ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos dezessete dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h34min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 28ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 27ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 10 de setembro de 2018. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 492/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 606/2018, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício nº 493/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 605/2018, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício nº 499/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 580/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio. - Ofício nº 495/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 613/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 494/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 615/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 498/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 619/2018, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton. - Ofício nº 497/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 624/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio. - Ofício nº 496/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 633/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 500/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 582/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, faz saber que realizará audiência pública no dia 25 de setembro de 2018, terça-feira, à partir das 15h00min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 2º quadrimestre de 2018. - E-mail da Escola do Parlamento – Câmara Municipal de Bragança Paulista, convidando para a Palestra Empreendedorismo Feminino, que será realizada no dia 20 de setembro de 2018, quinta-feira, às 19h30min, na Câmara Municipal de Bragança Paulista, situada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125. - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, referente ao mês de agosto de 2018. - Correspondências recebidas no período de 11 a 17 de setembro de 2018. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 042/2018, encaminhando o projeto de lei nº 60/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), que será destinado para atender as despesas com diárias e viagens. - Mensagem nº 043/2018, encaminhando o projeto de lei nº 61/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), destinado para atender ao Programa de Renovação da Frota Municipal, em que serão adquiridos caminhões, ambulância, veículo tipo Van, veículos tipo passageiros, equipamentos e máquina. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 1018/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada dedetização em todos os Bairros do Município de Serra Negra, considerando o aumento do número de mosquitos. Indicação nº 1019/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de ser totalmente reformada e refeita a escadaria que liga a Avenida Juca Preto (altura do número 460) à Rua Coronel Estevão Franco de Godoy (altura do número 632), vez que os pedestres estão se acidentando no local, devido ao precário estado e má conservação daquela escadaria que é muito utilizada pela população. Indicação nº 1020/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as Ruas e Estradas Municipais do Bairro do Barrocão. Indicação nº 1021/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza do riacho e corte do mato existente no fundo do CDHU da Rua Antonio Spinhardi, ao lado do Recinto Casco de Ouro. Indicação nº 1022/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que inclua nas prioridades de infraestrutura e urbanismo do nosso município, a construção de um parquinho no Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que as crianças que residem naquele populoso bairro não possuem opção para se divertirem em um local público. Indicação nº 1023/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser arrumado e dar a manutenção necessária no ponto de ônibus situado na Rua Arthur Neves Júnior, Loteamento Alto das Palmeiras - 4ª Etapa - Serra Negra/SP. Indicação nº 1024/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, ou seja, o Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de serem feitas todas as demarcações de solo e a fixação das placas necessárias - inclusive informando a velocidade máxima permitida -, em ambos os lados da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, principalmente nas proximidades da Capela de São Francisco, local em que, aliás, estão ocorrendo acidentes envolvendo veículos automotores. Indicação nº 1025/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora e cascalhar todas as ruas de terra do Bairro da Serra e da Ramalhada. Indicação nº 1026/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas placas de denominação em todas as ruas do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 1027/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita faixa de pedestre na Avenida Juca Preto, próximo à entrada da Escola Estadual Maria do Carmo de Godoy Ramos. Indicação nº 1028/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser recapeada toda a extensão da Rua José Sidney Giraldi Carraro, Loteamento Portal da Serra, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 1029/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral e corte do mato em toda a extensão do Ribeirão Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 