ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Ao primeiro dia do mês de outubro, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 30ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 29ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 24 de setembro de 2018. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 536/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 703/2018, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton. - Ofício nº 538/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 676/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 540/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 640/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício nº 077/2018 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de agosto de 2018. - E-mail do Deputado Cauê Macris – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, comunicando que já se encontra disponível no Portal da Assembleia Legislativa o Relatório Final da CPI constituída, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde – OS’s, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo. - Ofício nº 229/18-rcf do Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça de Serra Negra, comunicando à Câmara Municipal de Serra Negra sobre a instauração do Inquérito Civil nº 05/2018, na data de 28 de setembro de 2018. - Correspondências recebidas no período de 25 de setembro de 2018 a 01 de outubro de 2018, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: - E-mail da Câmara dos Deputados – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, informando os recursos do Orçamento da União destinado ao Município de Serra Negra, referentes às áreas de competência federal, nas várias áreas de atuação, repassado ao Município de Serra Negra/SP, no mês de agosto de 2018, o importe de R$ 1.626.851,68, totalizando, no período de janeiro/2018 a agosto/2018, o valor de R$ 16.149.327,95. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 044/2018, encaminhando o projeto de lei nº 63/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra para o exercício financeiro de 2019 – Lei Orçamentária Anual – LOA. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 1111/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser totalmente reformado, além de ser realizada toda a manutenção necessária, no Campo de Futebol Antonio Carlos Spinhardi, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 1112/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um projeto arborístico para embelezar as ruas do Loteamento Sonho Verde, Serra Negra/SP. Indicação nº 1113/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Portal dos Brotos, Serra Negra/SP. Indicação nº 1114/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Loteamento Santo Agostinho, Serra Negra/SP. Indicação nº 1115/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas lixeiras para uso da população, na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, bifurcação com a Estrada Municipal Egisto Fruchi, vez que grande quantidade de lixo vem sendo atualmente jogado no chão e, consequentemente, são revirados por animais, deixando o local - que é uma Rota Turística - muito sujo, denegrindo a imagem da nossa cidade. Indicação nº 1116/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao  setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas do Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP. Indicação nº 1117/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, com a máxima urgência, que realize a manutenção geral na Estrada Municipal Hilda Beraldi de Almeida, Bairro dos Mosquitos. Indicação nº 1118/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Suiza Park, Serra Negra/SP. Indicação nº 1119/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e corte do mato, no lago que é contornado pela Rua Vereador José Salvador Padula, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 1120/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser recapeada toda a extensão da Rua José Sidney Giraldi Carraro, Loteamento Portal da Serra, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 1121/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Loteamento Vila das Flores, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 1122/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, para que determine ao setor competente, no sentido de  realizar limpeza em todas as bocas de lobo de nosso município. Indicação nº 1123/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser construída, de forma adequada, a passarela que liga a Rua Ariadne Maria Mittestainer - ao lado do número 25 - com a Rua Matheus Mattedi, vez que o local é muito utilizado por pedestres, para encurtar o caminho/trajeto. Indicação nº 1124/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de construir uma rotatória na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, cruzamento com a Avenida Professor José Laffranchi, Loteamento Nova Serra Negra, vez que no local podem haver colisões e graves acidentes. Indicação nº 1125/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que, juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, estudem as possibilidades de serem organizadas e realizadas, no município de Serra Negra/SP, gincanas entre estudantes e a população em geral, considerando que estas gincanas são uma excelente forma de integração entre as pessoas. Indicação nº 1126/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas públicas asfaltadas do Município de Serra Negra/SP. Indicação nº 1127/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em todas as ruas e estradas municipais de Serra Negra/SP que não possuem pavimentação asfáltica, vez que as vias públicas de terra estão em precário estado de conservação. Indicação nº 1128/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas todas as melhorias e obras necessárias no perigoso cruzamento das Ruas Rodolfo Marchi, Dr. João Lombardi e Luigi Bernardo Marchi, Loteamento Nhozinho, Serra Negra/SP, inclusive com a construção de uma rotatória, demarcações