Câmara Municipal de Serra Negra/SP -


Ligue: 0800 770 5488 / (19) 3892-2024


Atendimento: Seg a Sex - 09h 11h - 13h as 17h Funcionamento: Seg a Sex - 08h as 17h

ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Circuito das Águas - Mezanino Salas 6 e 7 Caixa Postal: 161 - Serra Negra/SP - CEP: 13930-000

13/11/2017

Ordem do Dia - 13/11/2017
Projeto desta Ordem - 13/11/2017

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.


Aos treze dias do mês de novembro, do ano de dois mil e dezessete, com início às 19h37min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 36ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador José Aparecido Orlandi. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 35ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 06 de novembro de 2017. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Pedido de licença do vereador Paulo Sérgio Osti. PAULO SÉRGIO OSTI - PR, Vereador com assento neste Poder Legislativo Municipal, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência para requerer a concessão e prorrogação de LICENÇA das funções atinentes ao meu mandato de Vereador, sem remuneração, para tratar de interesses particulares inadiáveis, pelo prazo de 15 (quinze) dias, durante o período de 10 de novembro de 2017 a 24 de novembro de 2017. O presente requerimento tem fundamento no artigo 87, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra. E, uma vez que o presente requerimento se encontra devidamente fundamentado e de acordo com as normas legais aplicáveis a este pedido, requer ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, para que AUTORIZE este pedido de licença, nos precisos termos descritos no § 2º, do artigo 87, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, proporcionando o necessário conhecimento a todos os Vereadores deste Poder Legislativo Municipal, solicitando, desde já, o apoio e compreensão de todos. Nestes Termos, Pede Deferimento. - Despacho do Exmo. Sr. Presidente. Referente ao pedido de licença do Vereador Paulo Sérgio Osti – PR, pelo período de 15 (quinze) dias – entre os dias 10/11/2017 a 24/11/2017. Tendo em vista que o pedido de licença apresentado pelo Vereador Paulo Sérgio Osti – PR, cumpre com todos os requisitos regimentais necessários, nos termos do § 2º, do artigo 87, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, fica DEFERIDA a licença solicitada, sem remuneração, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 10 de novembro de 2017 até 24 de novembro de 2017, para que o Vereador Paulo Sérgio Osti possa tratar de assuntos de interesse particular.   Durante o período da licença acima concedida permanecerá, de forma contínua e sem interrupção, desempenhando normalmente as funções de Vereador, em substituição do Vereador ora licenciado, o 1º suplente imediato da mesma Coligação, ou seja, o Vereador Edson Benedito de Oliveira Marquezini, que já tomou posse junto ao Poder Legislativo de Serra Negra/SP, no dia 16 de outubro de 2017. Serra Negra, 06 de novembro de 2017. Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. - Ofício nº 47189/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – Gabinete do Ministro Gilberto Kassab – Assessoria de Assuntos Parlamentares, em resposta ao requerimento de informações nº 638/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, referente aos péssimos serviços atualmente prestados de telefonia móvel e internet pela Empresa Telefônica Vivo, no Loteamento Colinas dos Ipês, Serra Negra/SP, apresentando manifestação com relação às providências solicitadas. Correspondências recebidas no período de 07 de novembro a 13 de novembro.  MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 049/017, encaminhando o projeto de lei nº 62/2017, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências. - Mensagem nº 050/017, encaminhando o projeto de lei nº 63/2017, que altera dispositivos das Leis Municipais nºs 2612/2001, 3788/2014 e 4023/2017 e dá outras providências, extinguindo o cargo em comissão de Assessor da Presidência do SERPREV - Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 1153/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem repintadas todas as lombadas existentes no município de Serra Negra/SP. Indicação nº 1154/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de proceder limpeza, bem como lavar trecho de asfalto na Avenida Juca Preto, mais precisamente em frente ao Casco de Ouro, tendo em vista que esse trecho está cheio de areia, o que está causando a queda de motoqueiros que por ali trafegam. Indicação nº 1155/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de providenciar conserto nas tampas das bocas de lobo, guias e sarjetas do Loteamento Refúgio da Serra, bem como limpeza nas tubulações