Câmara Municipal de Serra Negra/SP -


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21/11/2017

Ordem do Dia - 21/11/2017
Projeto desta Ordem - 21/11/2017

ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.


 


Aos vinte e um dias do mês de novembro, do ano de dois mil e dezessete, com início às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 37ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 36ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 13 de novembro de 2017. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 675/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 689/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 679/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 701/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 680/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 720/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício nº 684/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 700/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 685/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 721/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. Em seguida, foi proferida a leitura do ofício 692/2017 da Prefeitura Municipal de Serra Negra, que solicita a concessão do prazo adicional de quinze dias, para encaminhamento das informações solicitadas através do requerimento de informações nº 651/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Ricardo Favero Fioravanti. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício nº 095/2017 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referentes aos meses de setembro e outubro de 2017. - E-mail do Hospital Santa Rosa de Lima, encaminhando prestação de contas mensal parcial, referente ao mês de outubro de 2017. Correspondências recebidas no período de 14 a 21 de novembro de 2017, inclusive do telegrama informando a liberação de recursos financeiros: - Do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar – Pré-Escola, em 03/11/2017, no valor de R$ 10.229,80. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 051/017, encaminhando o projeto de lei nº 64/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, no exercício financeiro de 2018, concedendo o desconto de 10% (dez por cento) para pagamento da  parcela única e 5% (cinco por cento) para pagamento em parcelas mensais. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 1188/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de providenciar reparos e limpeza no "escadão" que tem seu início na Rua dos Expedicionários e término na Avenida José Oscar Bruschini da Silveira. Indicação nº 1189/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria da Educação a implementação de campanha antidrogas nas escolas municipais e estaduais de nosso município. Justificativa: Esta medida visa inibir a difusão dos entorpecentes entre a população, notadamente entre os mais jovens. Sabemos que a cura da dependência química é extremamente difícil, como doença, provocando efeitos devastadores na família. Trata-se de medida urgente, tendo em vista a delicadeza e profundidade do assunto. Indicação nº 1190/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de se construir uma quadra de tênis municipal, para o usufruto de toda população, principalmente para lazer das crianças que não têm acesso a clubes particulares. Indicação nº 1191/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a limpeza das calhas das escolas municipais, repartições públicas e demais prédios públicos, evitando o entupimento das calhas. Indicação nº 1192/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de se construir uma fonte na "Água Fria", mais precisamente do lado esquerdo do Vale Verde, área pertencente à municipalidade, local onde há uma bica d água. Indicação nº 1193/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal sua especial atenção, determinando ao setor competente, providências na fiscalização de combate as queimadas, quer no centro ou nos arredores da cidade. Justificativa: Trata-se de uma medida urgente, visto que a longa estiagem, aliada a baixa umidade do ar, são fatores desencadeantes da combustão natural, além da criminosa, provocando doenças do aparelho respiratório, assim como o risco real do fogo se alastrar de forma incontrolável, colocando em risco vidas humanas, a flora e a fauna. Indicação nº 1194/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a necessidade urgente de se criar em nosso Município uma Brigada contra Incêndio. Indicação nº 1195/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de efetuar urbanização e paisagismo ao longo das rodovias que chegam a nosso município, em parceria com os donos das propriedades que confrontam com as estradas. Indicação nº 1196/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de melhorar o escoamento das águas pluviais, inclusive disponibilizando mais bueiros, em todo o Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 1197/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades