica e recapeamento de diversas ruas do Município; revitalização do Parque Fonte Santo Agostinho; revitalização do Cristo Redentor; infraestrutura de apoio no Parque Represa Santa Lídia; infraestrutura e pavimentação asfáltica da Rua Agostinho Franco de Oliveira – Loteamento Parque das Palmeiras; revitalização do Parque Represa Dr. Jovino Silveira; revitalização do Loteamento Nova Serra Negra; Iluminação Pública com lâmpadas de LED; e Revitalização do Parque das Fontes Adib João Dib. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão. Em seguida, declarou encerrada esta sessão extraordinária às 21h29min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos vinte e um dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezenove, com início às 21h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 02ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Leonel Franco Atanázio, Paulo Sérgio Osti e Ricardo Favero Fioravanti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Após, em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 88/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), que será destinado a atender despesas para aquisição de veículos e equipamentos para as Secretarias de Governo, Saúde e Serviços Municipais. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (05x02). Em questão de ordem, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o projeto de lei nº 88/2018 – Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Paulo Leopoldo Marchi Giannini e Renato Pinto Giachetto. Vereadores que rejeitaram o projeto de lei nº 88/2018 – Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida. II- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 01/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes – para transporte, durante o exercício de 2019 e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). III- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será destinado para incremento do Teto MAC, que será repassado à Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, e para o Incremento PAB, que será utilizado pela Secretaria de Saúde, na aquisição de insumos. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). IV- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), que será destinado para a aquisição de material de consumo, material permanente e serviços destinados à Secretaria de Educação. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). V- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 110.153,20 (cento e dez mil, cento e cinquenta e três reais e vinte centavos), que será destinado à aquisição de equipamentos, mobiliários e veículo para a Secretaria da Saúde. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). VI- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 06/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.946,19 (noventa mil, novecentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos), que será destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). VII- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 07/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à adequação elétrica e hidráulica das Unidades Básicas de Saúde. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). VIII- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 08/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.201,60 (doze mil, duzentos e um reais e sessenta centavos), que será destinado à aquisição de equipamento antropométrico. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). IX- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), que será destinado para atender as despesas decorrentes com viagens, estadias e custas judiciais da Chefia do Executivo e para o pagamento de estagiários da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). X - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 10/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), que será destinado para o pagamento de servidores municipais, que integram as equipes de referência da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Blocos PSB e PSE/MC. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). XI- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 11/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 437.230,05 (quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta reais e cinco centavos), que será destinado para obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica da Rua Santa Emília e trecho da Avenida Francisco Saragiotto (360,00 metros). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). XII- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 12/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 944.756,45 (novecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), que será destinado à continuidade das seguintes obras no Município de Serra Negra: pavimentação asfáltica da Rua Paschoal Del Buono, pavimentação asfáltica de trecho da Av. Francisco Saragiotto (600,00 metros), pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Antonio Perli, reforma do Centro Esportivo Dr. Mario Pereira dos Santos e reforma do Estádio Municipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). III- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.361.294,41 (quatro milhões, trezentos e sessenta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), que será destinado para obras de pavimentação asfáltica e recapeamento de diversas ruas do Município; revitalização do Parque Fonte Santo Agostinho; revitalização do Cristo Redentor; infraestrutura de apoio no Parque Represa Santa Lídia; infraestrutura e pavimentação asfáltica da Rua Agostinho Franco de Oliveira – Loteamento Parque das Palmeiras; revitalização do Parque Represa Dr. Jovino Silveira; revitalização do Loteamento Nova Serra Negra; Iluminação Pública com lâmpadas de LED; e Revitalização do Parque das Fontes Adib João Dib. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (07 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Leandro Gianotti Pinheiro, Cesar Augusto Oliveira Borboni e José Aparecido Orlandi. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão ordinária a ser realizada no dia 04 e fevereiro de 2019. Em seguida, declarou encerrada esta sessão extraordinária às 22h17min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.