de águas pluviais que estão entupidas. Indicação nº 1156/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de servir café da manhã nos Postos de Saúde do município, sendo que os doentes chegam por volta das 6:00 h da manhã para fazer exame e permanecem em jejum às vezes até muito tarde. Indicação nº 1157/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude junto ao setor competente as possibilidades de se fazer uma limpeza geral no Parque Represa Dr. Jovino Silveira, para que o local fique mais agradável aos seus visitantes. Indicação nº 1158/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de se providenciar limpeza do lago e manutenção das ruas do Loteamento Nova Serra Negra. Indicação nº 1159/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude junto ao setor competente a possibilidade de se realizar um estudo técnico para a captação adequada das águas pluviais na Av. Francisco Saragiotto, bem como passar a máquina motoniveladora e cascalhar. Indicação nº 1160/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude junto ao setor competente, a possibilidade de fixar placa indicativa nas proximidades do Conjunto Aquático Municipal, sendo que este muitas vezes passa despercebido pelos turistas. Indicação nº 1161/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de serem adquiridas novas obras literárias para ser disponibilizada para leitura na Biblioteca Pública do nosso município. Indicação nº 1162/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de se providenciar limpeza nas áreas verdes de todo o Bairro Refúgio da Serra. Indicação nº 1163/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 1164/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 1165/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 1166/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Jardim Sol Nascente, Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 1167/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 1168/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer - RCE, para que providencie a troca de todas as várias lâmpadas queimadas em toda a extensão da Rua Padre Vitor Coelho de Almeida, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP. Indicação nº 1169/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de denominação em todas as ruas do Loteamento Parque Fonte São Luiz, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP. Indicação nº 1170/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. para que, com a maior urgência possível, seja determinado ao setor competente, no sentido de serem devidamente tapados todos os inúmeros buracos existentes na rotatória que dá acesso ao Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP (situada na Rodovia SP-360 - sentido Amparo-Serra Negra), bem como seja feita, de forma periódica, a limpeza do local com a retirada da grande quantidade de areia, terra e pequenos pedregulhos, que podem ocasionar graves acidentes. Indicação nº 1171/2017, de autoria do vereador Eduardo Aparecida Barbosa, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os setores competentes, seja analisada as possibilidades de conceder mensalmente "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" aos Psicólogos e Assistentes Sociais, que desempenham suas relevantes funções na área da assistência social no município de Serra Negra/SP, vez que estes dedicados servidores municipais estão diretamente expostos a atividades insalubres e até nocivas à sua saúde, em virtude de executarem funções de alta complexidade e especiais. Indicação nº 1172/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser prontamente atendido o pedido de munícipe, realizando operação tapa buracos em toda a extensão da Rua da Escola Estadual Amélia Massaro e todas as demais ruas adjacentes e próximas (Ruas Otávio de Oliveira Leme, Helen Branco Ramos, Hernani Alves da Silva, Alcídio Salzano, Riciero Selingardi, Deoclécio Quaglio e Antonio Fuin), situadas no Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, vez que estas ruas estão todas esburacadas e com enormes crateras, não podendo permanecer da forma como se encontram atualmente, pois aquelas ruas são trajetos rotineiros e com muito fluxo de veículos, inclusive de ônibus e vans escolares, veículos de pais de alunos e funcionários daquela Escola Estadual, merecendo maior atenção do Poder Público Municipal. Indicação nº 1173/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer - RCE, para que providencie a troca da lâmpada queimada nas proximidades do número 400 da Rua Amparo, Serra Negra/SP. Indicação nº 1174/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de mudar a rede de águas pluviais da Avenida João Gerosa, nas proximidades do número 741. Indicação nº 