de solo e a colocação de placas no local, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade naquele trecho, não respeitando a mão de direção, havendo o sério risco de ocorrerem graves acidentes. Indicação nº 1129/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que, em caráter de urgência, determine à Secretaria de Serviços Municipais, no sentido de ser feito o rebaixamento necessário da guia para acesso ao imóvel onde funcionará em breve o Instituto Nuvem - OSC do nosso Município (Casa de Acolhimento), na Rua José Pupo Nogueira, número 93 - Portão 02, próximo ao Clube Aduaneiro de Santos, Serra Negra/SP, vez que este serviço compete à Prefeitura Municipal de Serra Negra. Indicação nº 1130/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser asfaltada toda a extensão da Rua 03, Loteamento Vila Santista, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 1131/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser consertado e realizada toda a manutenção no alambrado que cerca todo o Posto de Saúde Dr. Eduardo Cagnoni Tiengo, Loteamento Refúgio da Serra, pois os pilares estão tortos e caindo, e o alambrado está cheio de falhas e cortado. Indicação nº 1132/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita limpeza geral na área externa do Posto de Saúde Dr. Eduardo Cagnoni Tiengo, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 1133/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas todas as lombadas do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que estão todas apagadas, de modo que a população está reclamando muito desta situação precária. Indicação nº 1134/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser destacado um servidor público, pelo menos 02 (duas) vezes por semana, para realizar a limpeza e lavar os banheiros públicos da Praça Poliesportiva Fioravante Bertolini, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, pois o local está muito sujo e abandonado. Indicação nº 1135/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas fechaduras nos banheiros públicos situados na Praça Poliesportiva Fioravante Bertolini, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 1136/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada reforma geral e os reparos necessários nos banheiros públicos situados na Praça Poliesportiva Fioravante Bertolini, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, pois o local está em péssimas condições de uso. Indicação nº 1137/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar reforma geral, pintura e limpeza em toda a Praça Poliesportiva Fioravante Bertolini, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, vez que o local está necessitando destas melhorias para poder ser melhor utilizado pela população. Indicação nº 1138/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que estude as possibilidades de destacar um vigia na Praça Poliesportiva Fioravante Bertolini, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, vez que aquele próprio público vem sendo muito depredado. Indicação nº 1139/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem retirados os blocos de cimento e refeito o alambrado da Praça Poliesportiva Fioravante Bertolini, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, pois um veículo colidiu no local, causando estragos, necessitando o poder público adotar os procedimentos necessários para realizar os consertos necessários. Indicação nº 1140/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas grades de proteção em todos os vitrôs do Salão Comunitário do CILES Laura Antonia Freitas dos Santos, situado no Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP. Indicação nº 1141/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio,que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitos os reparos e as manutenções necessárias em todo o Salão Comunitário situado no CILES Laura Antonia Freitas dos Santos, Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, pois aquele Salão Comunitário está necessitando de manutenção para poder ser melhor utilizado pela população. Indicação nº 1142/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio,que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada reforma geral, pintura e limpeza da quadra poliesportiva situada no CILES Laura Antonia Freitas dos Santos, Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, vez que aquela quadra poliesportiva está necessitando destas melhorias para poder ser melhor utilizado pela população. Indicação nº 1143/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de, pelo menos uma vez por semana, ser realizada limpeza geral e varrição da rua e das calçadas que estão imundas, na Rua Guerino de Salve Salzano, que dá acesso ao Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP. Indicação nº 1144/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que inclua relação das obras públicas de prioridade do Município de Serra Negra/SP, o completo recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Matheus Mattedi, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 1145/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a coleta de entulhos, materiais descartados e blocos no final da Rua Luiz Passagnolo, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, vez que há tempos aqueles materiais estão depositados no local. Indicação nº 1146/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, varrição e corte do mato em toda a extensão da Rua Luiz Passagnolo, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 1147/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Ministério da Integração Nacional, no sentido de ser analisada a possibilidade de ser entregue (doado) 01 caminhão ao Município de Serra Negra/SP, para ser utilizado na área da limpeza pública municipal. Indicação nº 1148/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, no sentido de ser analisada a possibilidade de ser entregue (doado) 01 caminhão basculante ao Município de Serra Negra/SP. Indicação nº 1149/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, invocando