1030/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de disponibilizar pavimentação asfáltica em todas as ruas que atualmente são de terra, situadas no Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP. Indicação nº 1031/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao  setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas do Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP. Indicação nº 1032/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao  setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Residense Suiza Park. Indicação nº 1033/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de ser tapado o enorme buraco, que já pode ser chamado de cratera, existente na Rua Antonio Gambetta, Serra Negra/SP, vez que aquele buraco está danificando os pneus e as suspensões dos veículos e, também, pode gerar graves acidentes, pois os motoristas estão trafegando pela contramão de direção para desviar daquele buraco. Indicação nº 1034/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas dos Loteamentos Jardim Itália I e II, Chácara Nhozinho, Serra Negra/SP. Indicação nº 1035/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que seja pintada faixa de pedestres na Avenida Professor José Laffranchi, próximo à caixa dagua e do ponto de ônibus, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade no local, gerando o risco de acidentes. Indicação nº 1036/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de sinalização informando Devagar, bem como o limite de velocidade permitido na Avenida Professor José Laffranchi, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, principalmente próximo ao ponto de ônibus. Indicação nº 1037/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas lombadas em toda a extensão da Avenida Professor José Laffranchi, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade naquela movimentada avenida, gerando o risco de ocorrerem graves acidentes. Indicação nº 1038/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser afixada a placa de denominação da Rua Orlando Pessetti, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, para que seja possível localizar a referida Rua. Indicação nº 1039/2018, de autoria dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca e Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, com a maior urgência possível, no sentido de ser feita uma lombada na Rua Benjamin Lopes Filho, Altura do número 503, Loteamento Parque Residencial das Posses, Serra Negra/SP, vez que o local está muito perigoso, pois os motoristas estão transitando com seus veículos em altíssima velocidade naquele local, gerando o risco de ocorrerem graves acidentes. Indicação nº 1040/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas pelo menos 2 (duas) placas, uma na Avenida Juca Preto, próximo à entrada da Escola Estadual Maria do Carmo Godoy Ramos e outra na Rua Benedito Pérsio, próximo à entrada do novo CDHU, com os dizeres: PROIBIDO CAÇAR PÁSSAROS - denuncie ao IBAMA (19) 3807-5435. Indicação nº 1041/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas lixeiras na calçada da Praça Sesquicentenário, no trecho onde há vários pontos comerciais e a Lanchonete Miniférico, Serra Negra/SP, vez que as pessoas estão jogando o lixo no chão por não existirem lixeiras no local. Indicação nº 1042/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que, com a máxima urgência, determine ao setor competente, no sentido de serem realizados todos os reparos, manutenção e principalmente as obras necessárias para a correta canalização e escoamento das águas pluviais na Via Angelo Zanini, Serra Negra/SP, principalmente à partir da entrada para o Loteamento Residencial Suiza Park, vez que as águas pluviais estão passando à beira da referida via, gerando erosões de grandes proporções, com o desmoronamento de grande quantidade de terra, cujo desmoronamento já está afetando gravemente o leito carroçável e a pavimentação asfáltica, além das águas pluviais estarem escoando em imóvel particular, gerando prejuízos financeiros de grande monta, além de muitos contratempos aos moradores do Loteamento Suiza Park, Serra Negra/SP. Indicação nº 1043/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora e realizada toda a manutenção necessária na Rua que tem seu início na Via Angelo Zanini, em frente à entrada para o  Loteamento Suiza Park, Serra Negra/SP, vez que a referida Rua está em precário estado de conservação. Indicação nº 1044/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que estude as possibilidades de construir um ponto de ônibus próximo à entrada do Loteamento Suiza Park, na Via Ângelo Zanini, Serra Negra/SP, vez que os munícipes, principalmente as crianças, não possuem um local protegido da chuva e do sol, enquanto aguardam o transporte público municipal. Indicação nº 1045/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. para que, com a máxima urgência, determine ao setor competente, no sentido de serem realizados todos os reparos, manutenção e principalmente as obras necessárias para a correta canalização e escoamento das águas pluviais na Via Angelo Zanini, Serra Negra/SP, principalmente à partir da entrada para o Loteamento Residencial Suiza Park, vez que as águas pluviais estão passando à beira da referida via, gerando erosões de grandes proporções, com o desmoronamento de grande quantidade de terra, cujo desmoronamento já está afetando gravemente o leito carroçável e a pavimentação asfáltica, além das águas pluviais estarem escoando em imóvel particular, gerando