1175/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, principalmente nas proximidades do Loteamento Residencial das Posses. Indicação nº 1176/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar toda a manutenção necessária no asfalto da Rua Padre Vitor Coelho de Almeida, Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 1177/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e corte do mato na Praça Rolando Milani, situada na Rua Macanã, Serra Negra/SP. Indicação nº 1178/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizados procedimentos necessários para ser disponibilizada iluminação pública na Praça Rolando Milani, situada na Rua Macanã, Serra Negra/SP. Indicação nº 1179/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocada uma floreira na passarela/viela que liga a Travessa São Francisco (altura do número 10) à Rua Leonel Antunes, Serra Negra/SP, vez que as pessoas estão indevidamente depositando lixo no local, deixando aquela passagem toda suja. Indicação nº 1180/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser afixada uma placa com os dizeres "Proibido Jogar Lixo", na passarela/viela que liga a Travessa São Francisco (altura do número 10) à Rua Leonel Antunes, Serra Negra/SP. Indicação nº 1181/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito realizem um estudo visando melhorar o trânsito, bem como serem evitados acidentes envolvendo veículos e atropelamentos, na Avenida João Gerosa, no trecho entre o cruzamento com a Rua Leonel Antunes, até o cruzamento com a  Travessa São Francisco. Indicação nº 1182/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, sejam realizadas as ações necessárias, visando facilitar e tornar mais seguro para os veículos adentrarem da Travessa São Francisco na Avenida João Gerosa ou Avenida Presidente Castelo Branco, vez que no local a visão é prejudicada e, ainda, os veículos estão transitando em altíssima velocidade, gerando o sério risco de ocorrerem graves acidentes, vez que o referido trecho é muito movimentado. Indicação nº 1183/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser refeita a lombada existente na Avenida João Gerosa, altura do número 490, vez que a altura da referida lombada está muito baixa, o que fez com que os motoristas passem em alta velocidade, o que pode gerar graves acidentes naquele que é um local muito movimentado e cheio de perigosos cruzamentos. Indicação nº 1184/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser feita uma lombada na Avenida João Gerosa, em frente ao número 451, vez que no local há perigosos cruzamentos, de modo que esta lombada diminuiria consideravelmente as possibilidades de ocorrer acidentes naquele que é um local muito movimentado. Indicação nº 1185/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser feita uma lombada na Rua Leonel Antunes, próximo ao cruzamento com a Avenida João Gerosa, vez que os veículos estão transitando em altíssima velocidade naquele local, adentrando sem parar da Rua Leonel Antunes na Avenida João Gerosa, o que pode gerar graves acidentes e atropelamentos. Indicação nº 1186/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem melhoradas e refeitas as demarcações de solo e faixas para travessia de pedestres, colocação de todas as placas e o que mais for necessário, visando melhorar o trânsito e aumentar a segurança na Avenida João Gerosa, no trecho que vai da altura do número 320 até o número 700, evitando-se que no local ocorram acidentes, vez que o referido trecho é muito movimentado e com muitos  cruzamentos. Indicação nº 1187/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de, com a maior urgência possível, seja levantada uma mureta e feita a calçada na Rua da Dignidade, Centro, Serra Negra/SP, do lado que circunda o Ribeirão Serra Negra, vez que o local está muito perigoso, havendo possibilidade de pessoas se acidentarem e até caírem dentro do ribeirão, merecendo aquele trecho a realização urgente destas obras/melhorias. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Luiz Edward Cardoso Berton, Ricardo Favero Fioravanti, Edson B. O. Marquezini, Renato Pinto Giachetto, Eduardo Aparecido Barbosa, Wagner da Silva Del Buono, Leonel Franco Atanázio, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo L. Marchi Giannini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 760/2017, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Leonel Franco Atanázio, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L. para que, juntamente com os responsáveis técnicos, informe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, por qual motivo a energia elétrica em todo o Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, vem sendo interrompida, de forma corriqueira e praticamente todas as vezes em que há chuva