junto ao setor competente, da criação de uma campanha de coleta de lixo seletivo na zona rural da cidade de Serra Negra, iniciando-se pela coleta de materiais plásticos, evoluindo para a coleta de outros materiais. Justificativa: É comum acompanharmos iniciativas de coleta seletiva de lixo em meio urbano, porém quase nenhuma neste sentido no meio rural. A utilização de embalagens plásticas na zona rural é uma realidade, e muitas vezes por desinformação, são abandonados pelos campos, demorando-se décadas, se não séculos para degradar, poluindo sobremaneira o meio ambiente. Uma campanha, desenvolvida pela Secretaria da Agricultura, além de demonstrar preocupação com o problema, seria excelente oportunidade de colocar nosso município na dianteira pela busca de soluções para esta questão. Indicação nº 1198/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades da criação de uma campanha permanente de educação do trânsito. Justificativa: É comum presenciarmos e recebermos denúncias de que motoristas, motociclistas e condutores de bicicletas desrespeitam as leis de trânsito, trafegam na contra mão, e muitas vezes estacionam sobre a faixa de pedestres. Os cidadãos serranos e turistas que nos visitam, correm sérios riscos. Uma campanha neste sentido poderia minimizar este problema, aumentando a tranquilidade da população, assim como a presença da Guarda Municipal nos principais cruzamentos, em horários próprios, agilizariam o trânsito e inibiriam o desrespeito à sinalização. Indicação nº 1199/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal, a Indicação nº 33/2017, no sentido de ser realizado um estudo para melhorar o fluxo de veículos e a diminuição de acidentes no trecho próximo ao Hospital Santa Rosa de Lima, que compreende a Travessa São Benedito e a Rua Capitão José Bruschini, vez que as referidas vias são muito estreitas e atualmente são de mão dupla, o que dificulta a fluência do trânsito no local. Indicação nº 1200/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal, a Indicação nº 31/2017, no sentido de ser feita uma lombada na Rua Ana Belmira de Novaes, próximo ao cruzamento com a Avenida Santos Pinto, um pouco antes da Igreja de São Benedito, vez que o referido cruzamento está muito perigoso e os motoristas estão trafegando em alta velocidade no local. Indicação nº 1201/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado a SABESP, para que determine ao setor competente, com a maior urgência possível, no sentido de ser verificada a massa asfáltica que está afundando na Rua Benjamin Lopes Filho, Loteamento Residencial das Posses, Serra Negra/SP, demonstrando que no local está havendo vazamento de água ou esgoto. Indicação nº 1202/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de, invocando as disposições da Lei Municipal nº 2711/2002, adote todos os procedimentos necessários para que a Prefeitura Municipal de Serra Negra realize a limpeza e o corte do mato alto em todos os terrenos particulares cujos proprietários não realizam a manutenção necessária, cobrando-se os valores juntamente com o IPTU, vez que há muitos terrenos que estão sujos e com mato alto, proliferando muitos animais peçonhentos, além de incomodar e trazer transtornos aos seus vizinhos. Indicação nº 1203/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com todos os setores competentes, sejam adotadas todas as providências legais e necessárias com relação à pavimentação asfáltica da Rua Matilde Arthuso Salomão, Jardim Yara, Serra Negra/SP, cujas obras foram realizadas há poucos meses, e o asfalto já está afundando em vários pontos, com várias rachaduras, desníveis e com inúmeros e grandes buracos, inclusive nas proximidades dos bueiros, demonstrando que os serviços foram de péssima qualidade, de modo a ser necessário notificar a empresa que realizou os serviços para refazê-los. Indicação nº 1204/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal, a Indicação nº 93/2017, no sentido de ser feita uma lombada na Rua Antonio Silveira Patrício (nas proximidades da Serralheria, próximo ao cruzamento das Ruas Sebastião de Abreu e Antonio Poleto), Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP. Indicação nº 1205/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de extrema urgência, determine aos setores competentes, no sentido de ser realizada uma completa dedetização no Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP e nas ruas próximas principalmente na Rua da Saudade, vez que os moradores desta rua estão em pânico, pois chegaram a encontrar, em uma residência , 06 (seis) escorpiões em um só dia, de modo que o Poder Público Municipal deve adotar todas as medidas cabíveis para exterminar com a infestação de escorpiões naquele local, tranquilizando a população, considerando também que essa é uma importante questão de saúde pública. Indicação nº 1206/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora e cascalhar toda a extensão da Rua Rafael Del Buono, Loteamento Nova Serra Negra. Indicação nº 