prejuízos financeiros de grande monta, além de muitos contratempos aos moradores do Loteamento Suiza Park, Serra Negra/SP. Indicação nº 1046/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar pelo menos uma lombada ou outro dispositivo que eventualmente seja mais adequado, na Via Angelo Zanini, próximo à entrada do Loteamento Residencial Suiza Park, perto da curva existente no local, tendo em vista que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade no local, o que pode gerar sérios acidentes, considerando que há uma curva no local que tira a visão dos veículos que estão cruzando a pista para adentrar ou sair do referido loteamento. Indicação nº 1047/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para a colocação de pelo menos uma lombada ou outro dispositivo que eventualmente seja mais adequado, na Via Angelo Zanini, próximo à entrada do Loteamento Residencial Suiza Park, perto da curva existente no local, tendo em vista que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade no local, o que pode gerar sérios acidentes, considerando que há uma curva no local que tira a visão dos veículos que estão cruzando a pista para adentrar ou sair do referido loteamento. Indicação nº 1048/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Via Carlos Filippi, que liga a Via Ângelo Zanini com a Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, vez que a referida via pública está intransitável. Indicação nº 1049/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao D.E.R. - Departamento de Estradas de Rodagem, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotados todos os procedimentos necessários para conter a erosão em ambos os lados da Via Angelo Zanini, Serra Negra/SP, vez que a erosão está prestes a remover pedaços do asfalto, tornando o local muito perigoso. Indicação nº 1050/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotados todos os procedimentos necessários para conter a erosão em ambos os lados da Via Angelo Zanini, Serra Negra/SP, vez que a erosão está prestes a remover pedaços do asfalto, tornando o local muito perigoso. Indicação nº 1051/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar toda a extensão da Rua da Conquista, situada no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 1052/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adquiridas novas fardas e vestimentas para serem utilizadas pelos Guardas Civis do Município de Serra Negra/SP (tais como: camisas, calças, jaquetas e tudo mais que for necessário), vez que as vestimentas dos Guardas Civis Municipais estão muito velhas e desbotadas. Indicação nº 1053/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, seguindo o exemplo de inúmeras outras cidades, sejam adquiridos kits de brinquedos infantis adaptados (tais como: gangorra, balanços, tirolesas e skates), para que as crianças e jovens portadoras de deficiência, que necessitam de atenção e cuidados especiais, também possam brincar de forma segura em locais públicos do Município de Serra Negra, o que favorecerá a necessária inclusão. Indicação nº 1054/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a limpeza geral e o recolhimento do lixo e entulho que estão sendo indevidamente jogados na rua de terra que passa atrás da EMEB Professora Maria de Lourdes Pinheiro Taborda, Loteamento Parque Residencial das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 1055/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar toda a extensão da Rua Antenor Salzano, que liga o Bairro Alto das Palmeiras ao Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP. Indicação nº 1056/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e o corte do mato em toda a extensão da viela que liga a Rua Luiz Possagnolo à Rua Matheus Mattedi, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 1057/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas todas as faixas de pedestres da Avenida João Gerosa, Centro, Serra Negra/SP, vez que estão com as pinturas muito apagadas e com dificuldades de serem identificadas, gerando o risco de ocorrerem atropelamentos por falta da sinalização adequada. Indicação nº 1058/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas todas as faixas de pedestres da subida da Rua dos Expedicionários, Centro, Serra Negra/SP, vez que estão com as pinturas muito apagadas e com dificuldades de serem identificadas, gerando o risco de ocorrerem atropelamentos por falta da sinalização adequada. Indicação nº 1059/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas todas as faixas de pedestres da subida da Rua Amparo, Centro, Serra Negra/SP, principalmente em seu trecho inicial - próximo à antiga Telesp, vez que estão com as pinturas muito apagadas e com dificuldades de serem identificadas, gerando o risco de ocorrerem atropelamentos por falta da sinalização adequada. Indicação nº 1060/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas todas as faixas de pedestres no perigoso cruzamento entre as Ruas Visconde do Rio Branco, Avenida João Gerosa, Rua Saldanha Marinho, próximo ao Supermercado Ciamdrighi, Centro, Serra Negra/SP, vez que estão com as pinturas muito apagadas e com dificuldades de serem identificadas, gerando o risco de ocorrerem atropelamentos por falta da sinalização adequada. Indicação nº 1061/2018, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite e autorize aos setores competentes, a adoção de todos os procedimentos necessários para ser instalada a iluminação pública em toda a extensão da Rua Oswaldo Aparecido Thomazi, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que no local faltam aproximadamente 04 (quatro) postes para ser completada toda a iluminação no referido trecho que está muito escuro, de modo que a iluminação pública no local se trata de segurança preventiva à população. Indicação nº 1062/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de ser colocada placa informando ser proibido jogar lixo e entulho, bem como aumentada a fiscalização, na rua de terra que circunda a parte de trás da EMEB Professora Maria de Lourdes Pinheiro Taborda, Loteamento Parque Residencial das Posses, Serra Negra/SP, vez que a população está descartando indevidamente lixo e entulho no local. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 706/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores  competentes, informe a esta Casa de Leis, se o Poder Executivo Municipal possui interesse e as condições necessárias, inclusive financeiras, para implantar em Serra Negra/SP, um Posto de Atendimento Médico Veterinário, para atendimento de animais cujos donos não tenham renda suficiente para custear o tratamento, igual ao implantado em setembro/2018 no Município de Jaguariúna/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 707/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores  competentes, considerando a apresentação à Câmara Municipal de Serra Negra do projeto de lei nº 59/2018 para votação/deliberação, encaminhe as informações abaixo solicitadas, referentes à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00, que será destinado para a manutenção da iluminação pública e iluminação decorativa. 1) Relacionar, item a item, todos os serviços de manutenção da iluminação pública e iluminação decorativa serão realizados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, especificando também em quais ruas ou locais públicos respectivamente serão realizados. 2) A dotação orçamentária 09.01.15.451.0014.1.008.449051.01 - Obras e Instalações, que conforme projeto de lei nº 59/2018, está sendo parcialmente anulada no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), seria inicialmente destinada para a realização de quais obras e instalações em nosso Município, conforme previsão inicial contida no Orçamento Público Municipal de Serra Negra/SP para o presente exercício de 2018? 3) A dotação orçamentária 09.01.15.451.0014.1.037.449051.01 - Obras e Instalações, que conforme projeto de lei nº 59/2018, está sendo parcialmente anulada no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), seria inicialmente destinada para a realização de quais obras e instalações em nosso Município, conforme previsão inicial contida no Orçamento Público Municipal de Serra Negra/SP para o presente exercício de 2018? 4) Qual Empresa foi contratada pela Prefeitura Municipal de Serra Negra para a realização dos serviços de manutenção da iluminação pública e iluminação decorativa no Município de Serra Negra/SP, referentes ao projeto de lei nº 59/2018? 5) Qual o custo financeiro total previsto para a realização dos serviços de manutenção da iluminação pública e iluminação decorativa no Município de Serra Negra/SP, neste exercício de 2018? 6) Encaminhar cópia integral do procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Serra Negra para a contratação dos serviços de manutenção e iluminação decorativa no Município de Serra Negra, referentes aos serviços constantes no projeto de lei nº 59/2018, de autoria do Prefeito Municipal de Serra Negra. 7) Esclarecer se os serviços de iluminação decorativa previstos no projeto de lei nº 59/2018, se referem às decorações natalinas a serem realizadas no final do presente ano (2018) no Município de Serra Negra/SP e, em caso positivo, relacionar os serviços e em que locais serão realizados. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (06x03). Solicitada a votação nominal, ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o requerimento de informações de nº 707/2018 - Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Vereadores que rejeitaram o requerimento de informações de nº 707/2018 – Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Renato Pinto Giachetto e Wagner da Silva Del Buono. Requerimento nº 708/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores  competentes,  encaminhe esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à recente contratação realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Negra de caminhões alugados para serem utilizados na realização de serviços no Município de Serra Negra/SP. 1) Quantos e quais caminhões a Prefeitura Municipal de Serra Negra alugou recentemente? Informar os modelos, anos de fabricação, placas e quilometragem de cada veículo. 2) Qual o valor mensal pago a título de aluguel de cada um destes veículos recentemente alugados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra? 3) Que serviços serão realizados pelos veículos (caminhões) recentemente alugados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra? 4) Encaminhar cópia integral do(s) procedimento(s) licitatório(s) realizado(s) pela Prefeitura Municipal de Serra Negra para alugar os referidos veículos. 