e/ou vento, permanecendo o loteamento sem energia elétrica por períodos de até 05 (cinco) horas toda vez que há queda de energia, gerando muitos contratempos e prejuízos aos moradores, esclarecendo, de forma detalhada, quais medidas serão adotadas pela C.P.F.L. para que os blackouts definitivamente não mais ocorram naquele populoso loteamento e em que data estas medidas serão efetivamente adotadas e concluídas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 761/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa de Leis, de forma clara e detalhada, quais são atuais requisitos que devem ser cumpridos para que os munícipes/pacientes possam receber os remédios gratuitamente através da Farmácia Municipal e para poder agendar exames e consultas médicas. Justifico o presente requerimento, informando que este vereador é constantemente questionado pela população, pois algumas pessoas não conseguem os remédios e o agendamento de exames e consultas médicas, podendo estar havendo certo favorecimento de munícipes em detrimento de muitos outros. REQUEIRO mais, sejam encaminhados os esclarecimentos devidos sobre o assunto abordado neste requerimento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 762/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao aluguel de ônibus para o transporte de pacientes na área da saúde. 1) Quantos ônibus a Prefeitura Municipal de Serra Negra alugou, no período de janeiro/2017 a outubro/2017, para o transporte de pacientes para realizar exames e consultas médicas em outras cidades? 2) Qual foi a empresa contratada? 3) Encaminhar cópia integral dos respectivos contratos. 4) Qual o custo mensal destes ônibus, no período de janeiro/2017 a outubro/2017? 5) Quais os custos estão inclusos nestes valores e quais despesas/custos estão a cargo da Prefeitura Municipal de Serra Negra? Discriminar valores item a item. 6) Outros esclarecimentos sobre o assunto. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos).  Requerimento nº 763/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se há, na Prefeitura Municipal de Serra Negra, algum estudo viário atualizado visando melhorar o trânsito na Rua José Bonifácio e seus respectivos cruzamentos? Em caso positivo, encaminhar cópia desse estudo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 764/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis qual o atual horário de abertura e fechamento da Fonte Santo Agostinho, durante todos os dias (de segunda a domingo) e durante os períodos de férias e feriados prolongados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 765/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se há possibilidade da Prefeitura Municipal de Serra Negra refazer o asfalto que afundou na altura do número 486 da Rua Armando Argentini. Em caso positivo, qual será a data para a realização desta importante e necessária obra? Por quê? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 766/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se há, na Prefeitura Municipal de Serra Negra, algum estudo atualizado visando a adoção de medidas de curto a longo prazo, para a prevenção da ocorrência de enchentes no município de Serra Negra. Em caso positivo, encaminhar cópia deste estudo. Em caso negativo, requeiro seja esclarecido se agora é ou não o momento oportuno para ser realizado este que reputo ser um importante estudo, que irá beneficiar diretamente tanto o nosso município como a população e turistas em geral. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 767/2017, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se há, na Prefeitura Municipal de Serra Negra, algum estudo atualizado visando a correta colocação de árvores e as espécies adequadas de serem plantadas na área central do município de Serra Negra, principalmente na Rua Coronel Pedro Penteado e vias adjacentes, visando a correta arborização da nossa cidade. Em caso positivo, encaminhar cópia desse estudo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 769/2017, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Leonel Franco Atanázio, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Empresa Renascer - RCE para que, juntamente com os responsáveis técnicos, informe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, por qual motivo a energia elétrica em todo o Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, vem sendo interrompida, de forma corriqueira e praticamente todas as vezes em que há chuva e/ou vento, permanecendo o loteamento sem energia elétrica por períodos de até 05 (cinco) horas toda vez que há queda de energia, gerando muitos contratempos e prejuízos aos moradores, esclarecendo, de forma detalhada, quais medidas serão adotadas pela Empresa Renascer - RCE para que os blackouts definitivamente não mais ocorram naquele populoso loteamento e em que data estas medidas serão efetivamente adotadas e concluídas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 770/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, considerando a veiculação e divulgação pública sobre a realização do Rodeio no município de Serra Negra/SP, entre os dias 01, 02, 03 e 08, 09 e 10 de dezembro de 2017, requeiro sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à Comissão de Organização da Festa "Serra Negra Rodeo Festival 2017". 