1207/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora e cascalhar todas as ruas de terra do Loteamento Nova Serra Negra. Indicação nº 1208/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos ou recapeamento na Rua Antonio Novais. Indicação nº 1209/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora e cascalhar todas as ruas do Loteamento Jardim do Salto.Indicação nº 1210/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas as rampas de acessibilidade nas faixas de pedestres em ambos os lados das calçadas da Rua Sete de Setembro, vez que atualmente os cadeirantes e os pedestres com carrinhos de bebê estão tendo grande dificuldades de transitar e atravessar essa que é uma das principais ruas do município.Indicação nº 1211/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a revitalização da Praça Lourenço Franco de Oliveira - Praça da Igreja Matriz, inclusive com o plantio de flores. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Indicação nº 1212/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica na forma regimental, seja oficiado à Telefônica S/A, para que em caráter de extrema urgência, adote todos os procedimentos necessários visando transferir de local a linha de telefone número (19) 3892-3699 para o endereço Rua José Amadeu, número 52, Loteamento Bosque das Arapongas, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, vez que o proprietário da linha (José Francisco) possui mais de 18 (dezoito) protocolos - nº 2017110909245032025 solicitados à Telefônica para que se proceda essa transferência mas até o presente momento tal procedimento não foi realizado gerando grandes transtornos e contratempos. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 796/2017, de autoria dos vereadores Leonel Franco Atanázio e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, auxiliado pelos demais setores competentes, informe a esta Casa de Leis se está na programação do município de Serra Negra/SP, a criação e implantação da tão esperada e necessária "Central de Ambulâncias", que poderia funcionar de preferência na antiga Churrascaria Gaúcha" - Avenida Ariovaldo Viana, saída para o município de Amparo ou ser alugado algum imóvel também situado em local estratégico e de fácil acesso, de modo que a "Central de Ambulâncias" deverá conter toda a estrutura necessária, inclusive de funcionários (com enfermeiro, inclusive de funcionários (com enfermeiro, técnico em enfermagem, ajudantes, etc), oferecendo melhores condições de trabalho, melhorando consideravelmente o atendimento e os serviços prestados com as ambulâncias municipais, visando atender aos anseios e as necessidades da população na área da saúde. No caso de ser criada a "Central de Ambulâncias" no município de Serra Negra/SP, informar qual a data prevista para o seu funcionamento, qual local e estrutura de pessoal e física (equipamentos, veículos, etc.) conterá, esclarecendo, de forma detalhada, como será seu funcionamento. REQUEREMOS por fim, na remota possibilidade de não ser criada a "Central de Ambulâncias" no município de Serra Negra/SP, que beneficiará toda a população e melhorará o atendimento prestado na área da saúde, esclarecer, também de forma detalhada, os motivos a Prefeitura Municipal de Serra Negra indica e que podem inviabilizar esta evolução no atendimento prestado pelas ambulâncias municipais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 797/2017, de autoria do vereador Ricardo Fávero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se existe algum veículo modelo "Doblô" - Fiat alugado pela Prefeitura Municipal de Serra Negra e, em caso positivo, informar qual a quantidade destes veículos estão alugados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, os valores mensais pagos pelo aluguel dos veículos, cópia integral do (s) respectivo (s) contrato (s) e eventuais aditamento (s) contratual (is) correspondentes, encaminhando também cópia integral (de capa a capa) do processo administrativo nº 86/2017 da Prefeitura Municipal de Serra Negra, que traz os procedimentos licitatórios realizados da carta convite nº 023/2017, bem como cópia dos eventuais processos a ele apensados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 798/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica, para que explique a título de esclarecimentos, a grosso modo, como são feitos os cálculos dos valores das dotações para os orçamentos municipais de Serra Negra/SP, cujos esclarecimentos servirão de manual a um vereador da Câmara Municipal de Serra Negra e que não sou eu. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 799/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis quais os horários atuais de funcionamento da Terra da Magia e do banheiro público situado ao lado da Terra da Magia (horários respectivos de abertura e de fechamento), durante os dias da semana, durante os finais de semana, períodos de férias e feriados prolongados. REQUEIRO também, seja informado, em que data serão repostos todos os bancos que haviam na Terra da Magia, conforme solicitado através da Indicação nº 1150/2017. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 804/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, inclusive da Secretaria Municipal da Saúde e da Farmácia Municipal de Serra Negra/SP, encaminhe a esta Casa de Leis todas as informações e cópias dos documentos abaixo solicitados, todas referentes à aquisição e distribuição de medicamentos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. 1) Encaminhar cópia de todos os procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, do período de 01/08/2017 até 30/11/2017, referentes à aquisição de medicamentos. 2) Encaminhar cópias de todas as notas fiscais de aquisição de aquisição de medicamentos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, do período de 01/08/2017 até 30/11/2017, informando também em que local ou setor foram entregues ou recebidos e quem (nome do servidor) assinou os respectivos recebimentos/entregas dos medicamentos. 3) Cópia de todas as receitas médicas dos medicamentos controlados e de alto custo distribuídos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, no período de 01/08/2017 até 31/11/2017. 4) Relação completa contendo, de forma individualizada por pacientes, os nomes das pessoas/pacientes que retiraram medicamentos distribuídos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, contendo os nomes dos remédios e quantidades distribuídas a cada pessoa/paciente. 5) Contagem completa de todo o estoque de medicamentos a serem distribuídos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra na data de 31/07/2017. 6) Contagem completa do estoque de medicamentos a serem distribuídos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra na data de 31/11/2017. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 813/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se o pequeno lago existente atrás da residência do senhor popularmente conhecido como "TINE" (Benedito Antonio de Souza), próximo à rotatória do "Bar do Vendão", Bairro da Serra, Serra Negra/SP, que foi formado por ação humana, é uma área de proteção ambiental e se o referido lago pode ser aterrado, pelo menos em 50%. Caso seja possível aterrar pelo menos 50% daquele lago, informar quais são os procedimentos necessários para que o interessado consiga esta autorização do Poder Público Municipal e dos demais órgãos competentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 818/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, principalmente da Secretaria Municipal da Saúde, informe a esta Casa de Leis, especificamente mês a mês, durante o período de julho/2017 a novembro/2017, qual o número mensal de pacientes atendidos, o número de exames realizados e os valores mensais pagos pelos exames laboratoriais, pelo Conisca e pela Rede Básica de Saúde realizados ou utilizados pelos pacientes de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 819/2017, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Provedoria da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra - Hospital Santa Rosa de Lima para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral do processo licitatório realizado pelo Hospital Santa Rosa de Lima, na manhã do dia 21/11/2017 - terça-feira. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 820/2017, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, com o auxílio dos setores competentes, principalmente da Secretaria Municipal da Saúde, para que informe a esta Casa de Leis, qual o valor mensal total repassado, durante os meses de janeiro/2017 a novembro/2017, pelo Conisca ao Hospital Santa Rosa de Lima, referentes aos procedimentos realizados pelo Pronto Socorro Municipal de Serra Negra e pelo Hospital Santa Rosa de Lima. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 821/2017, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Conisca, com o auxílio dos setores competentes, para que informe a esta Casa de Leis, qual o valor mensal total repassado, durante os meses de janeiro/2017 a novembro/2017, pelo Conisca ao Hospital Santa Rosa de Lima, referentes aos procedimentos realizados pelo Pronto Socorro Municipal de Serra Negra e pelo Hospital Santa Rosa de Lima. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 822/2017, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Provedoria da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra - Hospital Santa Rosa de Lima, com o auxílio dos setores competentes, para que informe a esta Casa de Leis, qual o valor mensal total repassado pelo Conisca ao Hospital Santa Rosa de Lima , durante os meses de janeiro/2017 a novembro/2017, referentes aos procedimentos realizados pelo Pronto Socorro Municipal de Serra Negra e pelo Hospital Santa Rosa de Lima. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 823/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes,  informe a esta Casa de Leis se o município de Serra Negra aderiu, neste ano de 2017, a algum programa visando a proteção, regeneração e o aumento da biodiversidade, ampliando as áreas naturais protegidas, os espaços verdes urbanos e a arborização urbana do município de Serra Negra. Em caso positivo, encaminhar cópias desses programas, mencionando em quais áreas ou locais do município serão aplicados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 824/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes,  informe a esta Casa de Leis se o município de Serra Negra aderiu ou implantou, neste ano de 2017, a algum programa visando a recuperação e a preservação das nascentes e fontanários municipais. Em caso positivo, encaminhar cópia deste programa, mencionando em quais áreas ou locais do município será aplicado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 825/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, principalmente da Secretaria Municipal da Educação, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, considerando os temas debatidos durante a última reunião realizada pela Secretaria Municipal da Educação. 1) Se foi criada a comissão para atualização do Plano de Carreira do Magistério, conforme discutido na reunião realizada pela Secretaria da Educação e as funcionárias no Palácio Primavera? 2) Caso tenha sido criada a competente comissão, quais os funcionários que a compõe? 3) As funcionárias que demonstraram interesse em participar da comissão estão entre os componentes? 4) Durante o horário destinado ao HTPC as funcionárias utilizam o ponto digital? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 800/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 66 ANOS DE FUNDAÇÃO NO BRASIL, DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, E PELOS 20 ANOS DE IGREJA QUADRANGULAR NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, sempre pregando o Evangelho Completo da Salvação, parabenizando pela louvável trajetória e propagação de seus mistérios e pregações, que desde a sua fundação no Brasil, em 15 de novembro de 1951, vem consolidando constantemente a sua evangelização, glorificando a Deus e promovendo o crescimento do Seu Reino. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Reverendo Rocco Digilio Filho - Presidente Estadual da Igreja do Evangelho Quadrangular, Pastor José Pagliarini Filho - Diretor de Obras, Pastor Mario de Oliveira - Presidente Nacional da  Igreja do Evangelho Quadrangular e ao Pastor Antonio Fernando dos Santos, da Igreja do Evangelho Quadrangular de Serra Negra/SP. NO BRASIL: A Igreja do Evangelho Quadrangular foi fundada na cidade de São João da Boa Vista, estado de São Paulo, em 15 de novembro de 1951, pelo missionário integrante da Foursquare Gospel Church, Harold Edwin Williams, natural de Los Angeles, EUA, o qual teve o auxílio de Jesus Hermírio Vasquez Ramos, natural do Peru. O fundador: Harold Edwin Williams nasceu no dia 27 de novembro de 1913, em Hollywood, Califórnia, EUA. Faleceu em Los Angeles, no mesmo Estado, no dia 11 de Setembro de 2002. Harold deixou a esposa, Mary Elizabeth Williams, os filhos John Robert, Paul James e Diane Elizabeth e os netos. Harold e sua família frequentavam o Angelus Temple, onde aceitou o Senhor e foi batizado nas águas por Aimée Semple McPherson. Neste mesmo templo, conheceu Mary Elizabeth e, em 1939, casou-se com ela. O verdadeiro chamado de Harold para dedicar a vida em serviço do Senhor veio por meio de uma campanha voltada para jovens, na igreja de Long Beach. Naquele dia, ajoelhado ao lado do piano de cauda, ele entregou sua vida ao ministério de Jesus. Formou-se, então, no Life Bible College em 1942 e assumiu seu primeiro pastorado naquele mesmo ano, na cidade de Arkansas, igreja de Little Rock. O trabalho de missão no exterior veio no ano de 1945, quando Harold foi nomeado pelo gabinete de missões e enviado à Bolívia. No ano seguinte, foi, enfim, enviado ao Brasil. Chegando aqui, morou na cidade de Poços de Caldas, enquanto aprendia o idioma e ensinava inglês. Viajou para a cidade de São João da Boa Vista em 1950, quando fundou a Igreja do Evangelho Quadrangular com seu templo próprio no ano seguinte, a qual era originalmente denominada Evangélica do Brasil. A consolidação e o crescimento: De 1952 a 1954 Harold liderou, junto ao missionário Raymond Boatright, um dos maiores movimentos de avivamento que o Brasil já tinha visto, denominado Cruzada Nacional de Evangelização, que teve início na cidade de São Paulo. Harold viera à capital paulista a convite de um pastor da Igreja Presbiteriana do Cambuci. Pouco tempo depois, implantaram uma tenda aberta de lona no mesmo bairro.  