5) Encaminhar cópia integral do(s) contrato(s) referente(s) ao aluguel de veículos (caminhões), recentemente firmado(s) pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 709/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Presidente do CONISCA - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas, para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental de 15 (quinze) dias, as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao profissional Dr. Rodrigo Pellegrini Magaldi, credenciado através da Empresa AP Serviços Médicos Ltda. 1) O profissional (médico) Dr. Rodrigo Pellegrini Magaldi, credenciado através da Empresa AP Serviços Médicos Ltda., presta serviços ao CONISCA? Em caso positivo, relacionar quais serviços são prestados pelo referido profissional, especificando todas as especialidades médicas por ele atendidas, bem como os locais e horários dos atendimentos e desde que data vem prestando estes serviços ao CONISCA. 2) Relacionar, mês a mês, os valores totais pagos mensalmente pelo CONISCA à Empresa AP Serviços Médicos Ltda., durante o período de 01/01/2016 até 30/09/2018. 3) Relacionar, mês a mês, os valores totais pagos mensalmente pelo CONISCA à Empresa AP Serviços Médicos Ltda., pelos serviços prestados pelo profissional Dr. Rodrigo Pellegrini Magaldi, referente ao período de 01/01/2016 até 30/09/2018. 4) Encaminhar cópia (s) integral (is) de todos o (s) contrato (s) em vigência, firmado entre o CONISCA e a Empresa AP Serviços Médicos Ltda., inclusive de seus eventuais aditamentos e alterações havidas. 5) Quais os dias, locais e os respectivos horários o profissional Dr. Rodrigo Pellegrini Magaldi realizou seus atendimentos, durante o período de 01/01/2016 até 30/09/2018, enquanto prestando seus serviços para o CONISCA, através da Empresa AP Serviços Médicos Ltda.? Qual a quantidade total de atendimentos/consultas, por cada especialidade, realizadas pelo profissional Dr. Rodrigo Pellegrini Magaldi em cada um destes dias? 6) De que forma são realizadas as escalas para atendimento do profissional Dr. Rodrigo Pellegrini Magaldi, credenciado junto à Empresa AP Serviços Médicos Ltda., para prestação de seus serviços junto ao CONISCA, principalmente nos Postos de Saúde situados no Município de Serra Negra/SP? O presente requerimento é complemento das informações solicitadas através do requerimento nº 608/2018. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (07x02). Solicitada a votação nominal, ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o requerimento de informações de nº 709/2018 - Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Vereadores que rejeitaram o requerimento de informações de nº 709/2018 – Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto e Wagner da Silva Del Buono. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 710/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente, experiente e dedicado 2º SARGENTO PM RODRIGO THOMÉ AUGUSTO, reconhecendo e parabenizando o excelente trabalho que vem realizando como Comandante Interino do 1º Pelotão da Polícia Militar de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, seus familiares, Capitão Barros - Comandante do Batalhão de Amparo; a Tenente Coronel PM Soraya Corrêa Alvarez - Comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Coronel PM Marcelo Vieira Salles - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Doutor Mágino Alves Barbosa Filho - Secretário de Segurança do Estado de São Paulo; Excelentíssimo Senhor Márcio França - Governado do Estado de São Paulo; ao Excelentíssimo Senhor Sidney Antonio Ferraresso - Prefeito Municipal de Serra Negra; à Excelentíssima Senhora Doutora Juliana Maria Finati -  Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Serra Negra; ao Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo, Juiz de Direito da Comarca de Serra Negra; ao Excelentíssimo Senhor Doutor Leonardo Carvalho Bortolaço, Representante do Ministério Público da Comarca de Serra Negra; ao doutor Rodrigo Cantadori - Delegado de Polícia de Serra Negra e a todos os colegas de trabalho da Polícia Militar de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 711/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e experiente DR. VINICIUS SARAGIOTTO M. DO VALLE, pela conclusão, em setembro/2018, de seu Doutorado em Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo - USP, sendo muito elogiado pelos integrantes da Banca Examinadora. O Vinicius tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos, motivo pelo qual merece ser aplaudido. Traz muita alegria ver que o esforço e o trabalho alavancaram o progresso pessoal. Certamente o jovem Dr. Vinicius Saragiotto M. do Valle é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns ao novo doutor em Ciências Políticas e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 712/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da conceituada empresa I.G. MÁQUINAS, situada no Bairro das Posses, Serra Negra/SP, que completou 30 anos de fundação, sempre com muito trabalho e dedicação, com uma brilhante e exemplar história e trajetória de pleno sucesso empresarial. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, pelos empregos direto e indiretos grados, que também impulsionam o desenvolvimento de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Empresa I.G. Máquinas e aos seus familiares, extensivo a todos os seus funcionários. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 713/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o estudioso e dedicado MATHEUS GUIDETTI SANTOS, aluno da E.E. Dr. Jovino Silveira, Serra Negra/SP, que foi merecidamente classificado para competir a 14ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP, parabenizando pela enorme conquista obtida através de muito estudo, desejando muito sucesso nesta importante Olimpíada. Parabéns pelo sucesso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus pais e à direção da E.E. Dr. Jovino Silveira, extensivo a todos os professores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 714/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES - SENHOR MARQUINHOS PINTO E A TODA A SUA DEDICADA EQUIPE, pela realização da Prova de Resistência, no Parque Represa Dr. Jovino Silveira - Barragem, Serra Negra/SP, no dia 16 de setembro/2018, evento este que foi muito bonito e organizado, sendo elogiado por todos os participantes. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 715/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca e Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS DEDICADOS ORGANIZADORES DO 4º LEILÃO DIREITO DE VIVER, realizado no dia 16 de setembro de 2018, no Recinto de Exposições Casco de Ouro, Serra Negra/SP, grandioso evento que contou com atrações diversificadas, que agradou a todo o público presente, resultando em um excelente Leilão Beneficente, cuja renda foi revertida ao Hospital de Câncer de Barretos. Parabéns pela belíssima e exemplar iniciativa e que Deus continue a abençoá-los, parabenizando também pela dedicação e empenho que resultaram em pleno êxito do evento. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência a todos os organizadores do 4º Leilão Direito de Viver, extensivo a todos os colaboradores e participantes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 716/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS ORGANIZADORES, PARTICIPANTES E COLABORADORES DA BELÍSSIMA CAMPANHA DO LEITE, realizada no mês de setembro/2018 no Município de Serra Negra/SP, que contou com a participação maciça de toda a população e o comércio serranegrense, angariando milhares de litros de leite que foram doados ao Hospital do Câncer de Barretos. Parabéns pela exemplar iniciativa e pelo excelente trabalho realizado! Que Deus abençoe a todos! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos organizadores, participantes e colaboradores da Campanha do Leite. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 722/2018, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os experientes e competentes BOMBEIROS QUE INTEGRAM O CORPO DE BOMBEIROS DE SERRA NEGRA/SP, pelos relevantes trabalhos e ações realizados em prol da população e do Município de Serra Negra, sendo exemplos de dedicação, merecendo o Poder Legislativo Municipal aplaudir e reconhecer o excelente trabalho realizado. Parabéns! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos integrantes do Corpo de Bombeiros de Serra Negra e aos seus superiores hierárquicos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 717/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Paulo Mainente. Requerimento nº 718/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sebastião de Campos Ribeiro. Requerimento nº 719/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Carlos Rosa de Moraes. Requerimento nº 720/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Antonietta Gerosa. Requerimento nº 721/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Agenor Raimundo Gambeta. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti. Em seguida, foi suspensa a presente sessão, para que os Membros da Comissão Organizadora do Rodeio de Serra Negra/2018, que estavam presentes no Plenário, pudessem receber os cumprimentos dos vereadores. Retomados os trabalhos e não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 59/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), que será destinado para a manutenção da iluminação pública e iluminação decorativa. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 60/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), que será destinado para atender despesas com diárias e viagens. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 61/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), destinado para atender ao Programa de Renovação da Frota Municipal, em que serão adquiridos caminhões, ambulância, veículo tipo Van, veículos tipo passageiros, equipamentos e máquina. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) dos 02 (dois) pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo um deles emitido pelo Relator da Comissão de Finanças e Orçamento e o outro referente ao voto divergente, em separado, emitido pelo vereador membro da Comissão de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (07x02). Solicitada a votação nominal, ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o projeto de lei nº 61/2018 - Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto e Wagner da Silva Del Buono. Vereadores que rejeitaram o projeto de lei nº 61/2018 - Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Após, foi aprovado o requerimento verbal apresentado pelo vereador Wagner da Silva Del Buono, solicitando a prorrogação da presente sessão ordinária pelo prazo de mais 01 (uma) hora. (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 23h32min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos dezessete dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezoito, com início às 23h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 23ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 60/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), que será destinado para atender despesas com diárias e viagens. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 24 de setembro de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23h36min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.