as disposições da Lei Municipal nº 2411/2002, notifique o proprietário do imóvel abandonado, situado na Av. Cel. Estevão Franco de Godoy, em frente ao número 307, Centro, Serra Negra/SP, para que seja realizada limpeza geral, corte do mato que está muito alto, além de ser podada/cortada uma mangueira existente nos fundos do referido imóvel, vez que está havendo infestação de animais peçonhentos, que estão invadindo os imóveis vizinhos, gerando muitos transtornos. Indicação nº 1150/2018, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instalados aproximadamente os 06 braços e as 06 luminárias nos postes já existentes na Rua Benedito da Costa Campos, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que na referida rua há um trecho sem iluminação pública, o que vem gerando insegurança na população. Indicação nº 1151/2018, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua na lista de prioridades do Município de Serra Negra/SP, a disponibilização da iluminação pública em toda a extensão da Rua José Pedroso de Lima Filho, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, com o fim de melhorar a segurança pública naquela movimentada via pública. Indicação nº 1152/2018, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton, que indica na forma regimental, seja oficiado, ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua na lista de prioridades do Município de Serra Negra/SP, a disponibilização da iluminação pública em toda a extensão da Rua Nelson Pinto de Oliveira, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, com o fim de melhorar a segurança pública naquela movimentada via pública. Indicação nº 1153/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocada a tampa de bueiro faltante na Rua Angelo Favero, Loteamento Jardim das Primaveras, Serra Negra/SP, vez que o local está muito perigoso pois as pessoas podem cair dentro do bueiro e se machucarem gravemente. Indicação nº 1154/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato, nos dois lados das calçadas, em todas as ruas do Loteamento Jardim das Primaveras, Serra Negra/SP, vez que o mato está muito alto naquelas calçadas, impedindo a passagem dos pedestres. Indicação nº 1155/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao setor competente, no sentido de ser recolhida a grande quantidade de mato que há tempos está jogada nas calçadas da Rua Angelo Fávero, Loteamento Jardim das Primaveras, Serra Negra/SP. Indicação nº 1156/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e varrição de todas as ruas do Loteamento Jardim das Primaveras, Serra Negra/SP, vez que aquelas vias públicas estão com muita sujeira. Indicação nº 1157/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Jardim das Primaveras, Serra Negra/SP. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 742/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua 03 do Loteamento Vila Santista, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 743/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado à Sabesp para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, qual é a previsão (data) para ser instalada, pela Sabesp, a rede de água e a rede de coleta de esgoto na Rua 03 do Loteamento Vila Santista, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 744/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Detran/SP, para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, as informações e esclarecimentos abaixo solicitados, todos referentes ao pagamento de taxas, impostos (IPVA), seguro obrigatório, etc., de veículos automotores que estejam em nome da pessoa já falecida e que estejam com os pagamentos em atraso. 1) Por qual motivo, pessoas que estão tentando regularizar os débitos em atraso de veículos automotores que estejam em nome de pessoa já falecida, tais como: taxa de licenciamento, IPVA, seguro obrigatório, etc., não estão conseguindo realizar estes pagamentos. 2) Qual a forma legal e os procedimentos devem ser observados para serem realizados estes pagamentos? 3) Outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 745/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, relação detalhada contendo as datas previstas e todos os respectivos locais (ruas, vias, avenidas, etc.) em que já estão programadas para serem realizadas operações tapa buracos, em todo o Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 746/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, relação informando o valor total mensal que a Prefeitura Municipal de Serra Negra utilizou para a aquisição de medicamentos no Município de Serra Negra/SP, ou seja, utilizados e distribuídos nos Postos de Saúde, Hospital, Pronto Socorro Municipal, Farmácia Municipal, etc., referente aos meses de janeiro de 2017 até setembro de 2018? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 747/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, por qual motivo a frota de veículos do Município de Serra Negra não desfilou pelas ruas durante o Desfile Cívico realizado no dia 23 de setembro de 2018, em comemoração aos 190 anos do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 748/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes a substituição das luminárias por leds recentemente realizadas nas ruas centrais do Município de Serra Negra/SP. 1) Em quais ruas foram substituídas as lâmpadas por leds no Município de Serra Negra? 2) Qual o valor total a Prefeitura Municipal de Serra Negra investiu para realizar a troca das lâmpadas por leds? 3) Quantas lâmpadas foram trocadas/substituídas? 4) Qual será a destinação das luminárias e antigas lâmpadas que foram recentemente trocadas? Elas podem ser reutilizadas e instaladas em ruas e locais públicos em que não haja iluminação ou em locais em que a iluminação pública seja deficitária? Por quê? 5) Caso possam ser reutilizadas as lâmpadas trocadas, informar em que locais públicos poderão ser instaladas e em que data? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 749/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe de forma detalhada e esclarecedora a esta Casa de Leis, por qual motivo a Banda Lira de Serra Negra, que foi contratada pela Prefeitura Municipal de Serra Negra para se apresentar/tocar no dia 22 de setembro de 2018 (durante as comemorações do aniversário de 190 anos de fundação do Município de Serra Negra), na Praça Prefeito João Zelante, Serra Negra/SP, acabou se apresentando/tocando nas dependências do Rádio Hotel - Serra Negra/SP, requerendo mais, seja encaminhada cópia da respectiva nota fiscal emitida pela Banda Lira de Serra Negra pela apresentação no dia 22/09/2018, informando, também, quem pagou por aquela apresentação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 750/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, considerando a chegada da estação primavera/verão, informe a esta Casa de Leis, quais as efetivas medidas e procedimentos serão adotados pelos setores municipais competentes para serem evitados os afogamentos na Represa Santa Lídia, situada no Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 751/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os organizadores e formandos do PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD, pela belíssima Solenidade de Entrega de Certificados, realizada no último dia 28 de setembro de 2018. A solenidade contou com a presença dos responsáveis, professores e autoridades públicas. O Proerd é uma iniciativa da Polícia Militar do Estado de São Paulo em parceria com as escolas públicas. Com caráter social preventivo, que tem como objetivo prevenir o uso de drogas, inserindo nas crianças a necessidade de desenvolver as suas potencialidades para que alcancem de maneira concreta e plenamente seus sonhos de uma sociedade mais justa e segura. Esse Programa consiste num esforço cooperativo da Polícia Militar, por meio dos policiais instrutores, educadores, pais e comunidade para oferecer atividades educacionais em sala de aula, a fim de prevenir e reduzir o uso de drogas e a violência entre crianças e adolescentes. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à cabo PM Paula Alessandra da Silva, instrutora do PROERD, ao Comandante da Polícia Militar de Serra Negra, a todos os Policiais Militares envolvidos, aos juízes da Comarca de Serra Negra, doutora Juliana Maria Finati e doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo, aos alunos e diretores de todas as Escolas que participaram do PROERD/2018, ou seja, E.E. Profª. Amélia Massaro, E.E. Profª. Franca Franchi, E.E. Lourenço Franco de Oliveira, E.E. Profª. Maria do Carmo de Godoy Ramos, E.E. Profª. Nair de Almeida, E.E. Dep. Romeu de Campos Vergal. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 752/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS ELETRICISTAS DE NOSSO MUNICÍPIO, pela comemoração do Dia do Eletricista, ocorrido em 17 de outubro. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários das empresas:  Instaladora Elétrica Serrana, J. A. Materiais Elétricos e Comercial Elétrica Serrana, extensivo a todos seus funcionários. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 753/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os dedicados LIXEIROS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo transcurso do Dia do Lixeiro, no dia 21 de outubro, reconhecendo e parabenizando estes competentes e imprescindíveis profissionais pelo relevante trabalho realizado em prol do Município de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 754/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 27 anos de casados do casal PAULO FERNANDO DE MORAES e SAMIRA GODOY, comemorados em setembro/2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 755/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS CORRETORES DE SEGUROS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia do Corretor de Seguros, a ser comemorado no dia 12 de outubro, parabenizando estes dedicados profissionais, que prestam relevantes serviços à população serranegrense, colaborando com desenvolvimento do município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos corretores de seguros do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 756/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor DIMAS CARDOSO E FAMÍLIA, pela aquisição do areeiro situado na Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP, parabenizando pelo novo empreendimento, desejando muito sucesso nesta nova e promissora empreitada. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e à sua família. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 757/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 14 anos de casados do casal VIVIANE BINDA e ROGERIO BINDA, comemorados em setembro/2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 758/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 20 anos de casados do casal GISLAINE SALZANO e IVO MOREIRA, comemorados em setembro/2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 759/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os dedicados e experientes AÇOUGUEIROS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia do Açougueiro, a ser comemorado no dia 09 de outubro, parabenizando estes competentes profissionais pelos relevantes serviços prestados à população serranegrense, contribuindo com desenvolvimento do Município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos  homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 760/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os BALCONISTAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo transcurso do Dia do Balconista, em 30 de outubro, parabenizando estes competentes e dedicados profissionais pelos relevantes serviços prestados. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos  homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 761/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os 68 ANOS DE ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO SERRA NEGRA ESPORTE CLUBE, comemorados no mês de outubro de 2018, ocasião em que serão realizados diversos eventos e festividades em comemoração a esta data especial. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Presidente, a todos os diretores do SNEC, extensivo aos seus funcionários e colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 762/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os dedicados e experientes AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelas comemorações do Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, no dia 04 de outubro, parabenizando pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 763/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o  LIONS CLUBE DE SERRA NEGRA/SP, pelas comemorações do Dia Mundial do Lions Clube, a ser comemorado em 10 de outubro, reconhecendo e parabenizando pelos relevantes serviços prestados à população serranegrense, contribuindo com o desenvolvimento do Município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos membros do Lions Clube de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 764/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS  DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela comemoração de seu dia em 13 de outubro, parabenizando e reconhecendo pelos relevantes trabalhos prestados em prol de toda a população do município de Serra Negra/SP, desejando muito sucesso e realizações, que são frutos do empenho e dedicação profissional. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 765/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os dedicados MÉDICOS E MÉDICAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelas comemorações do Dia do Médico, no dia 18 de outubro, parabenizando estes abnegados profissionais que prestam relevantes e imprescindíveis trabalhos na área da saúde, em prol de toda a população serranegrense, contribuindo com o desenvolvimento do Município de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 766/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS(AS) OS(AS) DENTISTAS DE SERRA NEGRA/SP, pelo transcurso do Dia do Dentista, comemorado em 25 de outubro, parabenizando estes competentes e abnegados profissionais que prestam relevantes e imprescindíveis trabalhos em prol de toda a população, contribuindo com o desenvolvimento do Município de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos(às) homenageados(as). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 767/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DAS ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela comemoração do dia do Professor, dia 15 de outubro de 2018, parabenizando estes abnegados e dedicados profissionais, que realizam relevantes funções na área da educação, colaborando imensamente para o desenvolvimento do nosso Município e de nossa Nação. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os professores e professoras da rede estadual e particular de ensino de Serra Negra, bem como à Diretoria de Ensino - Região de Mogi Mirim. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 768/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pelo transcurso do Dia do Funcionário Público, em 28 de outubro, reconhecendo e parabenizando estes competentes e dedicados profissionais pelos relevantes serviços prestados em prol de toda população serranegrense, contribuindo para o desenvolvimento de Serra Negra. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 769/2018, de autoria do vereador Paulo L. Marchi Giannini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ANA BARBARA REGIANI DE OLIVEIRA, COM A CORRDENADORA CLAUDIA RIELLI E TODA EQUIPE, pelos excelentes trabalhos realizados, que fizeram com que o Município de Serra Negra/SP se tornar o único Município da região que faz a emissão do Certificado Internacional da Vacinação. Parabéns pelos relevantes serviços prestados a toda população serranegrense e ao Município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência às homenageadas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 772/2018, de autoria dos vereadores Leonel Franco Atanázio, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca e Paulo Marchi Giannini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a realização e a organização do belíssimo evento CELEBRA - APAC, realizado pela Igreja Adventista de Serra Negra, durante o dia 29 de setembro de 2018, no Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, no qual compareceram cerca de cinco mil pessoas, parabenizando pela realização e organização do evento, bem como pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeremos mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 773/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, pela comemoração do Dia do Professor, dia 15 de outubro de 2018, parabenizando estes abnegados e dedicados profissionais, que realizam relevantes funções na área da educação, colaborando imensamente para o desenvolvimento do nosso Município e de nossa Nação. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 770/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito de Oliveira. Requerimento nº 771/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Antônia Domingues Zeferino. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Paulo L. Marchi Giannini e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto constante da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 04/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre instituição da campanha educativa para conscientização da população sobre o tema JANEIRO ROXO, que tem por objetivo orientar a população sobre as causas, os sintomas e o tratamento da doença Hanseníase, que gera muito preconceito, o que dificulta o seu diagnóstico e a sua prevenção. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, c) de Saúde e Política Social e, d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida, Leonel Franco Atanázio e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 08 de outubro de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h17min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.