Serra Negra, 30 de novembro de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 39ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra para o exercício financeiro de 2019 – Lei Orçamentária Anual do Município de Serra Negra para 2019 -  LOA. (a) 

II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 10/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor SÉRGIO AYRES DA SILVA FILHO. (c) 

III – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 11/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à senhora RENATA FORNES YAZBEK AYRES. (c) 

IV – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 12/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à senhora MARILIA COSTA CHAGAS. (c) 

V – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 13/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS. (c) 

VI – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 14/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que concede a Medalha de Mérito Fundador Lourenço Franco de Oliveira à CORPORAÇÃO MUSICAL LYRA DE SERRA NEGRA, pelos seus 120 anos de história. (c) 

VII – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 15/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que concede a Medalha de Mérito Fundador Lourenço Franco de Oliveira à senhora MARIA APARECIDA DALLARI GUIRELLI. (c)   

VIII – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 16/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor ANDRE LUIS OSTI. (c) 

IX – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 10/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade e dá outras providências, criando 05 (cinco) vagas de vigia. (b) 

X – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 82/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que será destinado para atender despesas de custeio, para a implantação do Programa Novo Mais Educação – Governo Federal. (a) 

XI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 80/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no imóvel edificado, de ligação da canalização do esgoto à rede coletora pública, quando se tratar de logradouro provido desta rede, conforme especifica. (a) 

XII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 81/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais informarem a presença de glúten e lactose em suas refeições ou em produtos alimentícios de fabricação própria ou vendidos à granel. (a) 

Vereador EDUARDO APARECIDO BARBOSA

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                      39ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                      02ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                      17ª Legislatura

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Serra Negra, 30 de novembro de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 29ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2018, logo após o término da 39ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 10/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade e dá outras providências, criando 05 (cinco) vagas de vigia. (b) 

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 82/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que será destinado para atender despesas de custeio, para a implantação do Programa Novo Mais Educação – Governo Federal. (a) 

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 80/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no imóvel edificado, de ligação da canalização do esgoto à rede coletora pública, quando se tratar de logradouro provido desta rede, conforme especifica. (a) 

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 81/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais informarem a presença de glúten e lactose em suas refeições ou em produtos alimentícios de fabricação própria ou vendidos à granel. (a) 

Vereador EDUARDO APARECIDO BARBOSA

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                          29ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                          02ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                          17ª Legislatura