Serra Negra, 18 de janeiro de 2019.

Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Prefeito Municipal de Serra Negra/SP, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através do ofício nº 022/2019, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP para a 01ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 21 de janeiro de 2019, segunda-feira, com início às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que será(ão) deliberado(s) o(s) seguinte(s) projeto(s) constante(s) da 

ORDEM DO DIA:

                                       I- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 88/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), que será destinado a atender despesas para aquisição de veículos e equipamentos para as Secretarias de Governo, Saúde e Serviços Municipais. (a)

                                       II- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 01/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes – para transporte, durante o exercício de 2019 e dá outras providências. (a)

                                       III- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será destinado para incremento do Teto MAC, que será repassado à Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, e para o Incremento PAB, que será utilizado pela Secretaria de Saúde, na aquisição de insumos. (a)

                                       IV- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), que será destinado para a aquisição de material de consumo, material permanente e serviços destinados à Secretaria de Educação. (a)

                                       V- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 110.153,20 (cento e dez mil, cento e cinquenta e três reais e vinte centavos), que será destinado à aquisição de equipamentos, mobiliários e veículo para a Secretaria da Saúde. (a)

                                       VI- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 06/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.946,19 (noventa mil, novecentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos), que será destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde. (a)

                                       VII- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 07/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à adequação elétrica e hidráulica das Unidades Básicas de Saúde. (a)

                                       VIII- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 08/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.201,60 (doze mil, duzentos e um reais e sessenta centavos), que será destinado à aquisição de equipamento antropométrico. (a)

                                       IX- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), que será destinado para atender as despesas decorrentes com viagens, estadias e custas judiciais da Chefia do Executivo e para o pagamento de estagiários da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica. (a)

                                       X - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 10/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), que será destinado para o pagamento de servidores municipais, que integram as equipes de referência da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Blocos PSB e PSE/MC. (a)

                                       XI- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 11/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 437.230,05 (quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta reais e cinco centavos), que será destinado para obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica da Rua Santa Emília e trecho da Avenida Francisco Saragiotto (360,00 metros). (a)

                                       XII- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 12/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 944.756,45 (novecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), que será destinado à continuidade das seguintes obras no Município de Serra Negra: pavimentação asfáltica da Rua Paschoal Del Buono, pavimentação asfáltica de trecho da Av. Francisco Saragiotto (600,00 metros), pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Antonio Perli, reforma do Centro Esportivo Dr. Mario Pereira dos Santos e reforma do Estádio Municipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca. (a)

                                       XIII- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.361.294,41 (quatro milhões, trezentos e sessenta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), que será destinado para obras de pavimentação asfáltica e recapeamento de diversas ruas do Município; revitalização do Parque Fonte Santo Agostinho; revitalização do Cristo Redentor; infraestrutura de apoio no Parque Represa Santa Lídia; infraestrutura e pavimentação asfáltica da Rua Agostinho Franco de Oliveira – Loteamento Parque das Palmeiras; revitalização do Parque Represa Dr. Jovino Silveira; revitalização do Loteamento Nova Serra Negra; Iluminação Pública com lâmpadas de LED; e Revitalização do Parque das Fontes Adib João Dib. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                 01ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                                 03ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                                 17ª Legislatura 

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Serra Negra, 18 de janeiro de 2019.

Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Prefeito Municipal de Serra Negra/SP, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através do ofício nº 022/2019, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP para a 02ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 21 de janeiro de 2019, segunda-feira, logo após o término da 01ª sessão extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que será(ão) deliberado(s) o(s) seguinte(s) projeto(s) constante(s) da 

ORDEM DO DIA:

                                       I- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 88/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), que será destinado a atender despesas para aquisição de veículos e equipamentos para as Secretarias de Governo, Saúde e Serviços Municipais. (a)

                                       II- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 01/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes – para transporte, durante o exercício de 2019 e dá outras providências. (a)

                                       III- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será destinado para incremento do Teto MAC, que será repassado à Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, e para o Incremento PAB, que será utilizado pela Secretaria de Saúde, na aquisição de insumos. (a)

                                       IV- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), que será destinado para a aquisição de material de consumo, material permanente e serviços destinados à Secretaria de Educação. (a)

                                       V- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 110.153,20 (cento e dez mil, cento e cinquenta e três reais e vinte centavos), que será destinado à aquisição de equipamentos, mobiliários e veículo para a Secretaria da Saúde. (a)

                                       VI- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 06/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.946,19 (noventa mil, novecentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos), que será destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde. (a)

                                       VII- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 07/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à adequação elétrica e hidráulica das Unidades Básicas de Saúde. (a)

                                       VIII- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 08/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.201,60 (doze mil, duzentos e um reais e sessenta centavos), que será destinado à aquisição de equipamento antropométrico. (a)

                                       IX- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), que será destinado para atender as despesas decorrentes com viagens, estadias e custas judiciais da Chefia do Executivo e para o pagamento de estagiários da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica. (a)

                                       X - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 10/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), que será destinado para o pagamento de servidores municipais, que integram as equipes de referência da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Blocos PSB e PSE/MC. (a)

                                       XI- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 11/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 437.230,05 (quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta reais e cinco centavos), que será destinado para obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica da Rua Santa Emília e trecho da Avenida Francisco Saragiotto (360,00 metros). (a)

                                       XII- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 12/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 944.756,45 (novecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), que será destinado à continuidade das seguintes obras no Município de Serra Negra: pavimentação asfáltica da Rua Paschoal Del Buono, pavimentação asfáltica de trecho da Av. Francisco Saragiotto (600,00 metros), pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Antonio Perli, reforma do Centro Esportivo Dr. Mario Pereira dos Santos e reforma do Estádio Municipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca. (a)

                                       XIII- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.361.294,41 (quatro milhões, trezentos e sessenta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), que será destinado para obras de pavimentação asfáltica e recapeamento de diversas ruas do Município; revitalização do Parque Fonte Santo Agostinho; revitalização do Cristo Redentor; infraestrutura de apoio no Parque Represa Santa Lídia; infraestrutura e pavimentação asfáltica da Rua Agostinho Franco de Oliveira – Loteamento Parque das Palmeiras; revitalização do Parque Represa Dr. Jovino Silveira; revitalização do Loteamento Nova Serra Negra; Iluminação Pública com lâmpadas de LED; e Revitalização do Parque das Fontes Adib João Dib. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                 02ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                                 03ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                                 17ª Legislatura