1) Quantos são os integrantes da Comissão de Organização do "Serra Negra Rodeo Festival 2017"?  2) Qual o nome do presidente da referida comissão? Qual a sua formação técnica ou profissional? Qual o seu conhecimento técnico e/ou efetivas experiências na organização de Festas de Rodeio? 3) Por qual motivo foi nomeado o Presidente da Comissão de Organização do Rodeio de Serra Negra/2017? 4) Quais são os nomes e respectivas atribuições/funções de todos os demais membros integrantes da Comissão de Organização do Rodeio de Serra Negra/2017? 5) Quais os membros que integram a Comissão de Organização do Rodeio de Serra Negra/2017, possuem experiência no ramo de rodeios, tanto na parte de organização da festa, fiscalização, cuidados com os animais, marketing, etc.? Especificar os nomes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 772/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade legal, técnica e financeira da Prefeitura Municipal de Serra Negra assumir a responsabilidade e adotar os procedimentos necessários, inclusive junto à Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., para ser disponibilizada iluminação pública no início da Rodovia SP-105, no trecho que vai da rotatória existente no final da Avenida Juca Preto (após o Casco de Ouro), até a rotatória que dá acesso à Rua Amélia Massaro (que dá acesso aos Loteamentos Parque das Cachoeiras e Colina dos Ipês), Serra Negra/SP, da mesma forma que a Prefeitura Municipal de Serra Negra, há pouco tempo atrás assumiu a responsabilidade e disponibilizou a iluminação pública na Rodovia SP-360, no Bairro das Três Barras, vez que o trecho mencionado da Rodovia SP-105 está muito escuro, passando a sensação de insegurança nas pessoas que transitam naquele trecho, levando-se ainda em consideração que a Prefeitura Municipal de Serra Negra necessita resolver esta pendência, que se trata de antiga solicitação dos munícipes. No caso da Prefeitura Municipal de Serra Negra assumir esta responsabilidade, informar quais procedimentos serão realizados e qual a data prevista para ser disponibilizada a iluminação pública no início da Rodovia SP-105. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 781/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia integral do contrato ou da Ata de Registro de Preços resultante do procedimento licitatório - pregão presencial nº 49/2017 - processo administrativo nº 85/2017 - Ata de Registro de Preços Para Prestação de Serviços de transporte de pacientes em UTI móvel, informando o nome da empresa prestadora deste serviço e os valores mensais pagos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, de janeiro/2017 a outubro/2017. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 793/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações detalhadas abaixo solicitadas, sobre todos os veículos (pertencentes ao município ou alugados), que realizaram ou realizam serviços de transportes de pacientes na área da saúde, encaminhando planilha detalhada, contendo os seguintes dados, viagem por viagem e dia a dia, referente ao período de 01/08/2017 até a presente data, especificando: veículo, tipo/modelo veículo, placas, destino e cidade, finalidade da viagem, dia, horário de saída, horário de retorno, quilometragem percorrida, despesas com a viagem (pedágio, alimentação, combustível, etc.). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 784/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os organizadores e Diretor de Prova da 3ª SUBIDA DE MONTANHA MONTE ALEGRE DO SUL - SERRA NEGRA, realizada no dia 21 de setembro de 2017, na Via Enzo Perondini, até a Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP. O evento foi coroado de muito sucesso, sendo elogiado por muitos munícipes e turistas que aprovam o evento, pois foi uma excelente novidade em nossa estância turística, de modo que o evento foi muito bem organizado. Parabéns pelo evento e por todo o trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos organizadores da 3º Subida de Montanha Monte Alegre do Sul - Serra Negra: Luan Giraldi, Silvio Novembre, Guilherme Dinanni Neto, Marcio Olivotto, Carlos Roque Della Guardia Neto (Netão) e ao Diretor da Prova Marcus Ramaciotti. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 785/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com pelos 6 anos de casados do casal LARISSA TOGNOLLI MOREIRA e CARLOS MOREIRA, comemorados em 11 de novembro de 2017, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 786/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com pelos 18 anos de casados do casal ELIANA FIORINI e JOSIVALDO QUATO, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 787/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a expressiva e importante participação dos ESPORTISTAS PRATICANTES DE BADMINTON DO SERRA NEGRA ESPORTE CLUBE - SNEC sob o comando do professor Ivanildo Perciani, na 5ª etapa estadual realizada na cidade de São Bernardo do Campo, nos dias 11 e 12 de novembro de 2017, com excelentes colocações, inclusive ouro, prata e bronze. Parabéns a todos os dedicados participantes pelo empenho em realizar o melhor nesta modalidade esportiva que é o badminton, que vem crescendo ano a ano, cada vez com mais adeptos. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à diretoria do Serra Negra Esporte Clube, ao professor Ivanildo Perciani e aos atletas: Lais Del Buono Dallari - campeã sub 13 simples e sub 15 dupla mista; Breno Del Buono Dallari - bronze sub 15 masculino e sub 15 dupla simples; Alex Bortoletto - bronze na categoria C dupla masculina; Murilo Manzano - 4º lugar simples sub 13 e dupla; Giovanni Polidoro - 6º lugar simples e dupla; Gabriel Saragitto Del Nero - 7º lugar simples sub 15 e dupla; Gaelle Saraco - 5º lugar sub 15 feminino e dupla; Luis Gustavo Gimenez - 8º lugar sub 17 masculino e dupla; Ítalo Freire - 6º lugar sub 17 simples e Thiago Patrício - 6º lugar sub 15. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 794/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado esportista DU OLIVEIRA, por ter sagrado-se Vice-Campeão na categoria, no "Desafio de Jiu Jitsu", realizado no dia 12 de novembro de 2017, parabenizando o atleta pela relevante conquista, bem como pelo empenho na prática desta excelente e bonita atividade esportiva. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 795/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o ilustre senhor RAUL FERRARESSO, pela belíssima e exemplar iniciativa de plantar diversas árvores frutíferas em frente a sua residência, situada na Rua Guarani, altura do número 100, transformando um local público que estava sem uma destinação útil, contribuindo para embelezar nossa Estância Turística com belas espécies de árvores, arborizando devidamente aquele local. Tais atitudes demonstram responsabilidade com o meio ambiente e com a melhoria na qualidade de vida das pessoas, merecendo a Câmara Municipal de Serra Negra aplaudir e cumprimentar pela feliz iniciativa, parabenizando pelos relevantes serviços prestados. Que Deus continue lhe abençoando hoje e sempre! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e à sua família. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 788/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Jandyra Scaquetti Vianello. Requerimento nº 789/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Paulino Bento dos Santos. Requerimento nº 790/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Arlindo Ângelo Polidoro. Requerimento nº 791/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Odila Maria Fiorini Conti. Requerimento nº 792/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Santina Lona Cottini Fedel. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta.   I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 59/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 404.300,00 (quatrocentos e quatro mil e trezentos reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 60/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado para atender despesas com obras de extensão de rede de iluminação pública nas Estradas Municipais Carlos Cagnassi e Maria Catini Canhassi – Bairro dos Leais. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 61/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão de loteamento na planta genérica de valores, referente ao Loteamento denominado “Residencial Bela Vista”, com acesso através das Ruas Amélia Massaro e Vereador Dirceu Thomazelli Guidetti.Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezini, Leonel Franco Atanázio, Wagner da Silva Del Buono, Roberto Sebastião de Almeida, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 21 de novembro de 2017, terça-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h57min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti,  Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


Vídeos das Sessões
Portal da Transparência
Acervo de Leis
Consulta Pública
História