A partir de então, a ideia da tenda tornou-se uma característica peculiar da IEQ no país. Então, Harold passou pelos bairros da Água Branca e Santa Cecília, sendo este último o local onde foi construído o templo em São Paulo. Ele passou, então, a viajar pelo Estado com a mesma tenda, chamada de “tenda número um”, dando ênfase à cura divina e difundindo o lema "Jesus Cristo é o mesmo ontem, hoje e será eternamente". Enquanto isso, no salão da Santa Cecília, as senhoras da igreja começaram a aprender confeccionar tendas com a ajuda de um irmão que tinha experiência com tendas circenses. Daí por diante, as tendas compradas ou fabricadas na própria igreja saíram peregrinando por lugares como o bairro da Casa Verde, as cidades de Americana, Limeira, Vitória (ES), Curitiba (PR) e vários outros lugares. Numa onda contagiante, o movimento crescia e cada tenda dava origem a um novo núcleo que se transformava numa nova igreja. Na década de 60, já sob a liderança de George Russell Faulkner, estabeleceu-se a meta de levar a mensagem Quadrangular a cada capital de Estado, sendo futuramente levada aos demais municípios. Por onde as tendas passavam, constituíam uma nova comunidade. Assim, as décadas de 70 e 80 foram marcadas pelo evangelismo dinâmico e pela construção de grandes e belos templos. Em 1997, a IEQ no Brasil contava com 5.530 templos e obras novas, os quais se dividem em 2.026 templos, 1.778 salões e 1.726 tabernáculos de madeira, além das 4 mil congregações e pontos de pregação que funcionam sob a responsabilidade das igrejas locais. Ao todo, já havia no ministério Quadrangular nacional 2.887 ministros, 1.488 aspirantes e 10.648 obreiros credenciados. Vale ressaltar que, do total de 15.023 membros atuantes no ministério, 5.951 eram mulheres. 38 mil diáconos e diaconisas trabalhavam nas igrejas, que já comportavam um total de, aproximadamente, 1,6 milhão de membros. A Igreja do Evangelho Quadrangular Internacional, hoje, está presente em 146 países pelo mundo. Desde 1944 o sol brilha ininterruptamente sobre a bandeira Quadrangular, com igrejas em todos os continentes. Só no Brasil, a IEQ já conta com 9 missionários espalhados por sete países. Preparo ministerial: Para preparar pessoas ao ministério Quadrangular, a igreja criou o Instituto Teológico, com mais de 4,5 mil alunos e 1,2 mil professores, cursos de extensão preparados pela Secretaria de Educação e Cultura, além de diversos livros e publicações cristãs de qualidade, produzidos e distribuídos pela Editora e Publicadora Quadrangular George Russell Faulkner, a editora oficial da denominação no Brasil. DEPARTAMENTO HISTÓRICO: A IEQ no Brasil tem à sua disposição uma biblioteca histórica, um verdadeiro guia de acesso à história da Igreja do Evangelho Quadrangular no nosso país. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 801/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a tradicional CORPORAÇÃO MUSICAL "LIRA DE SERRA NEGRA", que na data de 15 de novembro de 2017 completou 119 anos, de modo a ser uma das mais antigas instituições da nossa cidade em plena atividade, já que ela é sucessora histórica do Corpo Musicale Italiano "Umberto Primo", que teve a sua primeira apresentação em 15 de novembro de 1898. Parabéns ao maestro Roberto Perondini e atual Presidente José Geraldo Dechette Vicentini, como também a todos os dedicados e experientes músicos que a compuseram e a compõem atualmente, brindando-nos com lindas apresentações geralmente aos domingos, no Coreto da Praça João Zelante, Serra Negra/SP. Diz o dito popular "Só o que é bom pode durar tanto!" Parabéns a todos pelos relevantes serviços prestados ao município de Serra Negra/SP.  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à Corporação Musical Lira de Serra Negra, na pessoa de seu maestro, senhor Roberto Perondini; ao atual Presidente José Geraldo Dechette Vicentini e a todos os atuais músicos que a compõem. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 802/2017, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente, competente e dedicado 1º SARGENTO PM ELQUIAS MARIANO DE MOURA - Comandante da Polícia Militar de Serra Negra/SP, parabenizando pelo tempo que ficou no Comando da Polícia Militar de Serra Negra/SP, reconhecendo e parabenizando pelos relevantes serviços prestados na área da segurança pública em nossa cidade. A Câmara Municipal de Serra Negra não poderia deixar passar em branco tal oportunidade, externando o merecido reconhecimento da proficuidade dos serviços efetivamente bem desempenhados no município de Serra Negra/SP, parabenizando o abnegado 1º Sargento Elquias Mariano de Moura, desejando também muito sucesso no município de Amparo/SP, onde passará a desempenhar suas funções. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao homenageado, seus familiares,  Capitão  Barros  -  Comandante  do  Batalhão  de Amparo, a Tenente Coronel PM Soraya Corrêa Alvarez, Comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Nivaldo Cesar Restivo - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Doutor Mágino Alves Barbosa Filho - Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin - Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Sidney Antonio Ferraresso, Prefeito Municipal de Serra Negra, Excelentíssima Senhora Doutora Juliana Maria Finati - Juíza de Direito da Comarca de Serra Negra, Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo - Juiz de Direito da Comarca de Serra Negra, Excelentíssimo Senhor Doutor Leonardo Carvalho Bortolaço - Promotor de Justiça da Comarca de Serra Negra, Ilustríssimo Senhor Doutor Rodrigo Cantadori - Delegado de Polícia, a todos os colegas de trabalho do 34º Batalhão da Polícia Militar/Interior Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 803/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a LANCHONETE JD, que desde o ano de 2012, vem atendendo a população serranegrense e turistas, com deliciosos lanches e porções, sempre preparados com muito carinho e com produtos da mais alta qualidade, aliado a um atendimento atencioso e primoroso, além do cardápio completo e variado, que agrada a todos os seus inúmeros clientes. Parabéns pelo trabalho realizado, desejando muita prosperidade e sucesso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários, familiares e colaboradores da Lanchonete JD, em nome das seguintes pessoas: Joseane, Diego, Daniel, Gisele, Aparecido, Eurides, Leandro e Alice. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 805/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a inauguração das novas instalações da conceituada LOJA FLOR VIVA, ocorrida no dia 17 de novembro de 2017, que passa a atender na Rua Sete de Setembro, número 64, loja 02/03, Centro, Serra Negra/SP, oferecendo belíssimos e variados produtos de lingerie e sportswear, que certamente agradará a todas as suas inúmeras clientes e consumidoras, em um espaço muito bem montado e estruturado, aliado a um atendimento atencioso e primoroso. Parabéns pelo excelente trabalho realizado no município de Serra Negra/SP e desejo muita prosperidade nesta nova fase de sucesso da "Flor Viva". Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência às proprietárias da Loja Flor Viva, Elaine e Eliane, extensivo a todos os seus familiares e funcionários. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 806/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança Pública, em parceria com as Polícias Civil e Militar, pela belíssima realização do evento "Prêmio Aluno Destaque do 1º Semestre", parabenizando também os alunos premiados no evento, que concede as suas Láureas avaliando a desenvoltura escolar através dos critérios de desempenho escolar, frequência, comportamento, envolvimento com associações escolares, participação nos projetos da escola e comprometimento em sala de aula. Parabéns pela realização desta importante premiação e aos alunos homenageados!. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Conseg - na pessoa de seu presidente, extensivo a todos os seus membros; Polícia Civil - na pessoa do Delegado de Polícia - Doutor Rodrigo Cantadori; Polícia Militar - na pessoa de seu comandante; Corpo de Bombeiros de Serra Negra - na pessoa do Sargento PM Mielli; Prefeito Municipal de Serra Negra - Sidney Antonio Ferraresso; Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Secretária Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri; Juíza de Direito da 1ª Vara de Serra Negra - Doutora Juliana Maria Finati; Juiz de Direito da 2ª Vara de Serra Negra - Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo; Cabo PM Paula Alessandra da Silva e às escolas: E.E. Profª. Amélia Massaro, E.E. Dr. Jovino Silveira, E.E. Franca Franchi, Colégio Libere Vivere e Colégio Reino de Educação, parabenizando todos os alunos premiados e homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 807/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DE SERRA NEGRA, Nº 271-GLESP, que no mês de novembro de 2017 completou seu 34º ano de fundação. Durante estes 34 anos, a Loja Maçônica Acácia de Serra Negra acumula inúmeras histórias de envolvimento, dedicação e comprometimento com seus propósitos e ideais de modo a ser de extrema relevância a sua existência no município de Serra Negra, pois sem sombra de dúvida, colabora imensamente com o progresso e desenvolvimento do nosso município, merecendo a Câmara Municipal de Serra Negra reconhecer e aplaudir por todo o excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a Loja Maçônica Acácia de Serra Negra, na presença de seu presidente, diretores e administradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 808/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os Atletas praticantes da modalidade esportiva "Badminton" do município de Serra Negra/SP, Italo Freire, Breno Dallari, Laís Dallari, Gaelle Saraco e ao técnico Ivanildo Perciani e assistente Alex Bortoletto, em virtude desta magnífica equipe ter se sagrado Campeã dos Jogos Abertos do Interior, tanto no masculino como no feminino, merecendo a Câmara Municipal de Serra Negra reconhecer, parabenizar e aplaudir a competência e dedicação destes atletas, pela conquista deste grande título para o município de Serra Negra/SP. Parabéns pelo sucesso e desejo muitas novas conquistas a esta grande Equipe de Badminton! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 809/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com  a 5ª EDIÇÃO DO SERRA CAFÉ - 2017, realizado no Centro de Convenções "Circuito das Águas", Serra Negra/SP, entre os dias 17 a 19 de novembro de 2017, excelente evento este que agrega todos os subsegmentos da cafeicultura, cuja proposta é destacar as diversas regiões cafeeiras, ampliando os contatos e o intercâmbio entre os expositores, além de proporcionar experiências sensoriais no público visitante em relação ao café de qualidade. Durante a realização do Serra Café - 2017, houve a exposição de máquinas, veículos e equipamentos, cursos e palestras técnicas, degustação e venda de cafés da nossa região, havendo uma programação variada, além da Praça de Alimentação com Food Trucks, que agradou a todos que compareceram e participaram do evento que, aliás, foi muito bem organizado e estruturado, sendo coroado de pleno êxito. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Sindicato Rural de Serra Negra e ao seu presidente, senhor José Eduardo Guidetti Malagodi, extensivo a todos os funcionários que trabalharam no evento. Dar ciência também aos patrocinadores do evento: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bellagio Comércio e Exportação de Café e aos apoiadores do evento: Associação Com. Ind. Agrícola de Serra Negra, Consórcio Intermunicipal do Circuito das Águas Paulista, Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), Ashores (Associação de Hotéis Restaurantes e Similares de Serra Negra), Secretarias Municipais de Turismo e de Agricultura, Comtur (Conselho Municipal de Turismo), Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo), Ministério da Agricultura e Abastecimento, Governo Federal, Tuka - triciclos agrícolas, Cat tratores e Empresa Pinhalense, extensivo a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização do importante evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 810/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a jovem serrana NATÁLIA CAROLINE MAGON, que disputou o concorrido concurso Miss Teen Brasil Internacional 2017, representando o Estado de São Paulo, parabenizando pelo grande feito conquistado, desejando muito mais sucesso nesta promissora e exuberante carreira profissional. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 811/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o  Dia do Biomédico, comemorado no dia 20 de novembro, reconhecendo e parabenizando os relevantes serviços prestados por estes dedicados e experientes profissionais em prol da população e do desenvolvimento do município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Biomédicos e aos Laboratórios de Análises Clínicas do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 812/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com pelos 50 anos de casados (Bodas de Ouro) do casal de Pastores ROCCO DIGILIO FILHO e EUNICE BIGGI DIGILIO, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 814/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Irma Alves de Barros. Requerimento nº 815/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Carlos Avona. Requerimento nº 816/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Alvino Ferreira. Requerimento nº 817/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Renata de Cássia Godoy dos Santos. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Luiz Edward Cardoso Berton e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende assegurar à Guarda Civil Municipal de Serra Negra a utilização da denominação de “Polícia Municipal de Serra Negra” e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Assuntos de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e, c) de Finanças e Orçamento. Em questão de ordem, o vereador Roberto Sebastião de Almeida apresentou o requerimento verbal solicitando a "retirada da urgência" na tramitação legislativa do projeto de lei complementar nº 07/2017. Posto em discussão e votação, o pedido de retirada da urgência, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em questão de ordem, o vereador Roberto Sebastião de Almeida apresentou o requerimento verbal solicitando "vista" do projeto de lei complementar nº 07/2017. Posto em discussão e votação, o pedido de retirada da urgência, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 62/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS no Município de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos das Leis Municipais nºs 2612/2001, 3788/2014 e 4023/2017 e dá outras providências, extinguindo o único cargo em comissão de Assessor da Presidência do SERPREV - Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 61/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão de loteamento na planta genérica de valores, referente ao Loteamento denominado “Residencial Bela Vista”, com acesso através das Ruas Amélia Massaro e Vereador Dirceu Thomazelli Guidetti. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 27 de novembro de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h47min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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